Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 852, de 20 de dezembro de 1991
Nº 852/1991
Altera o Plano Especial de Aplicação da Polícia Militar da Bahia - PM/BA, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe a Lei nº 2.322/66 ,
D E C R E T A
Art. 1-F.
ica alterado, na conformidade do quadro anexo , o Plano Especial de Aplicação da Polícia Militar da Bahia - PM/BA, aprovado pelo Decreto nº 4.364 de 28 de janeiro de 1991, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 1991.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro do ano em curso.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de dezembro de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Sergio Alexandre Meneses Habib
Secretário da Segurança Pública
Plano Especial de Aplicação - Parte I
Plano Especial de Aplicação - Parte II