Decreto Estadual do Amazonas nº 23425, de 26 de maio de 2003

II - prestar assistência técnica aos produtores e suas famílias, associações e cooperativas, visando a um maior desenvolvimento sócio-econômico das comunidades rurais;

III - articular-se com as instituições municipais, promovendo a integração das ações e colocando ao alcance dos produtores as políticas públicas;

IV - direcionar e executar programas de pesquisa e experimentação agropecuária, articulando-se com os órgãos envolvidos neste segmento, visando a expansão e modernização da agricultura no Estado, principalmente através da solução de problemas detectados junto aos produtores;

V - prestar, direta ou indiretamente, serviços de apoio ao processo produtivo relacionados com a produção de sementes, reprodutores animais, mudas e alevinos, suprimento de insumos, mecanização, escoamento e a comercialização da produção rural;

VI - participar da formulação da política de Crédito Rural do Estado, visando ao fomento da produção rural, mediante a orientação aos produtores na captação de recursos e no seu direcionamento produtivo;

VII - executar outras atividades pertinentes aos seus objetivos.

. Conselho Deliberativo

. Gabinete do Diretor-Presidente

. Procuradoria Jurídica

. Diretoria Técnica

· Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural

· Departamento de Planejamento

. Diretoria Administrativo-Financeira

· Departamento Administrativo

· Departamento Financeiro

III - Diretor Presidente da AFEAM;

IV - Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas;

V - Presidente da Federação da Agricultura do Amazonas;

VI - Secretário de Estado da Fazenda;

VII - Secretário de Estado do Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável.

VII - julgar os recursos contra atos individuais dos Diretores, do Chefe de Gabinete e do Procurador Chefe;

VIII - realizar ações complementares, em razão dos objetivos e da competência do Instituto.

II - aprovar:

III - executar o Plano Diretor e o Plano Anual de Trabalho da Autarquia, aprovados pelo Conselho Deliberativo, avaliando seus resultados;

IV - submeter ao Conselho Deliberativo o Relatório Anual de Atividades do Instituto;

V - deliberar sobre assuntos da área administrativa e de gestão econômico-financeira, que lhe sejam submetidos pelos seus integrantes.

I - o detalhamento da competência dos órgãos integrantes da estrutura constante deste Regimento;

II - a denominação e a competência das Gerências;

III - as atribuições dos titulares de cargos comissionados, de cargos de provimento efetivo e de empregos, quando for o caso; e

IV - a lotação interna dos servidores.

I - gerir as áreas operacionais sob suas responsabilidades;

II - assegurar padrões satisfatórios de desempenho em suas áreas de atuação;

III - zelar pelos bens e materiais sob sua guarda, garantindo a sua adequada manutenção, conservação, modernidade e funcionamento;

IV - promover permanente avaliação dos servidores que lhes são subordinados, de acordo com as orientações do setor de recursos humanos, inclusive para efeito de promoção por merecimento;

V - propor medidas disciplinares, na forma da legislação específica;

VI - julgar os recursos contra atos de seus subordinados;

VII - realizar ações complementares, em razão da competência do órgão sob sua direção.

I - a remuneração pelos serviços técnicos que prestar;

II - as dotações orçamentárias e os créditos adicionais abertos ou previstos em seu favor;

III - os rendimentos provenientes de bens, depósitos e investimentos;

IV - subvenções federais, estaduais ou municipais;

V - doações.

I - pelos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio atual do Instituto;

II - pelos bens da mesma natureza que lhe foram ou venham a ser transferidos;

III - pelos bens que venha a adquirir no exercício de suas atividades, inclusive os provenientes de renda patrimonial.

ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(Cargos extintos)

CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA Governador do Estado do Amazonas

OSMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Vice-Governador

SECRETARIADO

ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JÚNIOR Secretário de Estado de Governo

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

WILSON MARTINS DE ARAÚJO Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO Secretária de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Governador

JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO Procurador-Geral do Estado

JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA FILHO Ouvidor Geral do Estado

ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda

JOSÉ CARLOS DE SOUZA BRAGA Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

JORGE NELSON SMORINGO Secretário de Estado de Administração, Recursos Humanos e Previdência

CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA Secretário de Justiça e Direitos Humanos

JÚLIO ASSIS CORRÊA PINHEIRO Secretário de Estado de Segurança Público

ROSANE MARQUES CRESPO COSTA Secretária de Estado de Educação e Qualidade de Ensino

LENY NASCIMENTO DA MOTTA PASSOS Secretário de Estado de Saúde

ROBÉRIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA Secretário de Estado de Cultura

MARYSE MENDES PEREZ Secretária de Estado de Assistência Social

MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Secretário de Estado do Trabalho e Cidadania

JOÃO MENDES DA FONSEÇA JÚNIOR Secretário de Estado da Juventude, Desporto e Lazer

VIRGÍLIO MAURÍCIO VIANA Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

GEORGE TASSO CALADO Secretário de Estado de Terras e Habitação

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Secretário de Estado de infra-estrutura

LUIZ CASTRO ANDRADE NETO Secretário de Estado de Produção Agropecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural Integrado

MARILENE CORRÊA DA SILVA FREITAS Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia

MANUEL DO CARMO CHAVES NETO Secretário de Estado Extraordinário

SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA Secretário de Estado Extraordinário

ANTONIO DIONYSIO CARVALHO PAIXÃO Secretário de Estado Extraordinário

MARIA DE LOURDES LOBO DA COSTA Defensor Público Geral do Estado

Publicação: D.O.E. de 27/05/2003