Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 45691, de 24 de maio de 2022
Decreto nº 45691
Casa Civil
DECRETO Nº 45.691, DE 24 DE MAIO DE 2022
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 015/2022, de 29 de março de 2022, que "DISPÕE sobre a Atualização da Composição do Conselho Consultivo da Fundação de Vigilância em Saúde Drª. Rosemary Costa Pinto - FVS RCP, e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.008718/2022-85,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 24/05/2022
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 015/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE sobre a Atualização da Composição do Conselho Consultivo da Fundação de Vigilância em Saúde Drª. Rosemary Costa Pinto - FVS RCP, e dá outras providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 368ª Reunião, 286ª Ordinária, realizada no dia 29.03.2022, e;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0913/DIPRE/FVS-AM, de 17.06.2020, que solicita a indicação de um Representante do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, para compor o Conselho Consultivo da Fundação de Vigilância em Saúde;
CONSIDERANDO o Ofício nº 3474/2020-GS/SUSAM, de 21.07.2020, que indicou a Conselheira Titular do Conselho Estadual de Saúde Sra. Cleidinir Francisca do Socorro, eleita na plenária da 327ª Reunião, 261ª Ordinária, realizada no dia 30.06.2020;
CONSIDERANDO a Eleição para o cargo de Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, ocorrida no dia 20.12.2021;
CONSIDERANDO a posse dos novos Conselheiros Estaduais de Saúde do Amazonas ocorrida no dia 10.01.2022;
CONSIDERANDO que a Conselheira Titutlar Sra. Cleidinir Francisca do Socorro (TRABALHADOR/SINDSAÚDE/AM) não faz mais parte deste Conselho, sendo eleito nesta Reunião, o Conselheiro Titular Sr. Lúcio Figueira Pimentel (TRABALHADOR/CRF/AM).
RESOLVE:
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 29 de março de 2022.
Anoar Abdul Samad
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM