Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3606, de 20 de outubro de 1994
Nº 3606/1994
Reajusta os Planos de Aplicação de Recursos dos Fundos, que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a atualização monetária estabelecida pelo Decreto nº 3.569/94 ,
RESOLVE
ANEXO
DISCRIMINAÇÃO
I
FUNDO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL - FAED, aprovado pelo Decreto nº 2.033, de 05.03.93.
II
FUNDO DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE - FERFA, aprovado pelo Decreto nº 1.875, de 29.01.93.
III
FUNDO ESPECIAL DE EQUIPAMENTOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR - FEREM, aprovado pelo Decreto nº 1.883, de 01.02.93.
IV
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL, aprovado pelo Decreto nº 1.924, de 01.03.93.
V
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 2.026, de 01.04.93.
VI
FUNDO DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - PROIND, aprovado pelo Decreto nº 2.026, de 01.04.93.
VII
FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA BAIANA - FUNDECON, aprovado pelo Decreto nº 2.026, de 01.04.93.
VIII
FUNDO DE PROMOÇÃO - FUNDOMICRO, aprovado pelo Decreto nº 2.026, de 01.04.93.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de outubro de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Dirlene Matos Mendonça
Secretário da Educação e Cultura
Francisco de Souza Andrade Netto
Secretário da Segurança Pública
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII