Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6671, de 28 de dezembro de 2023
Lei nº 6671/2023
PODER LEGISLATIVO
DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o período de 2024-2027.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
elaboração do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e observados;
PLANO PLURIANUAL 2024-2027
ANEXO I
CENÁRIO MACROECONÔMICO E ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DE
GOVERNO CENÁRIO MACROECONÔMICO
O cenário macroeconômico tem como objetivo estabelecer premissas que permitam projetar o comportamento futuro das principais variáveis econômicas. Sua elaboração busca orientar o planejamento, análise e tomada de decisões de investimento, fornecendo aos gestores um panorama das condições que afetam os mercados e tornando o processo de decisão mais eficiente. Nesse contexto, este documento aborda a conjuntura econômica global e brasileira e, consequentemente, do estado do Amazonas, expondo a situação econômica desde 2018 e projetando estimativas para os próximos anos. Além disso, são apontadas novas alternativas para o desenvolvimento estadual, visando complementar o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e o Polo Industrial de Manaus, com o objetivo de diversificar a composição do Produto Interno Bruto (PIB) a médio prazo. O Cenário Macroeconômico engloba as principais informações sobre o desenvolvimento econômico do Amazonas e suas relações, tanto no âmbito internacional como nos níveis nacional e estadual. Isso inclui as políticas econômicas, fiscais e monetárias dos principais parceiros comerciais do Estado, bem como o panorama da economia nacional e seus impactos observados localmente. Para compor esse cenário, são considerados indicadores como a produção industrial, o faturamento e a receita do Polo Industrial de Manaus, o Produto Interno Bruto (PIB), a arrecadação tributária, entre outros. O objetivo é fornecer uma visão geral do desempenho econômico e apresentar perspectivas para a atividade econômica no período de 2023 a 2027.
CENÁRIO ECONÔMICO GLOBAL
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o mundo se recupera dos impactos da pandemia da Covid-19 e da invasão da Rússia à Ucrânia. Segundo o FMI, as expectativas de crescimento global estimadas para 2023 são de 2,8% e 3,0% em 2024. A invasão russa em 2022 levou a um aumento dos preços internacionais de diversas commodities, forçando bancos centrais ao redor do mundo a aumentarem as taxas de juros para conterem a inflação. Para o restante do ano de 2023, e também o ano de 2024, o Banco Mundial prevê que os preços permanecerão nos níveis atuais.
China
Durante o período de 2018 a 2022, a China permaneceu como o principal parceiro comercial do Brasil. O país enfrentou uma grave crise devido à pandemia da Covid-19, que afetou não apenas a China, mas o mundo todo, resultando na redução da atividade econômica global devido às medidas de isolamento social adotadas. Em 2020 a China registrou um crescimento de 2,2%, mas em 2021, com o surgimento das vacinas e o relaxamento das restrições, houve uma retomada econômica com um crescimento do PIB de 8,1%. No entanto, em 2022 uma nova onda de contágio por Covid-19 impactou novamente a atividade econômica, levando ao crescimento de 3,0% em 2022. As estimativas do FMI apontam para um crescimento de 5,20% em 2023, caindo para 4,50% em 2024 e alcançando uma taxa de 3,60% em 2027. O comércio entre Brasil e China consistiu principalmente na exportação de produtos primários e semimanufaturados, com destaque para a soja, e na importação de produtos industrializados. O Brasil manteve um superávit na balança comercial com a China, alcançando US$ 28,68 bilhões em 2022.
PIB CHINA 2021-2027*
8,40%
5,20%
4,50%
4,10% 4,00%
3,60%
3%
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Fonte: FMI. Nota (*): A partir do ano de 2023 os dados apresentados são estimativas.
Estados Unidos
A economia dos Estados Unidos registrou um crescimento de -3,4% em 2020, devido aos efeitos da Covid-19, que atingiu o país com altas taxas de transmissão do vírus. Com a mudança de administração, a posse de Joe Biden em 2021 trouxe investimentos públicos em infraestrutura e mudanças na matriz energética para estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade da economia. No entanto, há preocupações com o aumento dos déficits fiscais e das taxas de inflação. No dia 31 de maio de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um acordo que suspende o teto da dívida até o dia 1º de janeiro de 2025, adiando a preocupação para depois das eleições.
PIB EUA 2021-2027*
5,90%
2,10% 2,10% 2,10%
1,80% 1,20% 1,10%
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Fonte: FMI. Nota (*): A partir do ano de 2022 os dados apresentados são estimativas.
Com a diminuição da transmissão da Covid-19 e o avanço da vacinação, as restrições sociais foram relaxadas em 2021, resultando em um melhor desempenho econômico, com um crescimento de 5,9% apontado pelo FMI. Para 2023 é previsto um aumento de apenas 1,20%, alcançando os 2,10% em 2026. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, sendo que em 2022 o país importou principalmente óleos brutos de petróleo do Brasil, enquanto exportou outros óleos de petróleo e preparações. O Brasil registrou um déficit nas relações comerciais com os Estados Unidos, totalizando US$ -13,86 bilhões em 2022. Argentina
A Argentina, terceiro maior destino das exportações brasileiras e principal parceiro comercial na região do Mercosul, enfrenta um grave cenário de inflação. Em abril de 2023, de acordo com a Carta de Conjuntura do IPEA (Nota 24), a taxa mensal subiu 8,4%. Com o objetivo de conter a inflação, o Banco Central da Argentina aumentou, em maio, a taxa de juros para 97% a.a.
PIB ARGENTINA 2021-2027*
10,40%
5,20%
2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 0,20%
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Fonte: FMI. Nota (*): A partir do ano de 2022 os dados apresentados são estimativas.
Para agravar ainda mais a situação do país, uma seca severa se abateu sobre aquele país, prejudicando sua produção agropecuária, levando a uma queda nas exportações. Esse fato pressiona ainda mais as reservas de dólares do país, reduzindo-as e prejudicando sua capacidade de combater a desvalorização da moeda. Quanto ao PIB, as estimativas feitas pelo FMI apontam para um crescimento de 0,20% em 2023, inferior ao crescimento de 2022, que foi de 5,20%. Para 2024 o crescimento previsto é maior, ficando em 2,00%.
Balança Comercial
A balança comercial brasileira apresentou sinais de crescimento em 2022 em relação a 2021. As exportações do Brasil atingiram US$ 334,1 bilhões, um aumento de 19,0% em comparação com o ano anterior. As importações também cresceram, alcançando US$ 272,61 bilhões. O saldo comercial, que é a diferença entre exportações e importações, registrou um superávit de US$ 61,53 bilhões, um aumento de 0,5% em relação a 2021. A corrente de comércio, que é a soma das exportações e importações, totalizou US$ 606,75 bilhões, com um crescimento de 21,3%.
BALANÇA COMERCIAL US$ FOB - 2022 US$ FOB MILHÕES- 2022 Exportações 334.136.038.220 334.136,04
Importações 272.610.686.946 272.610,69 Saldo (Exportações-Importações) 61.525.351.274 61.525,35 Corrente de Comércio (Exportações + 606.746.725.166 606.746,72 Importações)
A China continuou sendo o principal parceiro comercial do Brasil em 2022, representando 26,8% do valor total das exportações brasileiras, com US$ 89,43 bilhões, um aumento de 1,7% em relação ao ano anterior. Nas importações, a participação da China também aumentou em cerca de 22,3%, totalizando US$ 60,74 bilhões importados pelo Brasil em 2022, um aumento de 27,5% em relação a 2021. Os Estados Unidos mantiveram-se como o segundo maior parceiro comercial do Brasil em 2022. O país representou 11,2% das exportações e 18,8% das importações brasileiras. Em comparação com 2021, a participação dos Estados Unidos nas exportações aumentou 20,2% e nas importações houve um aumento de 30,3%.
TOP 5 PAÍSES PARA ONDE O BRASIL EXPORTOU EM 2022 EM BILHÕES DE US$
26,8%
11,2%
4,6% 3,6% 2,9%
China Estados Unidos Argentina Países Baixos (Holanda) Espanha
TOP 5 PAÍSES DE ONDE O BRASIL IMPORTOU EM 2022 EM BILHÕES DE US$
22,3%
18,8%
4,8% 4,7%
3,2%
China Estados Unidos Argentina Alemanha Índia
Dívida Pública
A Dívida Pública Federal (DPF) é emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal, ou seja, pagar por despesas que ficam acima da arrecadação com impostos e tributos. Quando os pagamentos e recebimentos são realizados em real, a dívida é chamada de interna. Quando tais operações ocorrem em moeda estrangeira (dólar, normalmente), é classificada como externa. No caso da dívida interna (DPMFi), esta encerrou o ano de 2022 registrando, em dezembro, o estoque de R$ 5,69 trilhões, valor que representa a ampliação do estoque da dívida interna em relação a dezembro de 2021, quando registrava R$ 5,34 trilhões. Já no caso da dívida externa brasileira (DPFe), o estoque apresentou redução em dezembro de 2022, quando comparado a dezembro de 2021, saindo de R$ 264,7 bilhões para R$ 252,5 bilhões. A relação entre a dívida interna e externa no ano de 2022 resultou em um estoque total de R$ 5,95 trilhões para a Dívida Pública Federal (DPF).
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL EM R$ TRILHÕES
(2018-2022)
5,95 5,61 5,01 4,24 3,87
2018 2019 2020 2021 2022
Fonte: STN.
Inflação
A inflação caracteriza-se pela alta generalizada no nível de preços de uma economia. Em 2021, o dólar mais caro levou a uma alta nos preços de vários produtos, diminuindo assim o poder de compra das famílias. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é o índice oficial de inflação do país, e o IBGE é o responsável por essa pesquisa. O Banco Central do Brasil (BCB) é o ente responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tal como pela execução dos instrumentos fiscais, monetários e cambiais. A meta de inflação estipulada pelo CMN para 2021 e 2022 ficou em 3,50%, enquanto o mês de dezembro de 2022 fechou em 5,79% com 2,2 p.p acima do estipulado. Apesar de apresentar um resultado acima da meta, a inflação encerrou 2022 com uma taxa inferior à praticada em 2021, que foi de 10,06%.
IPCA E META PARA INFLAÇÃO (%) - 2013 a 2022
10,67
10,06
6,41 6,29 5,91 5,79
4,31 4,52
4,5
3,75 3,5 2,95
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Meta Inflação
Fonte: IBGE e Bacen.
EVOLUÇÃO MENSAL IPCA (%) - 2022
12,13 11,89
11,73 11,30 10,38 10,54
10,07
8,73
7,17
6,47
5,90 5,79
3,50 jan/22
fev/22
jun/22
jul/22
ago/22 mai/22
out/22
nov/22
dez/22 mar/22
set/22 abr/22
Meta Inflação
Fonte: IBGE e Bacen.
Os itens que mais influenciaram o resultado do índice em 2022 foram os de Alimentação e bebidas (11,64%), Saúde e cuidados pessoais (11,43%) e Vestuário (18,02%). A alta do grupo Alimentação e bebidas foi puxada pela alimentação no domicílio (13,23%), sendo o destaque a cebola, que teve alta de 130,14%, e o leite Longa Vida, com alta de 26,18%, de acordo com o IBGE. Na Saúde e cuidados pessoais, o peso maior veio dos itens de higiene pessoal (16,69%), com destaque aos perfumes (22,61%) e produtos para cabelo (14,97%). No Vestuário, as maiores altas foram verificadas nos preços das roupas femininas (21,35%) e masculinas (20,77%). Fonte: IBGE.
IPCA - VARIAÇÃO ACUMULADA EM 12 MESES (%)
DEZEMBRO DE 2022
5,79 0.Índice geral
11,64 1.Alimentação e bebidas 0,07 2.Habitação 7,89 3.Artigos de residência
18,02 4.Vestuário -1,29 5.Transportes 11,43 6.Saúde e cuidados pessoais 7,77 7.Despesas pessoais 7,48 8.Educação -1,02 9.Comunicação
Brasil
As expectativas para os próximos anos são de queda na taxa de inflação, para 2023, com o IPCA estimado em 5,12, caindo para 4,00% em 2024, chegando aos 3,80% em 2025 e 2026.
IPCA 2021 - 2027 *
10,06%
5,79%
5,12%
4,00% 3,80% 3,80% 3,70%
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Fonte: Banco Central do Brasil Nota (*): A partir do ano de 2023 os dados apresentados são estimativas utilizando a mediana. Taxa Básica de Juros
A Taxa Básica de Juros (Selic) é a taxa de referência exercida entre as instituições financeiras, que funciona com os fluxos de entrada (depósitos) e saída (saques) de recursos variáveis, no entanto, existe uma margem compulsória a ser respeitada pelo banco. Quando está com o nível de moeda abaixo do permitido, ao final do dia ele empresta de outros bancos e paga com juros no dia seguinte. A taxa Selic é o principal instrumento de política monetária utilizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen) para controlar a inflação. A elevação da taxa de juros aumenta o preço do dinheiro, fazendo com que o acesso a qualquer tipo de crédito se torne mais caro, incluindo cartões de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e empresariais, desencorajando assim os agentes econômicos a acessarem essas vias de crédito. Com menos dinheiro em circulação, menor será o consumo e os investimentos, a expansão econômica será menor, menos empregos serão gerados e a capacidade de consumir da população diminuirá, forçando os níveis inflacionários para baixo. O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central do Brasil (BCB) responsável por decidir em suas reuniões, a cada 45 dias, o valor a ser adotado pela taxa Selic no período. O valor a ser estipulado em reunião pelos membros do Copom leva em consideração a meta de inflação, as contas públicas, a atividade econômica e o cenário exterior. Ao todo são 8 reuniões do Copom ao ano, e em sua reunião no dia 15/06/2022 fixou a taxa nominal de 13,75%, elevando em 0,5 p.p a taxa vigente no período anterior, que se manteve inalterada até o dia 31/12/2022.
EVOLUÇÃO DA SELIC 2013 -2023 (%)
14,25 13,75 13,75 11,75 10,00
9,25 7,25 7,00 6,50 4,50 2,00
01/01/13 01/01/14 01/01/15 01/01/16 01/01/17 01/01/18 01/01/19 01/01/20 01/01/21 01/01/22 01/01/23
Fonte: Bacen
A taxa de 13,75%, que inicia o ano de 2023, marca o cenário de crescimento da inflação acima da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no mesmo período, assim como expressa maior cautela frente ao cenário externo quanto à guerra da Rússia contra a Ucrânia, evento que afeta preços internacionais de produtos agrícolas, e insumos, como fertilizantes e combustíveis. Há expectativas de baixa da taxa para 2023, porém, na quarta reunião do COPOM (21/06/2023) a Selic ficou mantida em 13,75%, apesar da aprovação do Teto de Gastos proposto pelo governo federal, bem como a redução da inflação.
SELIC 2021 - 2027*
13,75
12,25
9,25 9,50
9,00 8,75 9,00
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Fonte: Banco Central do Brasil. Nota (*): A partir do ano de 2023, os dados são estimativas. A estatística utilizada para o cálculo dos valores anuais foi a mediana.
CENÁRIO ECONÔMICO AMAZONENSE
Polo Industrial de Manaus
Com a posse do terceiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o tema da reforma tributária entrou na pauta, cuja administração tendo por objetivo reformar e simplificar o Sistema Tributário Nacional. As discussões prosseguem em Brasília, pois qualquer projeto de âmbito federal envolve o modelo Zona Franca de Manaus, sendo essencial o desenho de um sistema tributário que não dificulte a realização de negócios, mas também não afete os incentivos fiscais para a indústria do Amazonas. A manutenção desses incentivos vem, até o momento, se mostrando um dos principais pontos de atrito, apesar do governo federal dar mostras de manter o modelo. Excetuando esse fato, a indústria amazonense demonstra seguir o sentido oposto ao aspecto da atividade econômica industrial observado no resto do país. Em 2022, com dados disponíveis até o mês de dezembro, o Polo Industrial de Manaus superou o faturamento de 2021 em 7,01%, quando chegou à marca de R$ 174,3 bilhões, enquanto em dezembro de 2021 esse valor era de R$ 163,0 bilhões.
FATURAMENTO DO PIM EM R$ BILHÕES
(2016-2022)
174,3 163,0
120,4 104,8 94,2 82,1 75,4
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Em 2022 as empresas do PIM desembolsaram em salários, encargos e benefícios sociais o total de R$ 7,7 bilhões, dos quais R$ 3,6 bilhões em salários e R$ 4,1 bilhões em encargos e benefícios sociais.
SALÁRIOS E ENCARGOS SOCIAIS DO PIM EM R$ BILHÕES
(2018 A 2022)
4,1 2022 3,6
2021 3,8
3,1
2020 3,0
2,7
2019 2,9
2,7
2018 3,6
2,6
ENCARGOS SALÁRIOS
O quantitativo de mão de obra ocupada em 2022 está acima da quantidade dos últimos cinco anos, com a marca de 93.877 postos de trabalho.
MÃO DE OBRA OCUPADA NO PIM
(2016-2022)
93.877
88.979
81.428 79.733 79.408 79.521 78.603
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Salienta-se ainda a participação dos cinco maiores faturamentos do Polo por produto para o ano de 2022, dados até novembro, com destaque para a participação do subsetor de bens de informática e de eletroeletrônicos, com US$ 51,17 bilhões e participação de 29,43%. Em segundo lugar vem o setor Eletroeletrônico, com 18,40%, e Duas Rodas, com 14,99%.
PARTICIPAÇÃO (%) DOS SUBSETORES SOBRE O FATURAMENTO DO PIM 2022
8,45
7,90
29,43
8,74
14,99
18,40
Bens de Informática Eletroeletrônico Duas Rodas Termoplástico Químico Metalúrgico
TOP 5 SUBSETORES COM MAIORES FATURAMENTOS DO PIM US$ BILHÕES 2022
51,2
32,2
26,1
15,2 14,7
Bens de Informática Eletroeletrônico Duas Rodas Termoplástico Químico
Produto Interno Bruto do Amazonas
Segundo dados regionais e nacionais concretizados referentes à última publicação disponível do PIB regional do Amazonas, ano-base 2020, o estado do Amazonas ocupou a 16ª posição, dentre as 27 unidades da federação, com o montante de R$ 116.019 milhões, e participação de 1,5% frente ao PIB nacional. Referente ao ano de 2020, as três unidades federativas que registraram os maiores PIBs foram, respectivamente, os estados de São Paulo (R$ 2.377.630 milhões), Rio de Janeiro (R$ 753.824 milhões) e Minas Gerais (R$ 682.786 milhões) que, juntas, representaram 50,1% do PIB nacional.
COMPARAÇÃO ENTRE AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - 2020
(EM R$ MILHÕES) 2.377.639
753.824 682.786
116.019
1º São Paulo 2º Rio de Janeiro 3º Minas Gerais 16º Amazonas Fonte: IBGE/SEDECTI.
Em 2020 o PIB do Amazonas diminuiu 1,7%, resultado que tem como causa a pandemia da Covid-19, que além de ter fechado o comércio, provocou desorganização em várias atividades do setor de Serviços, como os ligados à cultura e turismo, bem como nas cadeias globais de insumos para a Indústria. Para 2021, estimativas apontam para um crescimento nominal de 14,62%. SÉRIE HISTÓRICA DA VARIAÇÃO EM VOLUME DO PIB DO AMAZONAS (%)*
8,49
5,21 5,09
2,25 1,70 1,80
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
-1,69
-6,81
Fonte: IBGE e Sedecti. Nota (*): A partir de 2021 os dados apresentados são estimativas.
Na série histórica, em valores nominais, o PIB do Amazonas saiu de R$ 89.040 milhões no ano de 2016 para 116.019 milhões em 2020. Valores estimados apontam para o total de R$ 132.978 milhões em 2021. Apesar das incertezas relativas à reforma tributária, para os próximos anos é esperado um crescimento do PIB do Amazonas, com a perspectiva de ele alcançar os R$ 185.100 milhões em 2027.
PIB DO AMAZONAS 2016-2027*
178.651 185.100 168.896 170.619 158.637 149.671 132.978 116.019 108.181 100.109 89.040 93.240
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Fonte: IBGE e Sedecti. Nota (*): A partir de 2021 os dados apresentados são estimativas.
Na composição dos setores (2020), os destaques são os Serviços, que detêm a maior participação do PIB do Amazonas, com 47,41% do total; a Indústria, com 30,89% do total; os Impostos, com 17,29% de participação; e a Agropecuária, que foi o setor de menor participação, com 4,41%.
PIB DO AMAZONAS POR SETOR ECONÔMICO - 2020
17,29%
30,89%
47,41%
AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA SERVIÇOS IMPOSTOS
Fonte: IBGE/Sedecti.
Balança Comercial do Amazonas
Em 2022, a balança comercial do Amazonas apresentou um crescimento de 7,4% em relação a 2021. O saldo comercial, que é a diferença entre exportações e importações, aumentou, e parte desse resultado pode ser atribuído ao Polo Industrial de Manaus, que tem como objetivo abastecer o mercado interno brasileiro e depende de uma quantidade significativa de insumos importados.
VALOR EXPORTADO - AMAZONAS 2016-2022
(EM US$ MILHÕES)
867,9 903,8 786,7 731,1 673,0 678,9 575,0
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
VALOR IMPORTADO - AMAZONAS 2016-2022
(EM US$ MILHÕES)
14.177,4 13.226,1
9.993,0 10.164,1
9.718,2 8.710,9
6.266,4
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Os gráficos apresentados destacam os principais produtos exportados e importados pelo Estado.
5 PRINCIPAIS PRODUTOS NAS EXPORTAÇÕES DO AMAZONAS 2022
( EM R$ MILHÕES)
191,1
119,0
83,6
67,0
46,0
Outras preparações Motocicletas e Ferronióbio Ouro Misturas e pastas, alimentícias outros ciclos com semimanufaturado, para preparação de
motor de pistão para usos não produtos de padaria, alternativo, de monetários pastelaria cilindrada > 50 cm3 e <= 250 cm3
No caso das exportações, os cinco principais produtos representam 56,06% de todas as exportações do Amazonas. O item de destaque é "Outras preparações alimentícias", que corresponde a 21,15% das exportações do estado.
5 PRINCIPAIS PRODUTOS NAS IMPORTAÇÕES DO AMAZONAS 2021
(EM R$ MILHÕES)
1.634,2
950,6
795,8
661,9 628,2
Processadores e Outras partes Outros óleos de Outros suportes Outros circuitos controladores destinadas aos petróleo ou de gravados, para integrados eletrônicos
aparelhos das minerais betuminosos reprodução de posições 8525 a 8528 e preparações, exceto fenômenos diferentes
desperdícios de som ou imagem
Quanto às importações, os cinco principais produtos importados totalizam 32,94% de todas as importações realizadas. O principal item importado é "Processadores e controladores", com uma participação de 11,53% na pauta de importações. Esses dados indicam a dinâmica da Balança Comercial do Amazonas, destacando a importância do Polo Industrial de Manaus para a economia do Estado e a necessidade de insumos importados para a sua produção.
Municípios Exportadores
Em 2022, dos 62 municípios do Amazonas, apenas 14 foram exportadores. A cidade de Manaus concentrou a maior parte das exportações, representando cerca de 88,27% de todo o valor exportado pelo Estado. Houve um aumento de 15,39% em relação a 2021, com as exportações de Manaus, subindo de US$ 858,00 milhões para US$ 990,1 milhões em 2022. Os demais municípios exportadores também registraram crescimento, passando de US$ 122,1 milhões em 2021 para US$ 131,6 milhões em 2022, representando uma participação de 11,73% no total das exportações.
5 PRINCIPAIS MUNICÍPIOS EXPORTADORES ( EXCETO MANAUS) DO AMAZONAS EM
2022 (EM US$ MILHÕES)
Presidente Figueiredo 83,6
Itacoatiara 28,7
Iranduba 11,2
Manacapuru 5,2
Tabatinga 0,7
Entre os principais produtos exportados pelos municípios do interior do Amazonas, destacam-se: "ferros-Ligas" em Presidente Figueiredo (US$ 83,6 milhões), "soja" em Itacoatiara (US$ 13,4 milhões), "madeira serrada ou endireitada longitudinalmente" em Iranduba (US$ 6,1 milhões), "minérios de estanho e seus concentrados" em Manacapuru (US$ 4,3 milhões) e "cimentos hidráulicos" em Tabatinga (US$ 700,2 mil).
5 PRINCIPAIS MUNICÍPIOS IMPORTADORES (EXCETO MANAUS) DO AMAZONAS EM 2022
(EM US$ MILHÕES)
Silves 6,3
Presidente Figueiredo 4,5
Nova Olinda do Norte 3,8
Itacoatiara 3,2
Rio Preto da Eva 2,1
Em relação aos municípios importadores, excluindo a capital Manaus, Silves teve o melhor desempenho, com o principal produto importado sendo "Aparelhos e dispositivos de aquecimento" (US$ 5,8 milhões). Em seguida, Presidente Figueiredo importou "Outras obras de ferro ou aço" (US$ 1,6 milhões), Nova Olinda do Norte importou "veículos aéreos" (US$ 2,8 milhões), Itacoatiara importou "Talhas; cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos" (US$ 1,1 milhão) e Rio Preto da Eva importou "Polímeros de etileno, em formas primárias" (US$ 1,8 milhões).
Arrecadação da Receita Tributária
A arrecadação da receita tributária no Amazonas em 2022 atingiu R$ 15,7 bilhões acumulados entre impostos e taxas. Esse valor é outro indicativo da retomada da atividade econômica estadual, na medida em que, quando comparada ao ano anterior, representa 9,0% de crescimento.
EVOLUÇÃO (%) NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO AMAZONAS (2018-2022)
18,40
14,17
9,47 9,05
8,08
2018 2019 2020 2021 2022
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda.
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) respondeu em 2022 por 87,8% do volume arrecadado em impostos, atingindo R$ 13,9 bilhões.
ARRECADAÇÃO DO ICMS EM R$ BILHÕES
13,9 12,9
10,8 10,0 9,2
2018 2019 2020 2021 2022
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda.
O volume de ICMS, no comparativo com o ano anterior, apresentou alta de 7,09%. Esse valor foi puxado a partir do ritmo gerado pela indústria, que também apresentou alta no volume arrecadado de 8,75%, passando de R$ 5,9 bilhões em 2021 para R$ 6,5 bilhões ao final de 2022, enquanto o Comércio apresentou alta de 6,93%, saindo de R$ 5,8 bilhões em 2021 para R$ 6,2 bilhões em 2022.
Em 2022, a arrecadação da receita tributária no estado do Amazonas atingiu o valor de R$ 15,7 bilhões, incluindo impostos e taxas. Esse montante representa um crescimento de 9,0% em comparação ao ano anterior, indicando uma retomada da atividade econômica no estado.
Conclusão
O período de 2019 a 2022 foi marcado pela pandemia da Covid-19, com as medidas de restrição mais fortes tomadas entre 2020 e 2021. Esse fato afetou consideravelmente a atividade econômica no período. Somado a isso, ocorreu o início do conflito da Rússia com a Ucrânia no começo de 2022, afetando os preços de várias commodities no cenário internacional e pressionando a inflação em vários países. O começo de 2023 sinaliza uma estabilização do cenário internacional, em relação aos preços. No Brasil, a inflação baixou e já se tem expectativas de redução para os próximos anos. A diminuição da taxa Selic também é esperada para o período de até 2027, somado a isso o crescimento do PIB. No âmbito internacional, a China continuará apresentando crescimento econômico, mas não se espera um nível de atividade comparável ao passado. Nos Estados Unidos, a preocupação se dá com o aumento da inflação, levantando temor de que medidas para tentar controlá-la possam levar a um arrefecimento da atividade econômica. A inflação também é uma preocupação do mais importante parceiro comercial do Brasil na América do Sul, a Argentina, que aumentou a taxa de juros para 97% ao ano, na tentativa de conter uma crise inflacionária provocada pela baixa nas reservas de dólares do país. Em todos os casos, estimativas apontam para o crescimento dos três países - China, Estados Unidos e Argentina. Para os Estados Unidos é esperado um crescimento de 1,10% em 2024, podendo alcançar os 2,10% em 2026. Para a China é estimado 4,50% de crescimento em 2024, alcançando uma taxa de 3,80% em 2027. Da Argentina é esperado um crescimento de 0,20% em 2023, com estimativas indicando um aumento de 2,00% a partir de 2024. O PIB do Amazonas caiu no ano de 2020 a -1,69%. Estimativas para 2021 indicam crescimento de 8,49% e 1,70% em 2022. Para o futuro se estima que o PIB do Amazonas vá de R$ 116.019 milhões em 2020 para R$ 185.100 milhões em 2027. A arrecadação tributária do Amazonas cresceu em todo o período de 2019 a 2022, sendo o ano de 2021 o de maior expansão (18,40%), ano em que começou o relaxamento das medidas de restrição contra a Covid-19. As expectativas, portanto, são de crescimento da receita tributária estadual para o período de 2023 a 2027.
REFERÊNCIAS
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Nota de Conjuntura 24.Junho de 2023. Disponível em: <URL>. Acesso em: 24 de junho de 2023.
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL. World Economic Outlook, April 2023.Washington, D.C.: IMF, 2023. Disponível em: <https://www.imf.org/en/Publications/WEO/Issues/2023/04/11/worldeconomic-outlook-april-2023>. Acesso em: 24 de junho de 2023.
World Bank Data. Banco Mundial. Disponível em: <https://data.worldbank.org/>. Acesso em: Acesso em: 24 de junho de 2023. INTERNATIONAL MONETARY FUND (IMF). Dados. Disponível em: <https://www.imf.org/en/Data>. Acesso em: 24 de junho de 2023.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA (Brasil). ComexStat: Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior. Disponível em: http://comexstat.mdic.gov.br. Acesso em: 24 de junho de 2023.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA (Brasil). Estatísticas e Relatórios da Dívida Pública Federal. Tesouro Transparente. Disponível em: <https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/divida-publicafederal/estatisticas-e-relatorios-da-divida-publica-federal>. Acesso em: 24 de junho de 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB). Dados Abertos BCB: Portal de Dados Abertos. Disponível em: <https://dadosabertos.bcb.gov.br/>. Acesso em: 24 de junho de 2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional de Índice de Preços ao Consumidor - SNIPC. SIDRA - Sistema IBGE de Recuperação Automática. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/snipc. Acesso em: 24 de junho de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA). Caderno de Indicadores Janeiro-Maio de 2023 (Gerado em 10-07-2023). Disponível em: https://www.gov.br/suframa/ptbr/publicacoes/indicadores/caderno_indicadores_janeiro_maio_2023 ger ado_em_10-07-2023_.pdf. Acesso em: 24 de junho de 2023.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO AMAZONAS (SEDECTI/AM). Produto Interno Bruto dos Municípios do Amazonas - Ano Base 2020. Disponível em: https://www.sedecti.am.gov.br/wpcontent/uploads/2022/11/PIB_REGIONAL_2020.pdf. Acesso em: 24 de junho de 2023.
Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ/AM). Indicadores Econômicos do Amazonas. Disponível em: <http://www.sefaz.am.gov.br/subMenu.asp?categoria=832>. Acesso em: 18 de agosto de 2023. PLANO PLURIANUAL - PPA 2024-2027
O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e Estadual, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com um horizonte temporal de médio prazo, o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas para a Administração Pública Estadual para um período de quatro anos, que se inicia no segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte, sendo sua execução anual definida conforme orientações editadas pela LDO e recursos previstos pela LOA.
O PPA 2024-2027 está organizado em três tipos de programas: Apoio Administrativo, Gestão de Políticas Públicas e Estruturantes. Os programas estruturantes concretizam os compromissos assumidos no plano de governo, dispondo de caráter eminentemente finalístico e transversal, com prioridade na alocação de recursos, indicando os caminhos a serem percorridos pela ação do governo até 2027.
O Plano Plurianual guarda, também, o comprometimento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), expressos por meio da vinculação de seus programas e ações aos objetivos e metas, respectivamente, estabelecidos na Agenda 2030.
Com o intuito de melhor fundamentação do processo de elaboração do Plano Plurianual, foram realizados treinamentos e oficinas envolvendo os técnicos das diversas unidades que formam os três poderes, acerca do conteúdo e metodologia do PPA e sua operacionalização por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amazonas (SPLAM). PPA PARTICIPATIVO
O Governo do Estado, visando possibilitar a participação dos cidadãos amazonenses na priorização das ações de governo para a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, realizou a consulta pública intitulada "PPA Participativo", a fim de permitir maior visibilidade ao planejamento governamental junto à sociedade, e revitalizar o processo de planejamento no Estado, firmando os objetivos estabelecidos para elevar seus níveis de eficiência, transferência, participação e legitimidade à ação governamental.
O PPA Participativo foi realizado de forma virtual utilizando o site https://www.ppaparticipativo.am.gov.br/, que foi desenvolvido pela Empresa de Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam). Seu acesso pode ser feito por meio de computadores, smartphones e tablets, Conforme levantamento dos dados constantes na plataforma tecnológica que recepcionou o diálogo com a população em torno dos desafios do PPA, a colaboração da sociedade envolveu 5.342 participações e 14.952 sugestões destinadas aos 62 municípios do Estado.
Fonte: Sedecti.
Fonte: Sedecti. Fonte: Sedecti.
Fonte: Sedecti. Fonte: Sedecti.
Nota: O ranking dos 15 maiores municípios corresponde àqueles que receberam sugestão para desenvolvimento e melhoria dos serviços. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
A diretriz estratégica define os objetivos de governo e estabelece as áreas de resultado e metas que nortearão as ações a serem desenvolvidas, bem como a avaliação de sua execução. Destina-se, portanto, a orientar na definição dos programas que compõem o PPA.
Qualidade de Vida. OBJETIVO DE GOVERNO Pessoas com seus direitos fundamentais assegurados, com segurança, saúde, educação transformadora e cultura diversa e criativa. Área de Resultado Metas SAÚDE INTEGRAL Garantir o acesso, a integralidade, o atendimento humanizado e a qualidade da atenção em saúde. EDUCAÇÃO Transformar o Estado pela Educação. TRANSFORMADORA AMAZONAS PELA PAZ Garantir às pessoas um ambiente seguro, sem violência e criminalidade. ATENÇÃO E PROTEÇÃO Contribuir para a melhoria das condições de vida, SOCIAL, E DIREITOS promover o bem-estar das pessoas e trabalhar por um HUMANOS novo modelo de igualdade e inclusão social. IDENTIDADE Amazonas singular e diversa na cultura, no turismo e no AMAZONENSE esporte. (CULTURA, TURISMO E ESPORTE E LAZER) Desenvolvimento Sustentável. OBJETIVO DE GOVERNO Estado competitivo, inovador e sustentável. Área de Resultado Metas MEIO AMBIENTE E Proteger e preservar o meio ambiente e promover o SUSTENTABILIDADE desenvolvimento socioambiental e econômico do Estado em bases sustentáveis. DESENVOLVIMENTO Criar condições que garantam um ambiente de negócios ECONÔMICO INTEGRADO atrativo, competitivo, diversificado e favorável ao E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E empreendedorismo, com mão de obra qualificada, INOVAÇÃO processos ágeis e eficiência institucional.
Criar um ambiente favorável para a pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.
Modernizar a administração pública, por meio da profissionalização dos servidores, da disseminação de valores éticos, da ampliação dos mecanismos de participação social, e do fortalecimento de políticas públicas e práticas de transparência administrativa. DIRETRIZ ESTRATÉGICA Desenvolvimento Sustentável. OBJETIVO DE GOVERNO Estado competitivo, inovador e sustentável. Área de Resultado Metas INFRAESTRUTURA E Prover infraestrutura de qualidade, proporcionando mais LOGÍSTICA DE competitividade e desenvolvimento para o Estado. INTEGRAÇÃO DESENVOLVIMENTO Planejar o desenvolvimento do Estado com foco na REGIONAL E capacidade produtiva e criativa de cada território, CRESCIMENTO ancorando nas suas aptidões, potencialidades e no SUSTENTÁVEL DO SETOR respeito aos povos originários. PRIMÁRIO Modernização da Gestão Pública. OBJETIVO DE GOVERNO Gestão pública eficiente, geradora de resultados e próxima da sociedade. Área de Resultado Metas DESBUROCRATIZAÇÃO & Descomplicar, simplificar e modernizar a administração GOVERNO DIGITAL pública e os serviços prestados ao cidadão e às empresas, por meio da inovação e colaboração. GOVERNO SEMPRE Governo presente e próximo do cidadão, fomentando a PRESENTE participação cidadã nas decisões sobre as políticas públicas no Amazonas.
