Decreto Estadual do Amazonas nº 45191, de 14 de fevereiro de 2022

Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 003/2022, de 25 de janeiro de 2022, que "DISPÕE sobre a Composição da Junta Eleitoral para Eleição Suplementar de Candidatos a Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, para completar o mandato do Triênio 2022-2024, e dá outras providências." na forma do Anexo Único deste Decreto.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de fevereiro de 2022.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 14/02/2022

ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO CES/AM Nº 003/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE sobre a Composição da Junta Eleitoral para Eleição Suplementar de Candidatos a Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, para completar o mandato do Triênio 2022-2024, e dá outras providências.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 366ª Reunião, 248ª Ordinária realizada no dia 25.01.2022, e;

CONSIDERANDO o não preenchimento de todos os cargos de Conselheiro no Conselho Estadual de Saúde disponíveis no pleito do primeiro processo eleitoral ocorrido em 20 de dezembro de 2021, para completar o mandato do Triênio 2022-2024, faz-se necessário a realização de Processo Eleitoral Suplementar;

CONSIDERANDO a necessidade e a importância de completar todas as vagas disponíveis para o cargo de Conselheiro, haja vista, ser o Conselho uma instância deliberativa e fiscalizadora do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito Estadual;

CONSIDERANDO que nesta Reunião foi aprovada por unanimidade a Composição da Junta Eleitoral para Eleição Suplementar.

RESOLVE:

Nomear para compor a Junta Eleitoral Suplementar os seguintes membros:

Presidente: Thiago Souza e Souza;

1º Mesário: Arthur Hartmann Malheiros;

2º Mesário: Andreia Karen Bessa Loureiro do Nascimento;

3º Mesário: Keth Lucineide Lucas Santana; e

Suplente: Vanessa Bastos do Nascimento.

Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Reunião Virtual do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Amazonas realizada por meio do link https://us02web.zoom.us/j/87577923016?pwd=NXBBOVpiak9QL255dUFPajdYK2Vydz09, em Manaus, 25 de janeiro de 2022.

ANOAR SAMAD

Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM