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Decreto Estadual do Amazonas nº 15207, de 5 de fevereiro de 1993

Decreto nº 15207

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DECRETO Nº 15.207 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1993

ALTERA o Decreto nº 14.041 de 09 de julho de 1991 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item X, do artigo 54 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo nº 0364/93/SEAD,

D E C R E T A

Art. 1.
- As Subcoordenadorias de Ensino e as Coordenadorias Regionais, constantes dos sub-itens 1 e 2, do item VI, do artigo 3º, do Decreto nº 14.041 de 09 de julho de 1991, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, passam a denominar-se, respectivamente, de Unidades Educacionais da Capital e de Unidades Educacionais do Interior, assim como as Seções constantes da Divisão de Controle de Pagamento, do Departamento de Pessoal.
Art. 2.
- Os Anexos I e I I do Decreto nº 14.041 de 09 de julho de 1991, passam a vigorar na forma dos Anexos deste Decreto.
Art. 3.
- As Gratificações de Funções de Diretor de Escola e de Secretário de Escola constantes do Anexo I I do Decreto nº 14.041 de 09 de julho de 1991, alterado por este Decreto, serão distribuídas de acordo com o porte de cada Escola, cujos critérios serão estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a lº de fevereiro de 1993.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de fevereiro de 1993.

MANOEL DO CARMO CHAVES NETO Governador do Estado, em exercício

DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretária de Estado da Administração

JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA FILHO Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos

ANEXO I, DO DECRETO Nº 15.207 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1993

CARGOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

SIMBOLOGIA

04

08

01

08

17

01

03

01

04

01

22

34

Diretor de Departamento

Coordenador

Chefe de Gabinete

Chefe de Divisão

Chefe de Núcleo

Administrador de Cultura I

Gerente

Diretor do CEPAN

Administrador de Cultura II

Administrador de Cultura III

Diretor de Unidade Educacional da Capital

Diretor de Unidade Educacional do Interior

AD-1

AD-1

AD-1

AD-2

AD-2

AD-2

AD-2

AD-2

AD-3

AD-4

AD-4

AD-4

QUANTIDADEDENOMINAÇÃOSIMBOLOGIA
04
08
01
08
17
01
03
01
04
01
22
34
Diretor de Departamento
Coordenador
Chefe de Gabinete
Chefe de Divisão
Chefe de Núcleo
Administrador de Cultura I
Gerente
Diretor do CEPAN
Administrador de Cultura II
Administrador de Cultura III
Diretor de Unidade Educacional da Capital
Diretor de Unidade Educacional do Interior
AD-1
AD-1
AD-1
AD-2
AD-2
AD-2
AD-2
AD-2
AD-3
AD-4
AD-4
AD-4

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

SIMBOLOGIA

04

08

01

08

16

01

03

01

04

01

22

34

Diretor de Departamento

Coordenador

Chefe de Gabinete

Chefe de Divisão

Chefe de Núcleo

Administrador de Cultura I

Gerente

Diretor do CEPAN

Administrador de Cultura II

Administrador de Cultura III

Diretor de Unidade Educacional da Capital

Diretor de Unidade Educacional do Interior

AD-1

AD-1

AD-1

AD-2

AD-2

AD-2

AD-2

AD-2

AD-3

AD-4

AD-4

AD-4

QUANTIDADEDENOMINAÇÃOSIMBOLOGIA
04
08
01
08
16
01
03
01
04
01
22
34
Diretor de Departamento
Coordenador
Chefe de Gabinete
Chefe de Divisão
Chefe de Núcleo
Administrador de Cultura I
Gerente
Diretor do CEPAN
Administrador de Cultura II
Administrador de Cultura III
Diretor de Unidade Educacional da Capital
Diretor de Unidade Educacional do Interior
AD-1
AD-1
AD-1
AD-2
AD-2
AD-2
AD-2
AD-2
AD-3
AD-4
AD-4
AD-4

ANEXO II, DO DECRETO Nº 15.207 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1993

GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

SIMBOLOGIA

21

20

02

06

55

42

31

119

272

43

42

31

119

272

03

04

13

Chefe de Seção

Chefe de Serviço

Chefe de Centro

Assistente de Gabinete

Chefe de Setor Administrativo (*)

Diretor de Escola - Grupo I (Capital)

Diretor de Escola - Grupo I (Interior)

Diretor de Escola - Grupo II (Capital)

Diretor de Escola - Grupo II (Interior)

Chefe de Setor

Secretário de Escola - Grupo I (Capital)

Secretário de Escola - Grupo I (Interior)

Secretário de Escola - Grupo II (Capital)

Secretário de Escola - Grupo II (Interior)

Secretário - CES/NEJA/CEPAN

Bilheteiro

Auxiliar de Gabinete

GF-1

GF-1

GF-1

GF-1

GF-1

GF-1

GF-1

GF-2

GF-2

GF-2

GF-2

GF-2

GF-3

GF-3

GF-3

GF-4

GF-4

QUANTIDADEDENOMINAÇÃOSIMBOLOGIA
21
20
02
06
55
42
31
119
272
43
42
31
119
272
03
04
13
Chefe de Seção
Chefe de Serviço
Chefe de Centro
Assistente de Gabinete
Chefe de Setor Administrativo (*)
Diretor de Escola - Grupo I (Capital)
Diretor de Escola - Grupo I (Interior)
Diretor de Escola - Grupo II (Capital)
Diretor de Escola - Grupo II (Interior)
Chefe de Setor
Secretário de Escola - Grupo I (Capital)
Secretário de Escola - Grupo I (Interior)
Secretário de Escola - Grupo II (Capital)
Secretário de Escola - Grupo II (Interior)
Secretário - CES/NEJA/CEPAN
Bilheteiro
Auxiliar de Gabinete
GF-1
GF-1
GF-1
GF-1
GF-1
GF-1
GF-1
GF-2
GF-2
GF-2
GF-2
GF-2
GF-3
GF-3
GF-3
GF-4
GF-4

(*) Unidades Educacionais da Capital / Interior

Publicação: D.O.E. de 09/02/1993

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