Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 805, de 5 de abril de 2017 – texto atualizado

Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

DECRETO LEGISLATIVO N. 805, DE 6/4/2017

APROVA os nomes indicados para compor o Conselho Permanente de Disciplina da PMAM e CBMAM, bem como o Conselho Permanente de Justificação PMAM.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes a seguir, indicados para compor o Conselho Permanente de Disciplina da PMAM e CBMAM, bem como o Conselho Permanente de Justificação PMAM, na forma do artigo 28, XVIII, b, da Constituição Estadual, combinado com o Decreto n. 18.127, de 18 de setembro de 1997, com a Lei n. 3.204, de 21 de dezembro de 2007, alterada pela Lei n. 3.930, de 13 de setembro de 2013 e na Lei n. 3.278, de 21 de julho de 2008, alterada pela Lei n. 3.374, de 4 de junho de 2009.

RECONDUÇÃO ÓRGÃO TITULAR FUNÇÃO VALIDADE Cap. QOAPM Eudis Silva A contar de

Presidente Albuquerque 01/06/2016 1º Conselho 2º Ten. PM Raimundo Nonato A contar de Soares Rodrigues 01/06/2016 Disciplina (PMAM) 2º Ten. QOAPM Adauto Gama da A contar de 2º Membro Silva 01/06/2016 Maj. QOAPM Hainer Albuquerque A contar de Presidente de Freitas 01/06/2016 2º Conselho 2º Ten. QOAPM José Amaury de A contar de Araújo 01/06/2016 Disciplina (PMAM) 2º Ten. QOAPM Nilcelene de Freitas A contar de 2º Membro Pimentel 01/06/2016 CAPM QOAPM Francisco Alberto A contar de Presidente de Mattos Filho 01/06/2016 3º Conselho 1º Ten. QOAPM Lércio de Souza A contar de Rodrigues 01/06/2016 Disciplina (PMAM) 2º Ten. QOAPM Waldemarina A contar de 2º Membro Mesquita 01/06/2016 Maj. QOAPM Núbia do Carmo A contar de 4º Conselho Presidente Brandão 01/06/2016 Permanente de 2º Ten. QOPAM Alcimara de A contar de Disciplina (PMAM) 2º Membro Assunção Eleotério 01/06/2016

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Poder Legislativo Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

RECONDUÇÃO ÓRGÃO TITULAR FUNÇÃO VALIDADE Cap. QOAPM Maria Nilzilene de Leão A contar de

Presidente Pereira 01/06/2016 5º Conselho Cap. QOAPM Rita de Cássia Fragoso A contar de Pacheco 01/06/2016 Disciplina (PMAM) 1º Ten. QOAPM Wagner José A contar de 2º Membro Hernandes 01/06/2016 1º Ten. QOAPM Rosa Neire de A contar de Presidente Carvalho Soares 01/06/2016 6º Conselho 2º Ten. QOAPM Kelly Vasconcelos de A contar de Lima Santos 01/06/2016 Disciplina (PMAM) 2º Ten. QOAPM Robson de Nazaré A contar de 2º Membro Ferreira 01/06/2016 Cap. QOAPM Menerval Sevalho de A contar de Presidente Menezes 01/06/2016 7º Conselho 2º Ten. QOAPM Herley de Jesus A contar de Colares dos Reis 01/06/2016 Disciplina (PMAM) 2º Ten. QOAPM Yara Cristina de A contar de 2º Membro Souza Ferreira 01/06/2016 Conselho Permanente

A contar de de Disciplina do SGT QOBM Danielly da Silva Alencar 2º Membro 01/06/2016 CBMAM DESIGNAR ÓRGÃO TITULAR FUNÇÃO VALIDADE Cel QOPM Elielcio Goerge Catete A contar de Presidente Chaves 01/07/2016 Conselho Permanente Cel QOPM Ricardo Magno da Silva A contar de de Justificação da 1º Membro Ferreira 01/07/2016 PMAM Maj. QOPM José Francinaldo de A contar de 2º Membro Andrade Ferreira 01/07/2016

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

Remissões do artigo