Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 46439, de 7 de outubro de 2022
Decreto nº 46439
Casa Civil
DECRETO Nº 46.439, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 037/2022, de 30 de agosto de 2022, que "DISPÕE sobre a alteração da Coordenação da Comissão Técnica de Fiscalização e Ações de Serviços de Saúde - CTFASS do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.025248/2022-14,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 07/10/2022
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 037/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE sobre a alteração da Coordenação da Comissão Técnica de Fiscalização e Ações de Serviços de Saúde - CTFASS do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 374ª Reunião, 291ª Ordinária, realizada no dia 30.08.2022, e;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, em seu Art. 12 - serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil;
CONSIDERANDO que foram eleitos Conselheiros Estaduais de Saúde do Amazonas, para compor a Comissão Técnica de Fiscalização e Ações de Serviços de Saúde - CTFASS para o mandato do Triênio 2022-2024, com término em 31 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a manifestação, via e-mail, da Conselheira Titular e Coordenadora da CTFASS Sra. Lucimar Fernandes dos Santos em sair da Coordenação;
CONSIDERANDO que nesta Reunião, a plenária em votação, aprovou a indicação do Conselheiro Titular (USUÁRIOS/SARES) Sr. Josiel Augusto Coelho como Coordenador, passando a vigorar da seguinte maneira:
Coordenador - Josiel Augusto Coelho;
Coordenador Adjunto - Marly Marinho de Castro Martins;
Membro - Jameson Nabarro do Nascimento;
Membro - João Climaco de Melo Júnior; e
Membro - Lucimar Fernandes dos Santos.
RESOLVE:
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 30 de agosto de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM