Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7546, de 24 de março de 1999
Nº 7546/1999
revogadorepublicado DECRETO Nº 7.546 DE 24 DE MARÇO DE 1999
Anexos disponíveis no download.
Aprova o Regimento da Secretaria da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica aprovado o Regimento da Secretaria da Saúde, que com este se publica.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário e o Decreto nº 684, de 18 de novembro de 1991.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de março de 1999.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
José Maria de Magalhães Netto
Secretário da Saúde
Sérgio Augusto Martins Moysés
Secretário da Administração
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual da Bahia nº 8392, de 12 de dezembro de 2002
- Decreto Estadual da Bahia nº 7884, de 27 de dezembro de 2000 · 2 menções
- Decreto Estadual da Bahia nº 7811, de 30 de maio de 2000 · 2 menções
- Decreto Estadual da Bahia nº 7755, de 7 de fevereiro de 2000 · 2 menções
- Decreto Estadual da Bahia nº 684, de 18 de novembro de 1991