Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4384, de 28 de fevereiro de 1991
Nº 4384/1991
Decreto nº 4.384, de 28 de fevereiro de 1991
"Altera o Programa Especial de Trabalho da Policia Militar da Bahia - PM/BA, na forma que indica e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe a Lei nº 2.322/66,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo, o Plano Especial de Trabalho da Policia Militar da Bahia - PM/BA, aprovado pelo Decreto nº 4.364 de 28 de janeiro de 1991 publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 1991.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 28 de fevereiro de 1991.
NILO COELHO
GOVERNADOR
ELIANE CARVALHO DA SILVA BENDENNOUN
Secretária do Planejamento
ASCLEPIADES ANTONIO SOLEDADE
Secretário da Fazenda
AFRISIO VIEIRA LIMA
Secretário da Segurança Pública
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO