Decreto Estadual do Amazonas nº 45518, de 28 de abril de 2022

Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 018/2022, de 29 de março de 2022, que "DISPÕE sobre a Atualização na Composição do Comitê Estadual de Saúde - TJAM, e dá outras providências.", na forma do Anexo Único deste Decreto.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de abril de 2022.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 28/04/2022

ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO CES/AM Nº 018/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE sobre a Atualização na Composição do Comitê Estadual de Saúde - TJAM, e dá outras providências.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO

AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 368ª Reunião, 286ª Ordinária, realizada no dia 29.03.2022, e;

CONSIDERANDO o e-mail do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas - Tribunal de Justiça do Amazonas, datado de 08.09.2021, que solicita a indicação dos membros representantes (titular e suplente) para atualização do Comitê Estadual de Saúde, tendo em vista a necessidade de publicação de atualização da portaria do citado Comitê, em consonância à Resolução nº 388/2021, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 238, de 06.09.2016, que dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça Regionais e Federais, de Comitês Estaduais da Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 388, de 13.04.2021, que dispõe sobre a reestruturação dos Comitês Estaduais de Saúde, fixados pela Resolução nº 238/2016-CNJ, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Ofício nº 026/2021-CES/AM, de 15.09.2021, que indicou os nomes aprovados dos Conselheiros Titular: Sra. Maria de Guadalupe de Souza Peres do Segmento Usuários Representante da Cáritas Arquidiocesana de Manaus;

e Suplente: Sr. Jameson Nabarro do Nascimento do Segmento Usuários Representante das Organizações de Moradores;

CONSIDERANDO a Eleição para o cargo de Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, ocorrida no dia 20.12.2021;

CONSIDERANDO a posse novos Conselheiros Estaduais de Saúde do Amazonas ocorrida no dia 10.01.2022;

CONSIDERANDO que os Conselheiros supracitados foram reconduzidos e eleitos nesta Reunião para comporem o Comitê Estadual de Saúde - TJAM.

RESOLVE:

Aprovar a Atualização na Composição do Comitê Estadual de Saúde - TJAM.

Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 29 de março de 2022.

ANOAR ABDUL SAMAD

Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM