Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 45676, de 23 de maio de 2022
Decreto nº 45676
Casa Civil
DECRETO Nº 45.676, DE 23 DE MAIO DE 2022
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 016/2022, de 29 de março de 2022, que "DISPÕE sobre a Atualização na Composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 01353/2022-CES/GAB/SES-AM e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.008773/2022-75,
D E C RE T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 23/05/2022
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 016/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE sobre a Atualização na Composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, e dá outras providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 368ª Reunião, 286ª Ordinária, realizada no dia 29.03.2022, e;
CONSIDERANDO o Ofício nº Of.FPS20-373/2020, de 15.07.2020, que trata da solicitação de dois nomes para compor o Conselho Deliberativo, sendo um Titular e outro Suplente;
CONSIDERANDO a Resolução CES/AM nº 024/2020, de 28.07.2020, que aprovou a indicação dos Conselheiros Sr. João Otacílio Libardoni dos Santos (UFAM) e Sra. Marcivana Rodrigues Paiva (COPIME), eleitos na 329ª Reunião, 262ª Ordinária, como Titular e Suplente, respectivamente;
CONSIDERANDO a Eleição para o cargo de Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, ocorrida no dia 20.12.2021;
CONSIDERANDO a posse novos Conselheiros Estaduais de Saúde do Amazonas ocorrida no dia 10.01.2022;
CONSIDERANDO que a Conselheira Sra. Marcivana Rodrigues Paiva não faz mais parte deste Conselho, sendo eleitos nesta Reunião, os Conselheiros Sra. Lucimar Fernandes dos Santos (PRESTADOR DE SERVIÇO/Grupo Santa Clara) e Sr. João Otacílio Libardoni dos Santos (TRABALHADORES/UFAM), como Titular e Suplente, respectivamente.
RESOLVE:
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 29 de março de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM