Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Amazonas

Decreto Estadual do Amazonas nº 14545, de 2 de abril de 1992

Decreto nº 14545

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DISTRIBUI o efetivo da Polícia Militar do Amazonas, fixado na Lei nº 2066, de 20 de setembro de 1991 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 2066, de 20 de setembro de 1991 ao fixar em 5.912 (cinco mil, novecentos e doze) policiais-militares o efetivo da Polícia Militar determinou a sua distribuição por ato do Chefe do Poder Executivo,

D E C R E T A :

Art. 1.
- O efetivo da Polícia Militar do Amazonas, fixado na Lei n. 2.066, de 20 de setembro de 1991, em 5.912 (Cinco mil novecentos e doze) policiais militares, e ratificado pelo parágrafo único do artigo 3.º da Lei n. 2.523, de 30 de dezembro de 1998, fica distribuído de acordo com os Quadros, Postos e Graduações a seguir discriminados: O efetivo da Polícia Militar do Amazonas, fixado pela Lei n.º 2.066, de 20 de setembro de 1991, em 5912 (cinco mil novecentos e doze) policiais militares, fica distribuído pelos quadros e nos postos e graduações da hierarquia militar a seguir discriminados: - O efetivo da Polícia Militar do Amazonas, fixado na Lei nº 2.066, de 20 de setembro de 1991, 5.912 (cinco mil, novecentos e doze) policiais-militares, fica distribuído pelos Postos e Graduações na forma seguinte: - O efetivo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, fixado pela Lei nº 2066, de 20 de setembro de 1991, em 5.912 (cinco mil, novecentos e doze) policiais-militares, fica distribuído pelos postos e graduações na forma seguinte:
IQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QOPM)

Cel PM - 09 TC PM - 25 Maj PM - 39 Cap PM - 64 1º Ten PM - 70 2º Ten PM - 80 QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QOPM)

1 - Combatente

- Coronel PM.............................................09 - Tenente Coronel PM ...............................23 - Major PM ...............................................33 - Capitão PM ............................................64 - 1º Tenente PM ........................................68 - 2º Tenente PM ........................................61 QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES

1 - Combatentes . Coronel PM....................................................08 . Tenente Coronel PM.....................................21 . Major PM.........................................................31 . Capitão PM.....................................................62 . 1º Tenente PM................................................67 . 2º Tenente PM................................................61

IIQUADRO DE OFICIAS DE SAÚDE (QOS)

1. Médicos

POSTOSPREVISTOS
Ten Cel PM01
Major PM02
Capitão PM08
1º Ten PM07

2. Dentistas

POSTOSPREVISTOS
Ten Cel PM01
Major PM01
Capitão PM08
1º Ten PM06

3. Farmacêutico Bioquímico

POSTOSPREVISTOS
Capitão PM01
1º Ten PM01

4. Veterinário

1. Médicos TC PM - 01 Maj PM - 03 Cap PM - 08 1º Ten PM - 08

2. Dentistas TC PM - 01 Maj PM - 02 Cap PM - 08 1º Ten PM - 08

3. Farmacêutico - Bioquímico CAP PM - 01 1º Ten PM - 01

4. Veterinário Cap PM - 01 1º Ten PM - 01 QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)

1 - Médico

- Tenente Coronel PM ...............................01 - Major PM ................................................03 - Capitão PM .............................................08 - 1º Tenente PM ......................................18

2 - Dentista

- Tenente Coronel PM ................................01 - Major PM .................................................02 - Capitão PM ..............................................04 - 1º Tenente PM .........................................16

3 - Farmacêutico-Bioquímico

- 1º Tenente PM .........................................01

4 - Veterinário

- 1º Tenente PM ..........................................01 QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE

1 - Médico . Tenente Coronel PM....................................01 . Major PM........................................................03 . Capitão PM....................................................08 . 1º Tenente PM...............................................18

2 - Dentista . Tenente Coronel PM.....................................01 . Major PM.......................................................02 . Capitão PM...................................................04 . 1º Tenente PM..............................................16

3 - Farmacêutico - Bioquímico . 1º Tenente PM................................................01

4 - Veterinário . 1º Tenente PM...............................................01

IIIQUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOEsp)

1. Músico

POSTOSPREVISTOS
2º Ten PM01

2. Enfermeiro

POSTOSPREVISTOS
Capitão PM02
1º Ten PM02

3. Psicólogo

POSTOSPREVISTOS
1º Ten PM01

4. Fisioterapeuta

1. Músico 2º Ten PM - 01

2. Enfermeiro Cap PM - 02 1º Ten PM - 02

3. Psicólogo Cap PM - 01 1º Ten PM - 01 2º Ten PM - 01

4. Fisioterapeuta 1º Ten PM - 01 2º Ten PM - 01

5. Assistente Social 1º Ten PM - 01 2º Ten PM - 01 QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA)

- Capitão PM ...............................................02 - 1º Tenente PM ...........................................04 - 2º Tenente PM ...........................................11 QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO . Capitão PM...................................................01 . 1º Tenente PM..............................................03 . 2º Tenente PM..............................................09

IVQUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA)

Cap PM - 04 1º Ten PM - 04 2º Ten PM - 06 QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOEsp)

1 - Músico

- 2º Tenente PM ...........................................01

2 - Enfermeiro

- 1º Tenente PM ...........................................04

3 - Psicólogo

- 2º Tenente PM............................................01

4 - Fisioterapeuta

- 2º Tenente PM ...........................................01 QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS

1 - Músico . 2º Tenente PM...............................................01

2 - Enfermeiro . 1º Tenente PM.................................................04

3 - Psicólogo . 2º Tenente PM.................................................01

4 - Fisioterapeuta . 2º Tenente PM.................................................01

5 - Identificador Dactilocopista . 2º Tenente PM.................................................01

VQUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES (QPPM)

ST PM - 48 1º Sgt PM - 64 2º Sgt PM - 120 3º Sgt PM - 400 Cb PM - 896 Sd PM - 3.852 QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES (QPPM)

- Sub-Tenente PM .......................................47 - 1º Sargento PM .........................................62 - 2º Sargento PM.........................................118 - 3º Sargento PM ........................................396 - Cabo PM .................................................887 - Soldado PM ...........................................3.839 QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES

1 - Combatentes . Sub Tenente PM..............................................45 . 1º Sargento PM...............................................60 . 2º Tenente PM..............................................115 . 3º Sargento PM.............................................390 . Cabo PM......................................................883 . Soldado PM...............................................3.871

2 - Especialistas a) Auxiliar de Enfermagem . 1º Sargento PM...............................................02 . 2º Sargento PM...............................................02 . 3º Sargento PM...............................................06 . Cabo PM........................................................03 b) Atendente de Enfermagem . 2º Sargento PM...............................................02 . 3º Sargento PM...............................................06 . Cabo PM........................................................05 . Soldado PM....................................................04 c) Auxiliar de Veterinária . 3º Sargento PM..............................................03 d) Atendente de Veterinária . 3º Sargento PM..............................................01 . Cabo PM.......................................................06 . Soldado PM...................................................02 e) Auxiliar de Odontologia . 1º Sargento PM..............................................01 . 2º Sargento PM..............................................02 . 3º Sargento PM..............................................03 . Cabo PM.......................................................09 f) Técnico de Laboratório . 3º Sargento PM.............................................04 g) Auxiliar de Laboratório . Cabo PM.......................................................06

Músico a) Instrumentista . Sub Tenente PM..............................................01 . 1º Sargento PM..............................................16 . 2º Sargento PM..............................................21 . 3º Sargento PM..............................................23 . Cabo PM.......................................................21 b) Corneteiro . 3º Sargento PM..............................................06 . Cabo PM.......................................................11 . Soldado PM...................................................56

VIQUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS (QPEsp)

1. Auxiliar de Enfermagem

GRADUAÇÃOPREVISTOS
1º Sgt PM03
2º Sgt PM03
3º Sgt PM03
Cabo PM02

2. Atendente de Enfermagem

GRADUAÇÃOPREVISTOS
1º Sgt PM01
2º Sgt PM02
3º Sgt PM04
Cabo PM03

3. Auxiliar de Veterinário

GRADUAÇÃOPREVISTOS
2º Sgt PM01
3º Sgt PM02

4. Ferrador de Equino

GRADUAÇÃOPREVISTOS
3º Sgt PM01
Cabo PM02

5. Auxiliar de Odontologia

GRADUAÇÃOPREVISTOS
Sub Ten PM01
1º Sgt PM01
2º Sgt PM02
3º Sgt PM05
Cabo PM10

6. Técnico de Laboratório

GRADUAÇÃOPREVISTOS
2º Sgt PM02
3º Sgt PM02

7. Auxiliar de Laboratório

GRADUAÇÃOPREVISTOS
Cabo PM04

8. Músico Instrumentista

GRADUAÇÃOPREVISTOS
Sub Ten PM03
1º Sgt PM16
2º Sgt PM21
3º Sgt PM23
Cabo Pm21

9. Músico Corneteiro

1. Auxiliar de Enfermagem ST PM - 01 1º Sgt PM - 03 2º Sgt PM - 03 3º Sgt PM - 08 Cb PM - 03

2. Atendente de Enfermagem 1º Sgt PM- 01 2º Sgt PM - 02 3º Sgt PM - 06 Cb PM - 05

3. Auxiliar de Veterinária 1º Sgt PM- 01 2º Sgt PM - 02 3º Sgt PM - 03

4. Atendente de Veterinária 2º Sgt PM - 01 3º Sgt PM - 03

5. Ferrador de Eqüino 3º Sgt PM - 01 Cb PM - 02

6. Auxiliar de Odontologia ST PM - 01 1º Sgt PM- 01 2º Sgt PM - 02 3º Sgt PM - 05 Cb PM - 10

7. Técnico em Laboratório 2º Sgt PM - 02 3º Sgt PM - 02 Cb PM - 02

8. Auxiliar de Laboratório 3º Sgt PM - 02 Cb PM - 04

9. Músico Instrumentista ST PM - 03 1º Sgt PM - 16 2º Sgt PM - 21 3º Sgt PM - 23 Cb PM - 21

10. Músico Corneteiro 2º Sgt PM - 02 3º Sgt PM - 04 Cb PM - 10 QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS (QPEsp)

1 - Auxiliar de Enfermagem

- 1º Sargento PM ..........................................02 - 2º Sargento PM ..........................................02 - 3º Sargento PM ..........................................08 - Cabo PM ...................................................03

2 - Atendente de Enfermagem

- 2º Sargento PM ..........................................02 - 3º Sargento PM ..........................................06 - Cabo PM ...................................................05 - Soldado PM ...............................................04

3 - Auxiliar de Veterinário

- 3º Sargento PM ..........................................03

4 - Atendente de Veterinário

- 3º Sargento PM ..........................................01 - Cabo PM ...................................................06 - Soldado PM ...............................................09

5 - Auxiliar de Odontologia

- 1º Sargento PM ..........................................01 - 2º Sargento PM ..........................................02 - 3º Sargento PM ..........................................05 - Cabo PM ...................................................09

6 - Técnico de Laboratório

- 3º Sargento PM ..........................................04

7 - Auxiliar de Laboratório

Cabo PM .....................................................06

8 - Músico

a)Instrumentista

- Sub-Tenente PM ........................................01 - 1º Sargento PM ..........................................16 - 2º Sargento PM ..........................................21 - 3º Sargento PM ..........................................23 - Cabo PM ...................................................21

b)Corneteiro

- 3º Soldado PM ...........................................06 - Cabo PM ..................................................11 - Soldado PM ..............................................56

Parágrafo único- (Suprimido). - O efetivo de praças especiais terá o número variável, sendo o de Aspirante a Oficial PM até o limite de 25 (vinte e cinco).
Art. 2.
- O Comandante Geral da Polícia Militar baixará os atos necessários ao cumprimento deste Decreto.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.92.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de abril de 1992.

FRANCISCO GARCIA RODRIGUES Governador do Estado, em exercício

DAVID RUAS NETO Secretário de Estado de Governo

Cel PM ANTÔNIO GUEDES BRANDÃO Secretário de Estado da Segurança Pública

Publicação: D.O.E. de 03/04/1992

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo