Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 46442, de 7 de outubro de 2022
Decreto nº 46442
Casa Civil
DECRETO Nº 46.442, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 040/2022, de 30 de agosto de 2022, que "DISPÕE sobre a Recomposição da Comissão Eleitoral para 2ª Eleição Suplementar de Candidatos a Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, para completar o mandato do Triênio 2022-2024, e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.025248/2022-14,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 07/10/2022
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 040/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE sobre a Recomposição da Comissão Eleitoral para 2ª Eleição Suplementar de Candidatos a Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, para completar o mandato do Triênio 2022-2024, e dá outras providências.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 374ª Reunião, 291ª Ordinária, realizada no dia 30.08.2022, e;
CONSIDERANDO o não preenchimento de todos os cargos de Conselheiro no Conselho Estadual de Saúde disponíveis no pleito do processo eleitoral suplementar ocorrido em 16 de maio de 2022, para completar o mandato do Triênio 2022-2024, faz-se necessário a realização de 2º Processo Eleitoral Suplementar;
CONSIDERANDO a necessidade e a importância de completar todas as vagas disponíveis para o cargo de Conselheiro, haja vista, ser o Conselho uma instância deliberativa e fiscalizadora do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito Estadual;
CONSIDERANDO a Circular nº 113/2022 - Associação dos Profissionais de Educação Física do Estado do Amazonas, de 12/07/2022 informando sobre o afastamento definitivo do Sr. Antenor Felizardo de Souza Neto, membro da Comissão Eleitoral para 2ª Eleição Suplementar;
CONSIDERANDO o Ofício nº 006/2022 - MGSP, de 17/08/2022, solicitando nova eleição para composição da Comissão Eleitoral em virtude do pedido de afastamento do Conselheiro e Membro acima citado;
CONSIDERANDO que a 2ª Eleição Suplementar acontecerá no próximo dia 08 de novembro de 2022, conforme cronograma.
RESOLVE:
Presidente - Maria de Guadalupe de Souza Peres;
Secretária - Marilene de Matos Vilhena;
Relator - Jani Kenta Iwata; e
Membro - João Climaco de Melo Júnior
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 30 de agosto de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM