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Amazonas

Decreto Estadual do Amazonas nº 18327, de 1 de dezembro de 1997

Decreto nº 18327

1

Casa Civil

DECRETO N.º 18.327, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997

APROVA o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, item X, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 5º e 7º, inciso III, da Lei n.º 2.435 , de 17 de março de 1997, e o artigo 91,

Art. 1.
- Fica aprovado o Regimento Interno da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- Os cargos de provimento em comissão da SEAD são os constantes do Anexo II deste Decreto, extintos os cargos comissionados especificados no Anexo II do Decreto n.º 17.869, de 06 de junho de 1997.
Art. 3.
- A lotação dos servidores da SEAD é estabelecida conforme as especificações do Anexo III deste Decreto.
Parágrafo único- Os servidores constantes do Anexo IV, excedentes da extinta Secretaria de Planejamento, Administração e Coordenação Geral, passam integrar o Banco de Cargos e de Pessoal da SEAD.
Art. 4.
Os servidores da SEAD têm assegurada a percepção das gratificações previstas no artigo 90, incisos IV e IX, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986, calculadas sobre o vencimento, à base de 100% (cem por cento) e de 60% (sessenta por cento), respectivamente.
Parágrafo único- Compete exclusivamente ao Secretário de Estado da Administração a atribuição das gratificações referidas neste artigo.
Art. 5.
- Fica instituída, no âmbito da SEAD, a Gratificação de Atividades Técnicas, com a finalidade de estimular a eficácia das atividades desenvolvidas pelos servidores em efetivo exercício na Secretaria, com jornada semanal de 40 (quarenta) horas.
Parágrafo único- A gratificação referida neste artigo será atribuída por ato do Secretário, que estabelecerá os critérios objetivos para sua percepção, observado o disposto no Decreto n.º 18.081, de 14 de agosto de 1997.
Art. 6.
- As gratificações de que tratam os artigos 4º e 5º deste Decreto sofrerão descontos relativos às ausências ao serviço, sendo devidas integralmente nos afastamentos por motivo de:
Iférias, nojo, gala;
IIlicenças para tratamento de saúde, maternidade e paternidade;
IIIlicença especial;
IVjúri e serviço eleitoral obrigatório;
Vserviço militar.
Art. 7.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação operando efeitos a contar de 17 de outubro de 1997.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1º de dezembro de 1997.

Deputado JOSÉ LUPÉRCIO RAMOS DE OLIVEIRA Governador do Estado, em exercício

ALUÍZIO HUMBERTO AIRES DA CRUZ Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e Secretário de Estado da Administração, em exercício

ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

ANEXO I

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E FINALIDADE

Art. 1.
- A Secretaria de Estado da Administração - SEAD, integra, nos termos da Lei n.º 2.435, de 17 de março de 1997, com alterações determinadas pela Lei n.º 2.467, de 17 de outubro de 1997, a Administração Direta do Poder Executivo, com a finalidade de formular, coordenar e controlar os sistemas de pessoal civil e militar, de material e patrimônio, dos transportes oficiais e de serviços gerais e a execução de atividades nas seguintes áreas:
Imodernização administrativa;
IIdocumentação e arquivo;
IIItreinamento e desenvolvimento de recursos humanos;
IVBanco de Dados.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2.
- A Secretaria de Estado da Administração - SEAD, dirigida por um Secretário de Estado com o auxílio de um Subsecretário, tem a seguinte estrutura organizacional:
IÓRGÃOS COLEGIADOS

· Comissão de Regime Disciplinar

· Comissão Permanente de Acumulação de Cargos

· Junta Médico-Pericial

IIÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA

· Gabinete

· Assessoria

· Consultoria Geral dos Sistemas

· Auditoria dos Sistemas

IIIÓRGÃO DE ATIVIDADES-MEIO

· Coordenadoria Administrativa

IVÓRGÃOS DE ATIVIDADES-FIM

· Coordenadoria do Sistema de Pessoal

· Coordenadoria do Sistema de Material e Patrimônio

· Coordenadoria do Banco de Dados

· Coordenadoria de Modernização Administrativa

· Coordenadoria do Arquivo Público

· Escola de Serviço Público do Estado do Amazonas - ESPEA

· Secretaria

Parágrafo único- As atividades da SEAD serão auxiliadas por Gerências.

