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Decreto Estadual da Bahia nº 8897, de 23 de janeiro de 2004

Nº 8897/2004

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Aprova a programação da execução orçamentária e financeira dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo, para o exercício 2004, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8.º e 13 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei n.º 2.322, de 11 de abril de 1966 , com suas alterações, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução da Lei Orçamentária de 2004, em conformidade com o art. 11 da Lei nº 8.968, de 30 de dezembro de 2003 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aprovada a programação da execução orçamentária e financeira, para o exercício de 2004, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com pessoal e encargos sociais, atividades de manutenção, atividades finalísticas, projetos e operações especiais, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo único- Observar-se-á, na execução e alteração da programação orçamentária e financeira aprovada por este ato, o disposto no Decreto nº 8.116, de 22 de janeiro de 2002 .

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Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro do exercício de 2004.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2004.

PAULO SOUTO

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Albérico Mascarenhas

Secretário da Fazenda

Pedro Barbosa de Deus

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Marcelo Barros

Secretário da Administração

Eraldo Tinoco Melo

Secretário de Infra-Estrutura

Anaci Bispo Paim

Secretária da Educação

Armando Avena

Secretário do Planejamento

José Hélio Brito Costa Junior

Secretário da Justiça e Direitos Humanos, em exercício

José Antônio Rodrigues Alves

Secretário da Saúde

Otto Alencar

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Eduardo Oliveira Santos

Secretário do Trabalho e Ação Social

Edson Sá Rocha

Secretário da Segurança Pública

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

Clodoveo Piazza

Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais

Jorge Khoury Hedaye

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

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