Decreto Estadual da Bahia nº 7638, de 22 de julho de 1999

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 1999.

CÉSAR BORGES

Governador

Sérgio Ferreira

Secretário de Governo

Albérico Machado Mascarenhas

Secretário da Fazenda

Redação do inciso IV do art. 1º de acordo com o Decreto nº 7.673, de 15 de setembro de 1999 . Redação original: "incentivar atividades artístico-culturais."

Redação do art. 3º de acordo com o art. 1º do Decreto nº 7.736, de 30 de dezembro de 1999 . Redação original: "O documento fiscal ou grupo de documentos fiscais poderá ser trocado por cupom(ns) numerado(s) da Campanha SUA NOTA É UM SHOW - 2ª ETAPA nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT e na rede de Casas Lotéricas autorizadas pela Caixa Econômica Federal CEF, em todo o Estado da Bahia."

Parágrafo 1º acrescido ao art. 3º pelo art. 1º do Decreto nº 7.832, de 02 de agosto de 2000 . Parágrafo 1º revogado pelo art. 1º do Decreto nº 7.736, de 30 de dezembro de 1999 com a seguinte redação: "Os documentos fiscais a que se refere o "caput" deste artigo poderão ser trocados pelos alunos das Escolas Públicas Estaduais ou Municipais de todo o Estado por bônus "VALE LIVRO", para permutá-los por livros de literatura infanto-juvenil contemplados pela Campanha, durante a IV Feira Internacional do Livro da Bahia, a ser realizada no Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções da Bahia, nos dias 18 a 27 de agosto de 2000. " Parágrafos 1º acrescido ao art. 3º pelo com o art. 2º Decreto nº 7.673, de 15 de setembro de 1999 .

Parágrafo 2º acrescido ao art. 3º pelo art. 1º do Decreto nº 7.832, de 02 de agosto de 2000 . Parágrafo 2º revogado pelo art. 1º do Decreto nº 7.736, de 30 de dezembro de 1999 com a seguinte redação: "Cada "VALE LIVRO" será obtido mediante a troca por 03 (três) notas ou cupons fiscais de qualquer valor, emitidas a partir de 01 de maio do corrente exercício, nos locais a serem definidos pela Secretaria da Cultura e Turismo." Parágrafos 2º acrescido ao art. 3º pelo com o art. 2º Decreto nº 7.673, de 15 de setembro de 1999 .

Redação do inciso I do art. 5º de acordo com o art. 1º do Decreto nº 7.736, de 30 de dezembro de 1999 . Redação original: "primeira parte quando preenchida com os dados pessoais do participante, e colocada nas urnas indicadas nas agências da ECT ou na Rede de Casas Lotéricas, permitirá a sua participação nos sorteios semanais;"

Redação do inciso II do art. 5º de acordo com o art. 1º Decreto nº 7.673, de 15 de setembro de 1999 . Redação original: "segunda parte - VALE SHOW dará direito à troca por ingressos para eventos artístico-culturais promovidos pela Campanha;"

Redação do inciso II do art. 6º de acordo com o art. 1º Decreto nº 7.673, de 15 de setembro de 1999 . Redação original: "trocar um cupom por um ingresso em eventos artístico-culturais promovidos pela Campanha."

Redação do art. 7º de acordo com o art. 1º do Decreto nº 7.736, de 30 de dezembro de 1999 . Redação original: "A via original do documento fiscal a ser trocado por cupom da Campanha, quando necessária para efeito de garantia da mercadoria, poderá ser substituída por fotocópia. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT ou a Rede de Casas Lotéricas certificará, na via original, a sua utilização para troca por cupom da Campanha."

Redação do parágrafo 1º do art. 7º de acordo com o art. 1º do Decreto nº 7.736, de 30 de dezembro de 1999 . Redação original: "Terão validade, para efeito de participação na Campanha, os seguintes documentos fiscais emitidos a partir de 01.07.99, referentes a compras de mercadorias sujeitas ao ICMS, efetuadas por consumidor final:"

Redação do art. 8º de acordo com o art. 1º do Decreto nº 7.736, de 30 de dezembro de 1999 . Redação original: "A Campanha terá início no mês de julho de 1999 e término em 30 de dezembro de 1999."

Redação do Parágrafo único do art. 8º de acordo com o art. 1º do decreto nº 7.736, de 30 de dezembro de 1999. Redação anterior de acordo com o com o art. 1º Decreto nº 7.673, de 15 de setembro de 1999: " Os documentos fiscais poderão ser trocados por cupons da Campanha SUA NOTA É UM SHOW - 2ª ETAPA até o dia 20 de dezembro de 1999." Redação original: "Os documentos fiscais poderão ser trocados por cupons da Campanha SUA NOTA É UM SHOW - 2ª ETAPA até o dia 10 de dezembro de 1999."

Redação do art. 9º de acordo com o art. 1º do decreto nº 7.736, de 30 de dezembro de 1999. Redação original: "Durante a Campanha serão sorteados os seguintes prêmios:" I - 21 (vinte e uma) unidades de veículo marca Fiat, tipo Uno Mille, 0 Km (zero quilômetro), motor 1.0 (um ponto zero), 04 (quatro) portas, com capacidade para 05 (cinco) pessoas; /#DEC_7_638_Art__9_II#/II - 21 (vinte e uma) unidades de forno microondas, capacidade 32 litros, potência 800W;

Parágrafo 1º do art. 13 revogado pelo art. 1º do Decreto nº 7.736, de 30 de dezembro de 1999 .

Parágrafo 2º renumerado pelo art. 1º do art. 1º do Decreto nº 7.736, de 30 de dezembro de 1999 .