CAPÍTULO III

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

Art. 3.
- Os órgãos integrantes da estrutura da SEAD, têm as seguintes atribuições:
ICOMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR - apurar, mediante processo regular, as faltas de natureza grave imputadas a servidores estaduais, assegurado o amplo direito de defesa;
IICOMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS - apurar, mediante processo regular, a acumulação ilícita de cargos e funções públicas, no âmbito do Poder Executivo, assegurado o amplo direito de defesa;
IIIJUNTA MÉDICO-PERICIAL - executar atividades médico-periciais no atendimento aos servidores públicos estaduais;
IVGABINETE - assistir o Secretário e o Subsecretário em suas representações política e social e incumbir-se do preparo do expediente;
VASSESSORIA - assessorar o Secretário e o Subsecretário em assuntos técnicos relacionados com a área de atuação da SEAD;
VICONSULTORIA GERAL DOS SISTEMAS - realizar estudos e emitir pareceres sobre questões jurídicas de competência da SEAD e de interesse dos diversos Sistemas integrante da Administração Estadual;
VIIAUDITORIA DOS SISTEMAS - controlar a aplicação das normas e procedimentos aprovados pelas Coordenadorias dos Sistemas, efetivando os levantamentos necessários à análise dos desvios ocorridos e propondo as medidas corretivas com vistas à retroalimentação das formulações iniciais;
VIIICOORDENADORIA ADMINISTRATIVA - dirigir, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas às áreas pessoal, material, patrimônio, protocolo, serviços gerais, no âmbito da Secretaria;
IXCOORDENADORIA DO SISTEMA DE PESSOAL - coordenar, por meio de instruções normativas e outros procedimentos, a execução setorial dos serviços atinentes ao Sistema, com vistas ao cumprimento das normas relativas à política de pessoal do Estado;
XCOORDENADORIA DO SISTEMA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - coordenar, por meio de instruções normativas e outros procedimentos, a execução setorial dos serviços atinentes ao Sistema, com vistas ao cumprimento das normas relativas ao uso, pelos órgãos estaduais, do material, do patrimônio e dos veículos oficiais que lhes são afetos;
XICOORDENADORIA DO BANCO DE DADOS - coordenar, controlar e inspecionar os serviços de cadastro funcional e de elaboração, através do PRODAM, da folha de pagamento dos servidores estaduais; administrar o Banco de Cargos e de Pessoal da SEAD;
XIICOORDENADORIA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - coordenar, orientar e executar os procedimentos relacionados à racionalização de processos operacionais no âmbito da Administração Estadual;
XIIICOORDENADORIA DO ARQUIVO PÚBLICO - coletar, processar tecnicamente, armazenar e recuperar os documentos oriundos dos órgãos integrantes da Administração Pública Estadual;
XIVESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - ESPEA - executar, por determinação superior, as atividades de realização e homologação de concurso públicos, de treinamento e reciclagem de pessoal, diretamente ou através de intercâmbio técnico-administrativo, resultante de convênios e contratos autorizados pelo Secretário de Administração.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Art. 4.
- Ao Secretário de Estado da Administração compete o desempenho das atribuições estabelecidas no artigo 58 da Constituição Estadual e outras que lhe forem delegadas pelo Governador do Estado.
Art. 5.
- Ao Subsecretário compete auxiliar diretamente o Secretário de Estado no desempenho de suas atribuições, e substituí-lo, em seus impedimentos e afastamentos legais.
Art. 6.
- O Regulamento Administrativo da SEAD, aprovado por ato do Secretário, promoverá o detalhamento da competência dos órgãos integrantes da estrutura constante deste Regimento, estabelecendo as atribuições dos respectivos dirigentes, definindo as denominações das Gerências, as atribuições de seus ocupantes e dos titulares dos demais cargos comissionados.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÃO FINAL

Art. 7.
- A vigência deste Regimento Interno é vinculada à do Decreto que o aprovar.

ANEXO II CARGOS COMISSIONADOS (Cargos extintos)

QuantidadeCargoSímbologia(imagem)
03AssessorAD-1
01Auditor Chefe
01Consultor Chefe
06Coordenador
01Chefe de Gabinete
01Diretor da ESPEA
22GerenteAD-2
12Assistente de GerênciaAD-3
10Assistente de Gabinete
01Secretário da ESPEA
19Auxiliar de GabineteAD-4

ANEXO III

LOTAÇÃO DE SERVIDORES

N.º DE ORDEMNOMECARGO CLASSE/NÍVEL REFERÊNCIAMATRÍCULA
01ALDO JOSÉ MACEDO DOS SANTOSTÉCNICO 1ª CLASSE003.221-2 B
02FRANCISCO JOSÉ DE SÁ CAVALCANTE118.089-4 B
03MARIO ADOLFO ARYCE DE CASTRO117.228-0 C
04ANA MARIA LOURENÇO FREITASTÉCNICO 3ª CLASSE009.122-7 B
05RUY BRASIL CORREA FILHO001.234-3 B
06VERA RUTH CONDURU CORREA001.424-9 A
07JOÃO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUZA008.720-3 A
08ABDIAS DE PEREIRA EH SILVATÉCNICO DE CONTABILIDADE050.277-4 A
09CRISTINA ALMEIDA CAMPOS141.613-8 A
10VERÔNICA PEREIRA FIGUEIREDOADMINIST. 2ª CLASSE009.361-0 A
11JAMILA PRESTES MUHAMMADJORNALISTA100.599-5 C
12ZAHYRA MARIA MOURA MONTECONRADO116.180-6 C
13ROSA MARIA VIEIRA MOTTAASSISTENTE SOCIAL 2ª CLASSE106.460-6 A
14WALDIZA BATISTA SIQUEIRASUPERVISOR EDUCACIONAL MESE-I-EC-A3008.417-4 E
15ANIBAL GUEDES LOBOCONSULTOR051.091-2 C
16FRANCISCO RÔMULO ARAÚJO CORREA008.780-7 A
17GUILHERME FREDERICO DA SILVEIRA GOMES008.762-9 A
18JAIRO BARROSO DE SANTANA008.792-0 A
19JOÃO RAMOS DA MOTTA008.650-9 A
20PEDRO PESSOA DE ARAÚJO008.844-7 A
21VANDERCI MARTINS VALENTE008.750-5 A
22SIZOLEIDE RIBEIRO SARMENTOAUDITOR DE SISTEMA 3ª CLASSE008.649-5 A
23VERA LÚCIA MARQUES EDWARDS016.647-2 D
24CARLOS ALBERTO GONGORA TEIXEIRA MALHEIROS103.965-2 B
25CARLOS HELENO BEZERRA LUCENA008.767-0 A
26LENI PIRES DE AZEVEDO BARRETO008.796-3 A
27LUIZ ROBERTO DE MELO FONSECA008.715-7 A
28MARIA JOSÉ FREITAS CARLOS009.075-1 D
29MARIO BITTENCOURT DE SIQUEIRA008.736-0 A
30PEDRO ERNESTO CORDEIRO PEREIRA008.769-6 A
31WALTER DE SOUZA CAVALCANTE008.629-0 A
32HILTOM HORÁCIO RIKER008.667-3 A
33MARIA JUSTINA BRAGA MONTEIRO008.646-0 A
34RAIMUNDO MENDES NETO008.783-1 A
35JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECOENGENHEIRO 2ª CLASSE001.617-9 B
36ALFREDO TRIBUZY DOS SANTOS PEREIRAASSISTENTE TÉCNICO 3ª CLASSE008.612-6 A
37CELIA MARIA CORREA VIEIRA106.507-6 A
38CLARICE CABRAL CARNEIRO DA CUNHA104.094-4 A
39ELIANE PACHECO RODRIGUES008.799-8 A
40MANOEL LOPES VASCONCELOS FILHO103.910-5 A
41MARIA DAS GRAÇAS ROCHA SOUZA001.133-9 A
42MARIA DE FÁTIMA CRUZ DA SILVA001.324-2 B
43MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA AZEVEDO001.263-7 A
44VANJA DE LEIVA DE LIMA MELO001.188-6 A
45VANDERRUBEM M. NEVES001.235-1 A
46VERA NUBIA ARAÚJO CORDEIRO008.723-8 A
47ANGELA MONTEIRO MARTINS051.606-6 A
48ANTONIO ADOLFS FILHO008.717-3 A
49CESAR AUGUSTO DA COSTA BRAGAASSISTENTE TÉCNICO 3ª CLASSE052.089-6 A
50JULIO CESAR PRADO141.630-8 A
51MARIA IARA PESSOA SILVA DE ARAÚJO103.063-9 A
52ADEMAR FERREIRA DO NASCIMENTO051.059-9 A
53ARQUIMEDES CARVALHO LASMAR102.900-2 B
54LEILA MARIA REIS DA CRUZ051.603-1 A
55RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA147.280-1 A
56RAYMUNDO NONATO TOSCANO DA SILVA008.802-1 A
57ROBERTO RUIZ D'AVILA008.797-1 A
58HUMBERTO DE MELO HORTA008.839-0 A
59TEREZA CRISTINA FROES DA CRUZ SILVA001.243-2 A
60EMILIA AUGUSTA DE ALENCAR LEITE103.136-8 D
61OSWALDISA COUTINHO DE ALMEIDA LEAL008.789-0 A
62CHRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS PINAGE106.430-4 B
63ROOSEVELT PAULO CASTILHO**051.615-5 A
64JOSETE ALBUQUERQUE DAMASCENO008.829-3 A
65MARIA SONIA FERNANDES DA SILVA103.064-7 A
66NEIDE ROBERTO DA SILVA*010.920-7 C
67VIRGINIA DE SOUZA PAIVA*050.289-8 B
68MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA**118.102-5 A
69CARMITA DA SILVA LIMAASSITENTE TÉCNICO 2ª CLASSE051.537-0 A
70CELINA DA SILVA MELO051.609-0 A
71CRISTIANO PANTOJA RIBEIRO051.613-9 A
72ELIANA FERREIRA DE FIGUEIREDO051.588-4 A
73LUCINDA AURORA OLIVEIRA LIMA051.077-7 A
74MARIZETE DA SILVA REGOASSITENTE TÉCNICO 2ª CLASSE - A008.788-2 A
75NUBIA ZELÂNDIA GOMES DA ROCHA104.088-0 C
76RAIMUNDO WANDERLEY LASMAR088.616-9 A
77RUI DE ABREU CARDOSO010.635-6 C
78SANDRA MARIA ALEIXO DOS SANTOS121.646-5 A
79TANIA MARIA SAMPAIO NOGUEIRA001.227-0 B
80VERA COELHO DE MENEZES DO VALE051.082-3 A
81WALDEMARINA PINTO BARROSO051.515-9 A
82MARIA APARECIDA RODRIGUES CAVALCANTE050.967-1 A
83JORGE NELSON DA CUNHA MENDONÇA051.539-6 A
84MARIA DE FÁTIMA FAÇANHA COSTA051.559-0 A
85ERLANDIA CARVALHO DA SILVA107.723-6 A
86NEUZA NASCIMENTO FERREIRA051.541-8 A
87OLINDA BEZERRA DE OLIVEIRA051.557-4 A
88ADEMAR PEIXOTO DA SILVA051.029-7 C
89ALCELISIO DA ROCHA GAMA051.048-3 B
90MARIA PERPÉTUA AMORIM DE SOUZA051.080-7 A
91ROSALINA MALMACEDO GONÇALVES050.972-8 B
92MARIA APARECIDA MACEDO GUIMARÃES050.976-0 A
93FRANCISCA MENEZES BARROS051.510-8 A
94JOSÉ FERREIRA DA SILVA051.567-1 A
95SOCORRO DE NAZARÉ SILVA FREITAS051.532-9 A
96HELENO RODRIGUES DOS SANTOS000.878-8 A
97AGDA MARTINS COLADO104.457-5 B
98ISABEL CRUZ DA SILVA051.591-4 A
99MARIA DE LOURDES OLIVEIRA XAVIER051.042-4 A
100CINTHIA PASSOS ASSUMPÇÃOASSISTENTE TÉCNICO 1ª CLASSE117.888-1 B
101IRACEMA DE LIMA COLLYER009.371-8 A
102LAIR MARIA LOPES COSTA051.104-8 B
103MARIA DO SOCORRO NONATO DA COSTA141.625-1 A
104JOSÉ MARIA ROCHA DE OLIVEIRA010.160-5 C
105ALEXANDRE DULVAL LUCENA NASCIMENTO136.991-1 A
106RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA141.621-9 A
107CUSTÓDIO SURIANO TAPAJÓS009.648-2 C
108ANA MARIA MONTEIRO PANTOJAASSIST. TÉCNICO 1ª CLASSE005.440-2 B
109ELCI OLIVEIRA NOBRE*121.752-6 A
110MARIA DAS GRAÇAS M. DA ROCHAASSISTENTE TÉCNICO - B001.631-4 A
111ELDA MOURA DE ALMEIDA005.403-8 A
112MARIA GLÓRIA NORONHA MARTINS004.449-0 A
113MIGUEL AUGUSTO GOMES DE ANDRADEASSISTENTE TÉCNICO - A003.289-0 A
114ELIZABETH DA SILVA ALVES006.438-6 A
115CLEIA MARIA MELO OLIVEIRA003.648-0 A
116MARILENE DOS SANTOS MEDEIROS004.520-9 A
117NILZETE NEVES RODRIGUES113.284-9 B
118MARIA LUCIA PRESTES DE JESUS LIMA005.221-3 A
119KATIA MARIA DA CONCEIÇÃO CATUNDAASSISTENTE TÉCNICO051.146-3 A
120MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ALENCAR051.004-1 A
121WALDINETE COELHO MENEZES NASCIMENTO051.109-9 A
122ROSEMARY MARQUES MIGUEL116.329-9 A
123JOSÉ DOMACIR DE ALMEIDAASSITENTE TÉCNICO GOVERNAMENTAL009.123-5 A
124MARIA DA CONCEIÇÃO GASPAR121.882-4 B
125MARIA FERNANDA DANTAS DE SOUZA019.783-1 D
126PEDRO DUARTE009.040-9 A
127MARIA DO SOCORRO ARAÚJO VARELA009.143-0 A
128MARIA DA GRAÇAS NEVES009.068-9 A
129ROBERVAL GONÇALVES DA COSTA009.082-4 A
130LUIZ CARLOS DOS SANTOS100.388-7 A
131MARIA JUCINEIDE DA SILVA BEZERRA141.343-0 A
132VALDEIA ROCHA DE OLIVEIRA121.971-5 B
133POJUCAN JOSÉ BACELLAR**TÉCNICO GOVERNAMENTAL009.106-5 A
134ELSIMAR FERNANDO SANTIAGO*TÉCNICO GRÁFICO121.751-8 A
135ANTONIA NONATA DA COSTA*100.054-3 A
136ELIZABETH ARAÚJO DOS SANTOS*100.058-6 A
137HEDY LAMAR ALMEIDA SANCHES*100.061-6 C
138LUIZ HUMBERTO ABREU DE LIMA*AUXILIAR TÉCNICO121.666-0 A
139RAIMUNDO EMÍLIO VIEIRA*121.786-0 A
140VANDA DA CRUZ CARVALHO CALADO*121.675-9 A
141ZÉLIA MACHADO RIBEIRO FILHA*121.697-0 A
142MARIA CEZARINA MORENO A RAÚJO DE ALENCAR E SILVAREDATOR GOVERNAMENTAL121.887-5 B
143ALCYNEY FERNANDES RODRIGUES121.840-9 B
144CLEONICE SOARES LIMA*FOTÓGRAFO121.748-8 A
145MARGARIDA VINHOTE FRANCA*ENCADERNADOR121.753-4 A
146NORMA MOURA DA SILVA*121.780-1 A
147RACHEL DA SILVA ANDRADE*121.769-0 A
148RAIMUNDA AQUINO DOS SANTOS*121.961-8 A
149BERGSON LUIZ NUNES BARBOSA LIMAAGENTE ADMINISTRATIVO 1ª CLASSE008.826-9 A
150MARIA CLEOMAR PAIVA SOARES009.396-3 C
151JOSÉ RIBAMAR BATISTA SILVA*118.013-4 B
152MARIA AUXILIADORA DA SILVA*121.773-9 A
153MARIA LEONILA BRANDÃO DE A COSTAAGENTE ADMINISTRATIVO 2ª CLASSE, NÍVEL G, REF. II121.777-1 A
154EDILEUZA DE LIMA FRÓESAGENTE ADMINISTRATIVO 2ª CLASSE106.742-7 D
155FLÁVIO LOUREIRO PINAGÉ051.161-7 A
156MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA051.562-0 A
157MARIA DO ROZÁRIO PINHEIRO OLIVEIRA001.225-4 A
158MARIA IVONE SOUZA DA SILVA122.006-3 A
159NAIME SÁ TAMER115.012-0 A
160ROSIMAR DOS SANTOS COSTA001.192-4 A
161CLEIDE MARTINS DE CASTRO103.030-2 A
162ANICE GODINHO PINTOAGENTE ADMINISTRATIVO 3ª CLASSE003.787-7 B
163ANTONIA ROBERTA SANTANA104.329-3 C
164ANTONIO CARLOS NERY SANTANA001.591-1 A
165CLEOPATES NEVES008.664-9 A
166ENA MARA DE AZEDO SANTANA105.828-2 C
167FRANCISCA DAS GRAÇAS F. PEREIRA019.776-9 B
168HELDER CÂMARA CARDOSO DOS SANTOS101.068-9 A
169HUDSON DE ANDRADE FERNANDES103.339-5 D
170MARIA IZABEL DE ARAÚJO OLIVEIRA001.021-9 A
171MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SIQUEIRA GUERRA001.013-8 A
172ROSE MARY ARAÚJO MACIEL001.019-7 A
173YOLETE LABORDA PINTO005.463-1 A
174MARIA CLARA BRITO DE SOUZA008.726-2 A
175VERA LÚCIA ELLIAS DO CAZAL008.764-5 A
176SOLANGE PAULA DA SILVA BRAGA008.320-8 B
177SEBASTIÃO DA SILVA MENTA106.436-3 A
178ISABEL CRISTINA FONSECA003.719-2 B
179RAIMUNDO FREITAS DE MORAE102.551-1 B
180JUDITE GUIMARÃES DE BARROS004.163-7 C
181LENITA BENTES MAGALHÃES NEGREIRO024.770-7 C
182LIZANDRE MARTINS DE OLIVEIRA008.782-3 A
183JOSÉ MAGNOBARRETO FILHO008.639-8 A
184LUDMILSON FERREIRA NASCIMENTO008.610-0 A
185LUIZ CARLOS MARQUES CARNEIRO005.462-3 B
186MARCIA CARVALHO BARBOSA019.714-9 B
187TEREZINHA DE JESUS LIMA008.816-1 A
188MARIA JOSÉ BRANDÃO MOTA*010.897-9 C
189VERALÚCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA*121.959-6 A
190AGOSTINHA BONATES SOEIROAGENTE ADMINISTRATIVO 4ª CLASSE106.551-3 A
191ALBA LÍVIA DE FREITAS ROLLA103.062-0 A
192ALICE COSME DA SILVA008.738-6 A
193ANA ANGÉLICA VIANA SARMENTO106.850-4 A
194ANA CARMO DE OLIVEIRA008.636-3 A
195ARMANDO GUIMARÃES DRUMOND DE CARVALHO114.264-0 B
196AROLDO MONTEIRO DE SOUZA008.733-5 A
197ASSIS DA SILVA RIBEIRO000.965-2 A
197ANIZIMAR LOPES MESSIAS103.061-2 A
199AUGUSTO PEDRO ALVES VIANA111.668-1 B
200CLERME MELO DE OLIVEIRA150.510-6 B
201ELAINE LAGO DE ARAÚJO100.310-0 A
202ELZA FERREIRA DA COSTA100.015-2 A
203FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO000.970-9 A
204GERALDO BREVES CAMPOS008.671-1 A
205HADAQUEL DA SILVA ALCANTARA153.564-1 A
206IVONE DA SILVA FONSECA106.505-0 A
207JANEIDE GUEDES DA SILVA008.628-2 A
208JOSÉ OSVALDO VALÉRIO DE ALMEIDA008.846-3 A
209LIENE MARIA MAFRA DE VASCONCELOS103.081-7 B
210LUIZ HUMBERTO PINHEIRO MONTEIRO004.141-6 A
211OCIMAR PIRES DE SOUZA001.000-6 A
212VERA LÚCIA MOURA DA SILVA008.746-7 A
213MARIA DEUSA CASTRO DE ARAÚJO002.248-9 C
214SÍLVIA MARIA BRAGA GADELHA106.577-7 B
215MARIA DALCY MAGALHÃES BANDEIRA115.880-5 A
216CESARINA BARBOSA DE MEDEIROS008.867-6 A
217NELITA DOS SANTOS004.412-1 B
218MARIA AUXILIADORA DA COSTA SÁPORTÍLIO008.697-5 A
219KÉDIMA LUZIA PRADO TAUMATURGO052.286-4 B
220LUCINETE MARQUES ANDRADE101.717-9 A
221MARGARETH BENTES RODRIGUES ALBUQUERQUEAGENTE ADMINISTRATIVO 4ª CLASSE008.690-8 A
222MARIA REGINA GOMES KURY008.739-4 A
223PEDRO MELO DA SILVA008.659-2 A
224RAIMUNDO AUGUSTO RODRIGUES BARROSO112.218-5 C
225OSTAFO CAMPOS MONTEIRO008.729-7 A
226RICARDO DE ALMEIDA BREVES008.730-8 A
227MARTHA SUZY MOREIRA CARDOSO103.909-1 B
228SANDRA HELENA SANTANA GUSMÃO101.227-5 B
229MARGARETH BRANDÃO PAULA008.731-9 A
230MARIA ÁUREA MOURA DE OLIVEIRA008.641-0 A
231MARIA EDNA ALVES DA COSTA012.224-6 C
232PÉRICLES DE PINHO CORREA008.626-6 A
233VIVALDO MORAES TOMÉ008.768-8 A
234MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES OLIVEIRA008.732-7 A
235MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MOREIRA MARQUES008.741-6 A
236MARIA SEBASTIANA OH BRITO008.784-0 A
237VÂNIS RITA MARTINS NEVES008.633-9 A
238ANTÔNIO NASCIMENTO DA SILVA*125.111-2 A
239SHEILA MARA PEREIRA FRANCO*010.935-5 C
240WALDOMIRO SILVA DE JEJUS*010.906-1 D
241GENÉSIO PINHEIRO CORREA106.502-5 A
242AGENOR PANILHA CAMPOSAGENTE ADMINISTRATIVO A111.665-7 B
243ANA FRANCISCA DE SOUZA MENDONÇA106.018-0 B
244CARMEM LÚCIA ROSAS GOMES004.407-5 C
245EUNICE PEREIRA DA SILVA005.174-8 B
246HELIANA CUNHA MOTTA DE OLIVEIRA111.681-9 B
247MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA114.504-5 B
248MARIA DOLORES SILVA DE ARAÚJO102.766-2 B
249ROSINEY CABRAL BOTELHO100.954-0 B
250THÂNIA REGINA PEREIRA DE SOUZA100.965-6 B
251WALKIRIA MONTENEGRO ARCE111.945-1 B
252MARIA DO SOCORRO TAVARES CRIST005.528-0 B
253MARIA FERREIRA DE SOUZA107.300-1 B
254LUZIA NUNES DE OLIVEIRAAGENTE ADMINISTRATIVO B106.018-6 A
255PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA003.290-5 A
256EUDENIRA BARBOSA BATISTA BRITOAGENTE ADMINISTRATIVO103.278-0 C
257CARLOS ALBERTO MARQUES CATUNDA*121.663-5 A
258MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE PINHEIRO118.101-7 A
259ADEMIR BRAGA DA SILVAAUXILIAR ADMINISTRATIVO121.997-9 B
260JOSÉ PONTES DE ABREUMOTORISTA A105.943-2 B
261WALDENY TAVEIRA PARDOMOTORISTA 3ª CLASSE000.976-8 A
262FRANCISCO GOMES DA SILVA008.631-2 A
263SILVESTRE BERNARDINHO DA SILVA NETO008.701-7 A
264ADALBERTO SENA DE ASSIS*121.749-6 A
265PEDRO MACIEL NETO*MOTORISTA121.682-1 A
266VALDELÍRIO EDUARDO DE LIMA FILHOVIGIA141.660-0 A
267TUFI GARCIA GONÇALVES135.532-5 A
268PEDRO SOUZA MOREIRA141.634-0 A
269LINO RAMOS BATALHA051.590-6 A
270JOÃO CAMILO DA SILVAVIGIA 1ª CLASSE051.509-4 A
271JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA010.698-4 C
272ALFREDO CAMPOS DA SILVA*147.333-6 A
273RAIMUNDA NONATO DE OLIVEIRA BEZERRAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS106.888-1 A
274FRANCISCA FERREIRA DE AMORIM121.628-7 A
275CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA050.214-6 A
276ELIAS CARNEIRO DE SOUZA050.193-0 A
277GENI VIANA FEITOSA131.128-0 A
278MARIA DA SILVA SOUTO*121.653-8 A
279SÉRGIO GUILHERME TEIXEIRA ARANHAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1ª CLASSE001.186-0 A
280JOEL DO NASCIMENTO DIAS009.376-9 A
281ALTACIR FERNANDES DE SOUZA051.578-7 A
282GUSTAVO ALFREDO DE OLIVEIRA001.166-5 B
283ALBERTINA JUSTINA DOS SANTOSAUXILIAR DE SERVIÇOS-B005.412-7 A
284MARIA JOSÉ LIMA NASCIMENTOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2ª CLASSE148.424-9 B
285MARIA VALDA BARROSO001.230-0 A
286MAMEDE PEREIRA XAVIER**001.209-2 A
287WALDIR SOUZA DO NASCIMENTO**001.187-8 A
288MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LIMA BARROS*AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 3ª CLASSE142.718-0 A
289MIRLAN FREITAS DA SILVA*136.771-4 B
290GLICÉRIO TEOTÔNIO DA CRUZ FILHO008.786-6 A
291INEIDE GOMES DE SOUZA MELO008.871-4 A
292JOSÉ CORREA PRAIA008.637-1 A
293EDMILSON SERRA BARRETO008.668-1 A
294MARGARETH VIANA SARMENTO008.643-6 A
295JOSÉ FRANCO DE OLIVEIRA004.387-7 D
296CANUTO CARVALHO GOMES001.022-7 A
297FRANCISCO PEDROSA DE ARAÚJO008.787-4 A
298MANUELINA GAMA008.627-4 A
299MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS008.642-8 A
300MARIA LEIDE SILVA SANTOS150.501-7 B
301MIRIAN DA CRUZ PINHEIRO008.749-1 A
302ANTÔNIO RIBEIRO CONCEIÇÃO009.299-1 B
303JUCY LENE DA COSTA GENTIL107.314-1 A
304ANTONIA GAMA DA SILVA008.700-9 A
305FRANCISCO DA COSTA SILVA142.274-0 C
306MARIA HELENA MAQUINÉ PEREIRA113.108-7 B
307RAIMUNDA ROSA DE LIMA008.698-3 A
308MARIA NELSON DE MACEDO008.748-3 A
309DARCY DE OLIVEIRA FALCÃOARTIFICE 3ª CLASSE051.560-4 B
310RENATO RUBENS CATUNDA106.090-2 A
311VALFREDO BRANDÃO DE OLIVEIRA051.621-0 B
312FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO MAGALHÃESTRABALHADOR DE CAMPO 2ª CLASSE009.725-0 A
313MARCIANO FRANCO FERREIRA LIMATRABALHADOR DE CAMPO 3ª CLASSE000.923-7 A
314RAIMUNDO BALBINO UCHOA115.865-1 A
315FRANCISCO VIANA DA SILVA*115.878-3 A
316GEORGETE DAS DORES PEREIRA OLIVEIRAAUXILIAR TÉCNICO DE OBRA 3ª CLASSE003.562-9 B
317JORGE ROBERTO PEREIRA RIBEIROMECÂNICO141.629-4 A
318HELADIA MARIA ARAÚJO DOS SANTOSTELEFONISTA141.618-9 A
319NOEMIA DE SOUZA BRITOCOZINHEIRO141.628-6 A
320MARIA EDITE ALVES DE MATOS141.612-0 A
321FRANCISCO MELO DA SILVACARPINTEIRO 1ª CLASSE051.538-8 A
322RAIMUNDO PEREIRA DAMASCENOELETRICISTA009.678-4 C
323RUY DE OLIVEIRAMARCENEIRO 1ª CLASSE051.583-3 A
324SEBASTIÃO GONÇAVES DA SILVATAIFEIRO GOVERNAMENTAL009.219-3 A
325ODONALDO CARDIA DE SOUZADIAGRAMADOR121.755-0 A

* CELETISTA

** BANCO DE CARGOS E DE PESSOAL DA SEAD

ANEXO IV

BANCO DE CARGOS E DE PESSOAL

N.º DE ORDEMNOMECARGO/CLASSE NÍVEL/REFERÊNCIAMATRÍCULA
01MARIA DE LOURDES ACHER PINTOTÉCNICO DE 3ª CLASSE104.083-9A
02MARIA JOSE DE JESUS LOUZADA VARGATÉCNICO DE 1ª CLASSE050.964-7B
03ROBERTO CAVALCANTE CAMPOSAUDITOR DE SISTEMA 3ª CLASSE008.798-0A
04BARBARA SUELY SOUZA DE NORONHAASSIST. TÉCNICO 1ª CLASSE100.507-3E
05NEILA DE LOURDES DANTA TABOSAASSIST. TÉCNICO 2ª CLASSE051.617-1A
06MARINEIDE LEDO LOBATOAGENTE ADMINIST. 1ª CLASSE104.394-3C
07ABELARDO VIEIRA COELHOAGENTE ADMINST. 3ª CLASSE008.833-1A
08IZAIAS OLIVEIRA BARBOSA008.791-2A
09MARIA AUXILIADORA NUNES BARBOSA051.213-3C
10MARIA TEREZINHA NOGUEIRA008.624-0A
11WALDEMARINA BRITO FREIRE008.662-2A
12ALBERTA ALVES MONTEIROAGENTE ADMINIST 4ª CLASSE004.019-3B
13JORGE QUEIROZ SILVEIRA103.082-5C
14MARCIO MATOS MAIA154.252-4A
15MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA103.058-2A
16MARIA RITA GARCEZ VIEIRA FREDERICO008.740-8A
17NILSON DE CARVALHO TORRES009.737-8A
18WALDIVIA PORTO LIMA DOS SANTOS119.191-8C
19MARIA DO ROSARIO CORREA MAQUINÉAUXILIAR ADMINISTRATIVO121.987-1A
20ANTONIO COSTA FILHOAUILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 3ª CLASSE008.655-0A
21FRANCISCO FERREIRA DA SILVA008.721-1A
22HERALDO ALFAIA DA SILVA008.645-2A
23TENÓRIO DOS SANTOS TEIXEIRA001.028-6A
24AUZENITA DOS SANTOS LIMAARTIFICE002.411-2A
25FRANCISCO DE ANDRADE GARCEZVIGIA 1ª CLASSE051.508-6A

Publicação: D.O.E. de 01/12/1997

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