Proporcionar à população do Estado o atendimento das demandas judiciais, visando a
celeridade dos processos judiciais; Aprimorar a atuação da Assembleia Legislativa e modernizar o Controle Externo do
Estado. OBJETIVO DE GOVERNO Propiciar à sociedade amazonense uma legislação clara e uma fiscalização mais eficiente; garantir ao cidadão amazonense o pleno exercício do direito, por meio dos serviços jurisdicionais. Área de Resultado Metas LEGISLATIVA, CONTROLE Modernizar os serviços do Poder Legislativo, realizar o EXTERNO, E JUDICIÁRIA controle externo e judiciário e disseminar os valores éticos, ampliando os mecanismos de participação social; fortalecer as políticas públicas e práticas de transparência administrativa. CONTEXTUALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE RESULTADO
EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
Educação Básica
A educação no estado do Amazonas caracteriza-se pela experiência inovadora em relação a estratégias, ofertas de conteúdos pedagógicos e ao desafiador território amazonense, definido por barreiras geográficas. A prática com Ensino Mediado por Tecnologia o destacou como o estado da federação pioneiro na retomada das atividades educacionais após a suspensão das aulas presenciais por ocasião da pandemia da Covid-19, sem o qual os prejuízos teriam sido maiores. Pela expertise, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) recebeu vários prêmios de reconhecimento, dentre os quais o do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) em 2021, e o Prêmio "Youtube Educação Digital" promovido pelo YouTube e Unesco em 2023. A implementação do Programa Educa + Amazonas, que incorpora 13 projetos prioritários realçados em quatro eixos, como a qualificação e reconhecimento dos profissionais da educação, a recuperação da aprendizagem e a preparação do estudante para o futuro e meio ambiente e sustentabilidade, contribuiu para que a rede pública estadual de educação apresentasse crescimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2019 para 2021. Nesse período, o ensino fundamental nos anos iniciais cresceu 1,7% e nos anos finais 4,3%, mantendo-se na 5ª posição em âmbito nacional. Todavia, em relação à proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, faz-se necessário alcançar a equidade na aprendizagem dos estudantes. Já o ensino médio, mesmo ao aumentar 2,9%, que o impulsionou do 12º para o 8º lugar em nível nacional, com 3,6 de Ideb em 2021, ainda precisa chegar a 4,2 para atingir a meta do Ideb até 2025, considerando que a análise dos índices isoladamente não representa o nível da qualidade do ensino, é importante que haja concomitantemente investimentos na aprendizagem e formação integral dos estudantes. A política educacional do estado do Amazonas alinha seus propósitos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização da Nações Unidas e do Plano Estadual de Educação (PEE). Apesar dos esforços para o atingimento das 22 metas do PEE/AM até 2025, existem algumas que exigem maior atenção, como a meta 3 que considera a universalização do acesso à escola aos jovens de 15 aos 17 anos que deveria ser cumprida até 2016, precisa alcançar ainda 4,7% para o cumprimento total; a meta 4, educação especial na perspectiva inclusiva ainda restam 8,1% para sua universalização; a meta 6 que compreende a educação em tempo integral, ainda necessita de 44,5% para chegar ao objetivo; a meta 10, que se refere à oferta da educação de jovens e adultos na forma integrada, até 2021 havia atendido apenas 0,7% da meta; a meta 16, para contemplar 60% dos docentes da educação básica com titulação em pós-graduação Strictu Sensu, será necessário alcançar 29,3% até 2025. A partir da escuta à sociedade na perspectiva de um Plano Plurianual participativo , o Governo do Estado, por meio da Seduc, agregou ao Programa de Governo "Educação Transformadora" para os próximos quatro anos o compromisso de promover ações integradas e inovadoras na busca de uma educação de qualidade socialmente referenciada, equitativa, inclusiva e emancipatória, com garantia de acesso, permanência e desempenho educacional satisfatório para a conclusão do Ensino Básico na idade recomendada, respeitando o direito de todos à educação. Ao considerar a educação como um processo que envolve o acesso com desdobramento em permanência do estudante com êxito até a conclusão na idade esperada, conforme Lei nº. 9394/1996 (Brasil, 1996), educação como direito de todos visando o pleno desenvolvimento da pessoa e preparo para o exercício da cidadania, artigo 205 (Brasil, 1988), a política de correção de fluxo escolar se faz necessária, quando estudos ainda apontam índices elevados de abandono e permanência prolongada no sistema educacional. O governo considerou priorizar as demandas clamadas pela sociedade consubstanciadas na ampliação do sistema de educação em tempo integral, com projetos esportivos e socioculturais no contraturno, que reforcem as atividades pedagógicas; disponibilização de transporte escolar fluvial e terrestre para efetivação da equidade no acesso à escola; educação básica presencial nas comunidades rurais; fortalecimento do Programa de Regionalização da Merenda Escolar; informatização das escolas; promoção do estímulo à inovação e ao desenvolvimento de competências dos estudantes para o trabalho; qualificação dos profissionais da educação; e construção, reforma e aparelhamento de escolas e quadras poliesportivas que atendam as modalidades de ensino. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 11.556, de 12 de junho de 2023, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Governo do Estado criou, por meio do Decreto nº. 47.958, de 22 de agosto de 2023, o Programa Amazonas + Alfabetizado e, por meio do Decreto nº. 47.959, de 22 de agosto de 2023, instituiu o Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas (Sadeam), responsável pela avaliação externa em larga escala da Educação Básica da rede pública estadual e municipal a ser realizada anualmente. O conjunto da política educacional do Estado do Amazonas pretende garantir uma formação humana integral aos estudantes de forma igualitária, equitativa, com ensino de qualidade e direitos humanos assegurados segundo as diversidades de gênero, religião, étnico-racial entre outras, contribuindo para uma sociedade cada vez mais justa e inclusiva.
Educação Profissional
A política pública de Educação Profissional no estado do Amazonas, a partir de 2003 passou a ser executada diretamente pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), sendo dotada, desde então, de unidade gestora orçamentária específica. Tal atribuição contribuiu para o atendimento mais imediato das demandas de formação de trabalhadores, alinhadas às vocações dos municípios e ao plano econômico regional. O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) está presente em Manaus e em todos os municípios do interior do Estado, ofertando cursos, implementando programas e projetos, bem como o desenvolvimento de pesquisa e inovação tecnológica, com foco na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), articulada às políticas de geração de emprego e renda e estímulo ao empreendedorismo. Com sua abrangência institucional, alcança as comunidades indígenas de diversas etnias, comunidades quilombolas, ribeirinhas e rodoviárias, compreendendo suas necessidades, especificidades e peculiaridades dentro do contexto amazônico, cumprindo seu papel de agente transformador, com impacto na qualidade de vida dos cidadãos. Em 2022 foram ofertadas 255.548 vagas em cursos de Educação Profissional e Tecnológica, em todo o Estado, sendo 93% cursos de Qualificação Profissional, de curta duração, superando a meta anual proposta. Os cursos são realizados em diferentes formatos (presencial, EAD e Remoto), atendendo todos os segmentos da Formação Técnica e Profissional em Nível Médio. Na Formação Técnica e Especialização, as ofertas estão distribuídas em 12 eixos tecnológicos, sendo 81 cursos técnicos e 52 especializações técnicas de nível médio.
SAÚDE INTEGRAL
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Ses/AM), realiza a formulação e o desenvolvimento da Política Estadual de Saúde, visando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas, de forma a garantir à população uma atenção à saúde, de forma qualificada e equitativa, atuando na coordenação e regulação do sistema local de saúde, considerando nesse processo as definições e pactuações aprovadas e consensuadas nos fóruns competentes. Seis entidades vinculadas denominadas Fundações de Saúde estão ligadas diretamente à SES. São elas: Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta (FUHAM), Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHEMOAM), Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCECON), a Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ), além do Hospital do Coração Francisca Mendes (HCFM). A Gestão Estadual de Saúde no Amazonas tem, entre seus objetivos, a implantação de uma gestão pública direcionada para resultados, orientados pelas diretrizes nacionais do SUS e pelas diretrizes estratégicas e objetivos de governo do Estado, bem como a promoção da descentralização e o desenvolvimento regional da saúde, estimulando a articulação interfederativa no processo de planejamento e consolidação da regionalização da saúde. Regionalização da Saúde - Dados Demográficos
O Plano Diretor de Regionalização (PDR), revisado em 2011, e a resolução nº 059, de 20 de junho de 2011, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/AM), repactuam o atual desenho de Regionalização do estado do Amazonas, que passou a ser conformado por nove Regiões de Saúde e suas respectivas Comissões Intergestores Regionais (CIR), sendo uma Macrorregião de Saúde com sede em Manaus e 18 Microrregiões de Saúde distribuídas nos municípios. Atendendo o Decreto Federal nº 7.508/11, a Região de Saúde tem a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
REGIÕES DE SAÚDE SEGUNDO A ÁREA, POPULAÇÃO E DENSIDADE - 2022 REGIÃO DE SAÚDE ÁREA (Km²) POPULAÇÃO DENSIDADE
(hab.) Alto Solimões 213.281,23 262.013 1,23
Baixo Amazonas 68.383,71 232.561 3,40
Manaus e Alto Rio Negro 365.264,65 2.401.115 6,57
Médio Amazonas 58.424,52 179.560 3,07
Regional Juruá 102.714,26 128.161 1,25
Regional Purus 252.985,24 136.736 0,54
Rio Madeira 221.036,58 188.907 0,85
Rio Negro e Solimões 156.690,78 273.036 1,74
Triângulo 131.964,72 139.086 1,05
Amazonas 1.570.745,69 3.941.175 2,51
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia - IBGE, 2022.
A conformação das macrorregiões de saúde no Amazonas foi aprovada pela Resolução CIB/AM Nº 118, de 18 de junho de 2018, e denominadas como macrorregião Central, macrorregião Leste e macrorregião Oeste. MACRORREGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS
Fonte: Secretaria de Estado de Saúde - SES, 2018.
Nascidos Vivos
Conforme os dados do Sistema de Informação de Nascidos Vivos do Ministério da Saúde (Sinasc/MS), a população de nascidos vivos do Amazonas apresentou, no período de 2019 a 2022, um total de 300.043 nascimentos, com média de 75 mil por ano.
Morbidade por Grupos de Causas
Analisando os últimos quatro anos, observou-se uma redução de 8,87% nas internações de 2020, em relação a 2019; um aumento de 17,85% em 2021 em relação a 2020; uma redução de 4,41% em 2022, se comparado ao ano de 2021. No ano de 2022 já foi registrado um total de 205.313 internações hospitalares. Os registros no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do SUS apontam que até 2022 o caráter de atendimento predominante nas internações foi o de urgência/emergência, com 82%, e os eletivos com 18%. As cinco causas mais frequentes de internações hospitalares foram provenientes de gravidez, parto e puerpério, com 29% do total das internações, seguida por doenças do aparelho digestivo com 11%, doenças do aparelho respiratório com 10%, consequências por causas externas com 8% e doenças infecciosas e parasitárias com 7%.
MORBIDADE HOSPITALAR DO SUS, POR LOCAL DE RESIDÊNCIA, INTERNAÇÕES
SEGUNDO CAPÍTULO CID-10 - 2019-2022
CAPÍTULO CID – 10 2018* 2019* 2020* 2021*
FONTE DE RECURSO 2024 2025-2027 TOTAL % 1.720.145 - Transferências da União 338.760.000 1.106.513.000 1.445.273.000 1,12
Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao FEP - Lei nº 9.478/1997 1.750.130 - Recursos da Contribuição de 2.600.000 8.494.000 11.094.000 0,01 Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.752.203 - Recursos Vinculados ao Trânsito 20.500.000 66.959.000 87.459.000 0,07 - Multas de Trânsito 1.753.201 - Recursos Provenientes de 2.646.000 8.644.000 11.290.000 0,01 Taxas. Contribuições e Preços Públicos - Diretamente Arrecadados 1.754.275 - Recursos de Operações de 1.271.943.000 4.154.616.000 5.426.559.000 4,22 Crédito - Externas 1.755.115 - Recursos de Alienação de 170.000 554.000 724.000 0,00 Bens/Ativos - Administração Direta 1.757.110 - Recursos de Depósitos Judiciais 60.000.000 195.981.000 255.981.000 0,20 - Lides das quais o Ente faz