Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 17867, de 5 de junho de 1997
Decreto nº 17867
Art. 1.
- O Regimento Interno da CASA CIVIL DO GABINETE DO GOVERNADOR passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.
Casa Civil
DECRETO N.º 17.867, DE 05 DE JUNHO DE 1997
MODIFICA o Regimento Interno da CASA CIVIL DO GABINETE DO GOVERNADOR, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, item X, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 5º e 7º, inciso III, da Lei nº 2.435, de 17 de março de 1997,
DECRETA:
Art. 2.
- Os cargos de provimento em comissão da Casa Civil são os constantes do Anexo II, inclusive para apoio administrativo aos Secretários Extraordinários, ao Secretário de Projetos Especiais e Ações de Governo, ao Secretário Particular do Governador e ao Consultor Chefe.
Art. 3.
- Fica estabelecida a lotação dos servidores da Casa Civil, conforme as especificações do Anexo III, observado o disposto na parte final do artigo anterior.
Art. 4.
- É assegurada aos servidores da Casa Civil, de acordo com o especificado no Anexo IV deste Decreto, a percepção da Gratificação de Serviço Governamental, nos termos do Decreto nº 16.344, de 1 º de dezembro de 1994, revigorado pelo artigo 11 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 16.950, de 11 de janeiro de 1996.
Art. 5.
- (Revogado). - A Gratificação de Produtividade auferida pelos Consultores Especiais da Casa Civil passa a ser paga no valor correspondente a 90 (noventa) Unidades Básicas de Avaliação do Estado do Amazonas-UBAs, observada a extensão assegurada pelo § 4º do artigo 40 da Constituição Federal.
Art. 6.
- As gratificações de Serviço Governamental e de Produtividade sofrerão descontos relativos ás ausências ao serviço, sendo devidas integralmente nos afastamentos por motivo de:
I férias, nojo, gala;
II licença para tratamento de saúde, maternidade e paternidade;
III licença especial;
IV júri e serviço eleitoral obrigatório;
V serviço militar;
VI exercício de mandato eletivo e de direção de entidade sindical representativa de classe.
Art. 7.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a contar de 1º de maio de 1997.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de junho de 1997.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
ALUÍZIO HUMBERTO AIRES DA CRUZ Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado do Planejamento, Administração e Coordenação Geral
ANEXO I REGIMENTO INTERNO DA CASA CIVIL DO GABINETE DO GOVERNADOR
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1.
- A CASA CIVIL compõe a Administração Direta do Poder Executivo, como órgão integrante do Gabinete do Governador, incumbindo-se do assessoramento direto e imediato do Chefe do Executivo. competindo-lhe:
Ia administração da sede do Governo Estadual;
IIa verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos governamentais;
IIIa elaboração e o acompanhamento de Mensagens e Proposições de Lei:
IVa intermediação do relacionamento do Chefe do Poder Executivo com os demais Poderes Estaduais, com outras esferas governamentais e intergovernamentais, com entidades executoras de programas prioritários e com a sociedade;
Va coordenação do Cerimonial Público:
VIa supervisão da correspondência oficial do Governador e da elaboração e publicação oficial de seus atos,
VIIo oferecimento de apoio administrativo aos Secretários Extraordinários. ao Secretário de Projetos Especiais e Ações de Governo, ao Secretário Particular do Governador e ao Consultor Chefe,
VIIIa supervisão dos serviços de Secretaria do Conselho de Governo.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2.
- A Casa Civil, dirigida pelo Secretário de Estado Chefe, com o auxílio de 03 (três) Subchefes, tem a seguinte estrutura organizacional:
IÓRGÃOS DE ASSISTENCIA DIRETA
. Consultoria Especial
. Assessoria
. Gabinete
. Cerimonial
IIÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO
. Subchefia para Assuntos Administrativos
. Coordenadoria de Administração
. Coordenadoria Médico-Odontológica
. Coordenadoria de Atenção Social
IIIÓRGÃOS DE ATIVIDADES-FIM
. Subchefia para Assuntos Técnicos e Legislativos
. Coordenadoria de Redação
. Coordenadoria de Documentação
. Coordenadoria de Informática
. Subchefia para Assuntos Municipais
IVÓRGÃO VINCULADO
. Imprensa Oficial do Estado (Autarquia)
Parágrafo único- As atividades da Casa Civil, inclusive para os efeitos do disposto no inciso VII do artigo 1º, serão auxiliada por Gerências, com atribuições estabelecidas em ato do Secretário Chefe.
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
Art. 3.
- Os órgãos integrantes da estrutura da Casa Civil têm as seguintes atribuições:
ICONSULTORIA ESPECIAL - realizar estudos e pesquisas determinados pelo Governador ou solicitados pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil; examinar processos com pareceres conclusivos e preparar os respectivos atos governamentais; estabelecer padrões e modelos para elaboração dos atos da Chefia do Poder Executivo;
IIASSESSORIA - assessorar o Secretário-Chefe e os Subchefes, nos assuntos pertinentes à Casa Civil;
IIIGABINETE - assistir o Secretário Chefe em sua representação política e social e incumbir-se do preparo e despacho do expediente e do controle dos atos de nomeação, exoneração e autorização de viagem dos Secretários de Estado e congêneres;
IVCERIMONIAL - planejar e executar os serviços protocolares e de Cerimonial Público; coordenar atividades de apoio administrativo na organização e realização de eventos oficiais, prestando orientação às autoridades ou convidados; manter cadastro das autoridades civis, militares e eclesiásticas, para fins de correspondência protocolar, intermediar o relacionamento do Governador com o Corpo Consular;
VSUBCHEFIA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS - supervisionar as atividades das Coordenadorias de Administração, Médico-Odontológica e de Atenção Social;
VICOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - dirigir e coordenar a execução das atividades relativas a pessoal, orçamenta. finanças, material, patrimônio, protocolo. arquivo geral e serviços gerais;
VIICOORDENADORIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA - dirigir e coordenar a execução das atividades de assistência à saúde aos servidores do Gabinete do Governador;
VIIICOORDENADORIA DE ATENÇÃO SOCIAL - coordenar a execução das atividades assistenciais do Gabinete do Governador;
IXSUBCHEFIA PARA ASSUNTOS TÉCNICOS E LEGISLATIVOS - supervisionar as atividades das Coordenadorias de Redação, de Documentação e de Informática, bem como as do Gabinete do Secretário, com o auxílio da Consultoria Especial e da Assessoria, visando a elaboração e publicação dos atos do Governador e dd Secretário-Chefe; elaborar, manter arquivo e controlar a tramitação das Proposições de Lei de iniciativa do Chefe do Executivo; responsabilizar-se pela observância dos prazos de sanção ou veto das Proposituras de Lei submetidas ao Governador;
XCOORDENADORIA DE REDAÇÃO - dirigir e coordenar a execução das atividades de elaboração dos expedientes oficiais do Governador e do Secretário-Chefe;
XICOORDENADORIA DE DOCUMENTAÇÃO - coordenar a execução dos serviços de biblioteca e de catalogação e guarda do aceno documental técnico-legislativo, para subsidiar as atividades dos Remais órgãos da Casa Civil;
XIICOORDFNADORIA DE INFORMÁTICA - dirigir e coordenar a execução dos serviços de informática no âmbito da Casa Civil;
XIIISUBCHEFIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS - intermediar o relacionamento do Chefe do Poder Executivo com os Governos Municipais do Estado.
CAPÍTULO IV
DA COMPETÊNCIA DOS DIRIGENTES
Art. 4.
- Ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil compete o exercício das atribuições estabelecidas no parágrafo único do artigo 58 da Constituição Estadual e outras que lhe forem delegadas pelo Governador.
Parágrafo único- O Chefe da Casa Civil poderá delegar competência em áreas específicas aos titulares dos cargos referidos no inciso VII do artigo 1.º deste Regimento.
Art. 5.
- Compete aos Subchefes para Assuntos Técnicos e Legislativos, para Assuntos Administrativos e para Assuntos Municipais, auxiliar diretamente o Secretário Chefe no desempenho de suas atribuições, através da supervisão das atividades dos servidores e órgãos que lhes são subordinados, e substituí-lo em seus impedimentos e afastamentos legais, alternadamente
Art. 6.
- Ato do Secretário Chefe promoverá o detalhamento das finalidades dos órgãos da Casa Civil, estabelecendo a competência do respectivos dirigentes.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÃO FINAL
Art. 7.
- A vigência deste Regimento Interno é vinculada à do Decreto que o aprovar.
ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| Quantidade | Cargo | Simbologia |
| 01 06 06 30 01 | Chefe de Gabinete (Extinto) Assessor Especial (Extintos) Coordenador (Extintos) Assessor Técnico I (Extintos) Administrador da Sede (Extinto) | AD-1 |
| 28 15 03 01 01 15 | Assessor Técnico II (Extintos) Gerente (Extintos) Secretário Executivo (Extintos) Subchefe do Cerimonial (Extinto) Secretário de Conselho (Extinto) Oficial de Gabinete (Extintos) | AD-2 |
| 18 05 15 | Assessor Técnico III (Extintos) Assistente de Cerimonial (Extintos) Assistente de Gabinete (Extintos) | AD-3 |
| 09 | Auxiliar de Cerimonial (Extintos) | AD-4 |
ANEXO III LOTAÇÃO DE SERVIDORES
| Nº DE ORDEM | NOME | CARGO CLASSE/NÍVEL REFERÊNCIA | MATRÍCULA |
| 01 02 03 04 05 06 | Maria de Lourdes de Carvalho Mota Maria do Carmo Cristo Fernandes Mozart Tavares** Maria Léia Magalhães Nair da Silva Guedes Rosa Maria Simões Alves da Silva | Consultor Técnico Classe Única | 009.018-2B 015.610-8F 008.801-3 009.025-5 009.031-0B 009.078-6E |
| 07 | Maria das Graças Benayon da Silva* | Assistente Social | 009.103-0 |
| 08 09 10 11 12 13 | Joana Vita de Moraes de Souza* Maria Gilma Monteiro das Chagas Maria do Socorro Cruz de Almeida Medeiros Maria da Gloria Fonseca da Silva Ubirajara Ramos Moraes Junior* Zenilda Santos da Silva | Técnico Governamental Nível O, Ref. III | 009.092-1 009.001-8E 008.781-5C 050.965-5E 009.118-9A 009.027-1C |
| 14 15 16 17 18 | Dalton das Neves Picanço Ivanete Ramos de Paula*** Manuel Magalhães BAndeira Marco Aurélio Freitas Guimarães Márcia Cristina Oliveira Costa* | Técnico Governamental, Nível O, Ref. II | 124.886-3C 009.081-6 008.513-8F 106.969-1E 009.158-9A |
| 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 | Alzira Cavalcante Elessondres** Arlene Lima Mathias Cândida Fernandes de Souza Edna Machado Mello Estanislau Gaspar Fernandes Iomar Lima Bizerra Izolina Vieira Bentolila Maria Tavares da Silva Maria Olinda Magalhães Bandeira Marlúcia Moreira de Azevedo Telma Inês Veiga do Nascimento Terezinha Bonates Miranda* | Redator Governamental, Nível N, Ref. III | 009.044-1 009.073-5B 009.023-9B 009.079-4B 009.057-3B 009.032-8B 009.080-8D 009.026-3B 009.072-7C 001.589-0C 009.230-4E 100.370-4 |
| 31 32 33 34 35 | Ângela Maria de Souza Park Antônio Francisco da Silva Edson Brandão do Nascimento Terezinha de Oliveira Azêdo Wanda de Souza Trindade | Redator Governamental, Nível N, Ref. II | 009.114-6C 009.116-2C 121.857-3D 113.072-2C 122.306-2C |
| 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 | Antônio Carlos Conceição de Oliveira Antônio Santino de Souza Carlos Alberto Gonçalves de Melo Graciete Rebouças de Lima Iva da Costa Ferreira* Jocimar Duarte da Rocha José de Aquino Freire Lucimar dos Reis Brandão Luiz de Castro Moura Maria da Conceição Costa Pires Regina Coeli Barreto Lima e Silva Regina Coeli Brito dos Santos Rita Rebouças Moraes Sebastião Luiz de Lima Yone Paes Lessa | Assistente Técnico Governamental, Nível M, Ref. III | 009.114-6C 009.100-6C 009.007-8B 009.104-9B 009.089-1 009.085-9B 009.049-2B 009.042-5B 009.029-8B 009.055-7B 009.065-4C 009.099-9B 009.034-4B 009.086-7B 009.059-0C |
| 51 | Abiancy Rocha Rêgo de Oliveira* | Assistente Técnico, Nível 06, Ref. III | 009.342-4D |
| 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 | Adaucéa Viana dos Santos Agenor Veiga Negrão Belmira dos Santos de Oliveira Benevenuta Rodrigues Negrão Bernadeth Ferreira Godinho Carlos Alberto de Oliveira Nazaré Cosmo Vasconcelos de Carvalho Danilo Gonçalves de Souza Júnior Douglas Martins Benaion Elizabeth Soares Raposo Emanuel Garcia da Costa Eunice Pereira de Souza Evandro Jorge de Souza Grace Maria Mota Trindade** Iolene de Assis Batista Jackson da Silva Braga Luiza Lima Macedo Marinildes da Silveira Fortes* Maria Nazaré de Águila Maria do Socorro Mota Milene da costa Sarkis* Paulo Sérgio Paes Lessa Rosenaldo Rocha Rubem Calandro de Souza Guimarães Solange Pereira Sales de Oliveira* Valdir Alves de Vasconcelos Virgínia Miranda da Costa* Wosley Alves Vital | Assistente Técnico Governamental, Nível M, ref. II | 009.131-6B 100.007-1D 009.341-6D 012.213-0C 100.946-6B 112.805-1D 009.046-8B 106.174-7E 005.480-1D 100.945-1E 122.180-9C 121.856-5C 009.074-3B 130.105-5 001.605-5B 009.124-3C 100.194-0B 051.371-7C 051.365-2D 121.884-0C 005.167-5 009.048-4C 100.871-4D 009.125-1B 108.379-1 003.874-1E 112.674-1 101.291-6D |
| 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 | Abraham de Oliveira Anselmo Junior Augusto César Teixeira do Nascimento Aida Marques Moreno Ana Cristina Rodrigues de Souza Ângela Maria de Souza de Barros Arledney Cavalcante Nogueira Alberto Jorge Fernandes Ribeiro* Carlos Alberto da Silva Cleonice Lima dos Reis Dionélia dos Santos Gonçalves Domingos Adson Tavares Pinto Eliza Catarina de Melo Bernardo Francisca Félix da Silva Ieda Filgueiras Montana Jânio Torres Barros Jaylene Brandão PAula José Agapito da Silveira José Camilo da Silva Josefa Selene Sabino de Souza Kátia Regina de Oliveira Alves Jonas Cruz da Silva* Maria do Perpétuo Socorro Bandeira Soares Maria Luiza de Almeida San Martin Maria Rosa Batista de Farias Maria Santos da SIlva Maria de Brito Farias Maria Socorro de Souza Marlúcia Moura Batista Raimunda Maria Anselmo da Silva Raimunda Marques Sampaio Raimundo José Brandão do Nascimento Raimundo Lopes de Castro Terezinha de Jesus Assunção Alves Ubiragildo do Nascimento Saraiva Vanessa da Silva Cunha Vera dos Santos Guimarães Vera Elane Rocha dos Santos Veranilce Fernandes Pantoja | Assistente Técnico Governamental, Nível M, ref. I | 114.913-0D 112.618-0C 112.934-1C 141.345-7B 112.584-2D 112.952-2D 127.046-0 116.742-1C 125.091-4C 019.339-9C 009.115-4B 114.978-4E 122.183-3C 113.436-1C 112.878-7D 113.426-4D 009.014-0C 141.346-5B 114.814-1D 112.904-0C 115.699-3 113.056-0D 009.147-2B 009.003-4B 117.515-7C 121.881-6C 113.110-9C 144.669-0D 104.471-8B 102.825-1D 127.047-8B 118.077-6B 112.679-2C 122.184-1A 141.347-3B 113.455-8C 106.504-1C 009.144-8B |
| 118 | Maria das Graças Soares Borges* | Assist. Adm. | 115.004-9E |
| 119 120 | Auxiliadora Bezerra Ferreira Maria do Carmo Pedrosa de Oliveira | Cozinheiro Governamental, Nível I, Ref. III | 009.007-7B 009.132-2B |
| 121 122 123 124 125 | Ademilde da Silva fernandes João Luiz da Silva Jorge Ferreira de Souza Hilton Tavares da Silva** Roberto Alencar dos Santos | Auxiliar de Serviços Gerais Nível I, Ref. III | 009.090-5B 009.102-2B 009.110-3B 104.482-6 009.096-4B |
| 126 | José Ribamar Marte de Melo | Artífice Governamental, Nível I, Ref. III | 116.747-2B |
| 127 | Jaime Barbosa Rezende | Marceneiro Governamental, Nível J, Ref. III | 051.593-0E |
| 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 | Antônio Ferreira Falcão Antônio Francisco da Silva Castro Argemiro Gomes da Silva Eduardo Gonçalves de Alcântara Júnior Evanildo Pinto Almeida Francisco Boneth Francisco Osmar de Lima Francisco Pereira Gomes Francisco Soares de Moura Glicério Silva dos Anjos João Danilo Pinto José Nogueira da Silva José Ribamar Lima Mário Cabral de Holanda Moacyr Ramos da Costa Marcos Lázaro Cileno dos Santos Normando Chaves de Oliveira Prudêncio Cristiano Brisolla Correa Raimundo Nonato da Silva Raimundo Nonato de Almeida Duarte Vicente de Castro Assunção**** | Motorista Governamental, Nível M. Ref. I | 099.187-1C 009.206-1B 105.948-3D 009.155-3C 009.820-5D 009.208-8C 009.176-6B 009.161-8B 009.109-0B 051.250-8C 009.184-7B 127.044-3B 009.174-0B 009.172-3A 009.189-8B 114.247-0C 009.195-2B 154.210-9A 108.715-0B 009.087-5B 009.256-8 |
| 149 | Zenildo da Silva Leite** | Motorista 3ª Classe | 008.753-0A |
| 150 | Jesus Nazareno de Souza**** | Motorista 3ª Classe | 117.278-6A |
Servidores Relotados
* Banco de Cargos
** SEPLAN
*** IPENI
**** Vice-Governador
***** Celetista Banco de Cargos
ANEXO IV GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO GOVERNAMENTAL
| Quant. | Função | Nível | Valor (R$) |
| 03 02 | Artífice Auxiliar Administrativo | I | 250,00 |
| 09 10 16 22 | Cozinheiro Garçon Assistente Administrativo Motorista | II | 350,00 |
| 02 07 47 15 | Telefonista Motorista de Secretário Técnico Administrativo Assistente de Gabinete | III | 520,00 |
| 15 09 17 01 | Oficial de Gabinete Auxiliar de Cerimonial redator Motorista do Governador | IV | 780,00 |
| 15 18 05 01 04 | Técnico de Nível Superior Assessor Técnico III Assistente de Cerimonial Secretário de Conselho Encarregado | V | 1.120,00 |
| 15 03 01 28 | Gerente Secretária Executiva Subchefe do Cerimonial Assessor Técnico II | VI | 2.250,00 |
| 01 06 30 | Administrador da Sede Governamental Coordenador Assessor Técnico I | VII | 2.780,00 |
| 06 01 | Assessor Especial Chefe de Gabinete | VIII | 3.9000,00 |
Publicação: D.O.E. de 05/06/1997
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.