Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3299, de 8 de julho de 1994
Nº 3299/1994
Reajusta os Planos de Aplicação de Recursos dos Fundos, que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a atualização monetária estabelecida pelo Decreto nº 3.285/94 , bem como a instituição, pela Medida Provisória nº 542/94, do REAL como novo padrão monetário nacional,
RESOLVE
ANEXO
DISCRIMINAÇÃO
I
FUNDO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL - FAED, aprovado pelo Decreto nº 2.033, de 05/03/93.
I I
FUNDO DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE - FERFA, aprovado pelo decreto nº 1.875, de 29/01/93.
I I I
FUNDO ESPECIAL DE EQUIPAMENTOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR - FEREM, aprovado pelo decreto nº 1.883, de 01/02/93.
I V
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL FUNRESPOL, aprovado pelo Decreto nº 1.924, de 01/03/93.
V
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 2.026, de 01/04/93.
V I
FUNDO DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - PROIND, aprovado pelo Decreto nº 2.026, de 01/04/93.
V I I
FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA BAIANA - FUNDECON, aprovado pelo Decreto nº 2.026, de 01/04/93.
V I I I
FUNDO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA MICROEMPRESA NO ESTADO DA BAHIA - FUNDOMICRO, aprovado pelo Decreto nº 2.026, de 01/04/93.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Netto
Secretário da Fazenda
Dirlene Matos Mendonça
Secretário da Educação e Cultura
Francisco de Souza Andrade Netto
Secretário da Segurança Pública
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII