Decreto Estadual do Amazonas nº 50892, de 17 de dezembro de 2024

Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 026/2024, de 24 de setembro de 2024, que "DISPÕE sobre a Indicação de membro para atualização do Grupo de Trabalho do Projeto Fortalece SES e dá outras providências", na forma do Anexo Único deste Decreto.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de dezembro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 17/12/2024

ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO CES/AM N.º 026/2024, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE sobre a Indicação de membro para atualização do Grupo de Trabalho do Projeto Fortalece SES e dá outras providências.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 410ª Reunião 317ª (Ordinária) realizada no dia 24.09.2024, e;

CONSIDERANDO a continuidade ao Projeto Fortalece SES - Triênio 2024/2026, desenvolvido pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC) em parceria com o CONASS e Ministério da Saúde, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), tendo como objetivo principal fortalecer a gestão estadual do SUS, como foco no planejamento, Monitoramento e Avaliação de políticas públicas de saúde e na atuação na Governança Regional das Redes de Atenção à Saúde;

CONSIDERANDO o projeto que se propõe a desenvolver e ofertar à SES aporte teóricometodológico, de um (a) consultor (a) que irá desenvolver e mediar oficinas com o grupo de trabalho (GT), e cursos para aprimoramento e práticas;

CONSIDERANDO o MEMO CIRC Nº 007/2024-DEPLAN/SES-AM que solicita a indicação de 02 (dois) representantes, titular e suplente, para atualização do Grupo de Trabalho do Projeto Fortalece SES com foco na elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Saúde; dos representantes para atualização do Grupo de Trabalho do Projeto Fortalece SES.

RESOLVE:

Aprovar a indicação dos Conselheiros Sr. Marcos Alexandro Alves Correa (Titular) e o Sr. João Paulo da Conceição Montes

(Suplente) como representantes na atualização do Grupo de Trabalho do Projeto Fortalece SES.