Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 449, de 11 de outubro de 1991
Nº 449/1991
Altera o Plano Especial de Aplicação da Polícia Militar da Bahia - PM/BA, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe a Lei nº 2.322/66 ,
DECRETA
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo, o Plano Especial de Aplicação da Polícia Militar da Bahia - PM/BA, aprovado pelo Decreto nº 4.364, de 28 de janeiro de 1991, publicado no Diário Oficial de 29/01/91, e atualizado de acordo com o Decreto nº 334, de 12 de setembro de 1991, publicado no Diário Oficial de 13/09/91.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de setembro do corrente ano.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de outubro de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Sérgio Alexandre Meneses Habib
Secretário da Segurança Pública
Plano Especial de Aplicação - Parte I
Plano Especial de Aplicação - Parte II