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Decreto Estadual do Amazonas nº 43384, de 8 de fevereiro de 2021

Decreto nº 43384

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos
Art. 1.
O inciso II do artigo 2.º do Decreto n° 43.304, de 25 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

DECRETO N.º 43.384, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

MODIFICA dispositivos do Decreto n.º 43.304, de 25 de janeiro de 2021, que "INSTITUI Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Saúde Pública do Estado do Amazonas, visando garantir o acompanhamento e supervisão da adequada distribuição de suprimentos hospitalares, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus."

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a edição do Decreto n.º 43.304, de 25 de janeiro de 2021, que "INSTITUI Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Saúde Pública do Estado do Amazonas, visando garantir o acompanhamento e supervisão da adequada distribuição de suprimentos hospitalares, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.";

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 43.349, de 1.º de fevereiro de 2021, alterou o Decreto n.° 43.304, de 25 de janeiro de 2021, incluindo o parágrafo único ao seu artigo 4.º, estabelecendo que os membros da referida comissão, comprovada a presença nas reuniões, perceberão a gratificação prevista no inciso X do artigo 90 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, correspondente ao nível 14 do Anexo Único da Lei nº. 3301, de 08 de outubro de 2008;

CONSIDERANDO a solicitação do Coordenador da Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Saúde Pública do Estado do Amazonas, constante do Ofício n.º 012/CEF/AM - 2021, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000443/2021-74,

D E C R E T A :

Art. 2.
..............

II - Membros: Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de fevereiro de 2021.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Secretário de Estado de Saúde

CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas

EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas

Publicação: D.O.E. de 08/02/2021

a) CEL PM RR Júlio Sérgio Costa do Nascimento;
b) CEL PM Marcos Marinho Santiago de Jesus;
c) TEN CEL PM Thiago Balbi de Souza Lima;
d) TEN CEL PM Aluysio de Albuquerque Silva Júnior;
e) CAP PM Rafael Normando Miranda Morais;
f) CAP PM Thatiane Marçal dos Reis;
g) CAP PM Sidney Ferreira Cândido Junior;
h) CAP PM Caio Rodrigo Carvalho Lima;
i) TEN PM Leonardo Rhamon Santos Salles Pessoa;
j) TEN PM Tassio da Silva Siqueira Lobo;
k) TEN PM Thiemmy Daiany dos Santos Brito;
l) TEN PM Michel Enos Gonçalves Teles;
m) SGT PM Marcos Willians Matos de Vasconcelos;
n) SGT PM Alcemir Coelho da Silva;
o) SGT PM William Afranio Ribeiro Almeida;
p) SGT PM Carlos Andreos da Silva Bezerra;
q) CB PM Alessandra Edula Bezerra Trindade;
r) CB PM Maik Rodrigo Merces Neres;
s) CB PM Willian Gonzalez Pimenta;
t) CB PM Clauderlon Soares de Souza;
u) CB PM Luiz Henrique Batista dos Santos;
v) CB PM Sandro Silva dos Santos;
w) CB PM Williams Santos Bezerra;
x) CB PM Raimundo Hermes de Almeida Neto.

............................"

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