Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4364, de 28 de janeiro de 1991
Nº 4364/1991
Decreto nº 4.364, de 28 de janeiro de 1991
"Aprova o Programa Especial de Trabalho da Policia Militar da Bahia - PM/BA, na forma que indica e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições; com fundamento no que dispõe a Lei nº 2.322/66;
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica aprovado, para o ano em curso, o Programa Especial de Trabalho da Policia Militar da Bahia - PM/BA, em conformidade com o quadro anexo.
Art. 2.
- A transferência dos recursos de que trata este decreto fica condicionada ao disposto no Decreto nº. 4.353, de 04 de janeiro de 1991.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de janeiro do ano em curso.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 28 de janeiro de 1991.
NILO COELHO
GOVERNADOR
ELIANE CARVALHO DA SILVA BENDENNOUN
Secretária do Planejamento
ASCLEDIADES ANTONIO SOLEDADE
Secretária do Planejamento
AFRISIO VIEIRA LIMA
Secretário da Segurança Pública
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual da Bahia nº 909, de 30 de dezembro de 1991 · 2 menções
- Decreto Estadual da Bahia nº 852, de 20 de dezembro de 1991
- Decreto Estadual da Bahia nº 720, de 26 de novembro de 1991
- Decreto Estadual da Bahia nº 449, de 11 de outubro de 1991
- Decreto Estadual da Bahia nº 156, de 28 de junho de 1991
- Decreto Estadual da Bahia nº 4384, de 28 de fevereiro de 1991