Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 45675, de 23 de maio de 2022
Decreto nº 45675
Casa Civil
DECRETO Nº 45.675, DE 23 DE MAIO DE 2022.
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 012/2022, de 29 de março de 2022, que "DISPÕE sobre a distribuição da quantidade de Delegados entre os municípios do Estado do Amazonas para a 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental, e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 01352/2022-CES/GAB/SES-AM, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.008248/2022-50,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 23/05/2022
ANEXO I
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 012/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE sobre a distribuição da quantidade de Delegados entre os municípios do Estado do Amazonas para a 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental, e dá outras providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 368ª Reunião, 286ª Ordinária realizada no dia 29.03.2022, e;
CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 652, de 14.12.2020, que convocou a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental;
CONSIDERANDO que a Resolução CNS nº 660, de 05.08.2021, dispõe sobre o Regimento da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental;
CONSIDERANDO o REGIMENTO DA 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL, em sua Seção II DA ETAPA MUNICIPAL, Art. 4º, §2º Nas Conferências Municipais e/ou Macrorregionais serão eleitos (as), de forma paritária, os (as) delegados (as) que participarão da Conferência Estadual, conforme a Resolução CNS nº 453/2012;
CONSIDERANDO o CAPÍTULO VII - DOS (AS) PARTICIPANTES, Art. 20, do supracitado Regimento, segue ANEXO II, com o quantitativo de Delegados Municipais que participarão da 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental.
RESOLVE:
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 29 de março de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM
ANEXO II
| Municípios | Quantidade Delegados |
| ALVARÃES/ AMATURÁ/ ANAMÃ/ ANORI/ APUÍ/ ATALAIA DO NORTE/ AUTAZES/ BARCELOS/ BARREIRINHA/ BENJAMIN CONSTANT/ BERURI/ BOA VISTA DO RAMOS/ BOCA DO ACRE/ BORBA/ CAAPIRANGA/ CANUTAMA/ CARAUARI/ CAREIRO/ CAREIRO DA VÁRZEA/ CODAJÁS/ EIRUNEPÉ/ ENVIRA/ FONTE BOA/ GUAJARÁ/ IPIXUNA/ IRANDUBA/ ITAMARATI/ ITAPIRANGA/ JAPURÁ/ JURUÁ/ JUTAÍ/ LÁBREA/ MANAQUIRI/ MARAÃ/ NHAMUNDÁ/ NOVA OLINDA DO NORTE/ NOVO AIRÃO/ NOVO ARIPUANÃ/ PAUINI/ PRESIDENTE FIGUEIREDO/ RIO PRETO DA EVA/ SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/ SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/ SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/ SÃO PAULO DE OLIVENÇA/ SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/ SILVES/ TAPAUÁ/ TONANTINS/ UARINI/ URUCARÁ/ URUCURITUBA. 4 | 4 |
| COARI/ HUMAITÁ/ MANACAPURU/ MANICORÉ/ MAUÉS/ TABATINGA/ TEFÉ | 8 |
| ITACOATIARA/ PARINTINS | 12 |
| MANAUS | 288 |
| Total de Delegados Municipais | 576 |
| Total de Delegados Estaduais | 28 |
| Total de Participante Livres - 5% | 28 |
| Total de Convidados - 10% | 58 |
| Total de Participantes na Conferência | 690 |