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Lei Estadual do Acre nº 118, de 2 de outubro de 1967

Lei nº 118/1967

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

LEI N. 118, DE 2 DE OUTUBRO DE 1967

“Dispõe sobre o orçamento de 1967, abre crédito especial e fixa anulações de dotações orçamentárias.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Ficam suprimidas no item II do art. 4º da Lei n. 96, de 16 de dezembro de 1966 as palavras “e especial”.
Art. 2.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 190.178,50 (cento e noventa mil, cento e setenta e oito cruzeiros novos e cinqüenta centavos), conforme o Anexo I.
Art. 3.
São recursos para abertura de créditos especiais a que se refere o artigo anterior e suplementares a serem abertos pelo Poder Executivo na forma do item III do § 1º do art. 43 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite estabelecido no item II do art. 4º da Lei n. 96 de 16 de dezembro de 1966, as anulações totais ou parciais de dotações orçamentárias constantes do Anexo II, no valor de Ncr$ 857.208,98 (oitocentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e oito cruzeiros novos e noventa e oito centavos).
Parágrafo únicoOs recursos de que trata este artigo, deduzido o valor destinado à abertura do crédito especial de que trata o art. 2º, serão por Decreto, destinados à suplementar dotações próprias do orçamento vigente e até o montantes de Ncr$ 667.030,48 (seiscentos e sessenta e sete mil, trinta cruzeiros novos e quarenta e oito centavos).
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Branco, 2 de outubro de 1967, 79º da República, 65º do Tratado de Petrópolis e 6º do Estado do Acre.

JORGE KALUME

Governador do Estado do Acre ESTADO DO ACRE GABINETE DO GOVERNADOR

ANEXO I CRÉDITOS ESPECIAIS

5 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 2 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE

3.1.1.0 - PESSOAL

13 - Gratificação pela prestação de serviços extraordinários.......... 1.000,00

3 - DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

4.1.3.1 - Aparelhos eletrodomésticos ................. 1.000,00 ...... 2.000,00

6 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.3.11 - Reparos, adaptações e conservação de bens móveis ........ 2.325,00 3.1.4.01 - Aluguel e arrendamento de imóveis.......... 1.800,00 ......... 4.125,00

8 - IMPRENSA OFICIAL

4.1.3.08 - Ferramentas e utensílios de oficina ........ 12.000,00 ..... 16.125,00

10 - SECRETARIA DE FINANÇAS 4 - CONTADORIA GERAL

3.1.3.2 - Acondicionamento de transporte de encomendas e cargas... 25.000,00 ... 25.000,00

11 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 5 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL

4.1.1.0 - MATERIAL PERMANENTE 4.1.3.2 - Aquisição de animais................................ 5.000,00 ....... 5.000,00

12 - SECRETARIA DE JUSTIÇA, INTERIOR E SEGURANÇA 1 – SECRETÁRIO

3.1.1.0 - PESSOAL

18 - Diárias.............................................. 1.500,00 19 - Ajuda de Custo................................ 1.000,00 20 - Substituições ................................... 700,00 3.200,00

3.1.4.4 - Despesas miúdas de pronto pagamento.... 800,00 3.1.4.5 - Serviço de caráter reservado.................. . 3.600,00 4.400,00 4.1.3.14 - Mobiliário para escritório....................... 1.600,00

5 - DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA E INTERIOR

3.1.1.0 - PESSOAL

10 - Adicional por tempo de serviço........... 660,00

9 - SERVIÇO DE RÁDIO E COMUNICAÇÃO

3.1.1.0 - PESSOAL 06 - Retribuição de contratados sob regime de locação de serviço.... 1.800,00 ... 11.660,00

14 - SECRETARIA DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL 3 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR

23 - Diversos ........................................ 42.600,00 3.1.3.15 - Diversos ............................................. 7.000,00 49.600,00

5 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

3.1.3.14 - Serviço de Assistência Social .............. 10.000,00 ..... 10.000,00.... 59.600,00

15 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3 - DEPARTAMENTO DE OBRAS

3.1.1.0 - PESSOAL 06 - Retribuição de contratados sob o regime de locação de serviço...... 20.300,00..... 20.300,00 4.1.2.1 - Máquinas, motores e aparelhos

09 - Máquinas, motores e aparelhos diversos ......... 6.000,00 ........ 6.000,00

6 - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO E FLUVIAL

3.1.1.0 - PESSOAL

06 - Retribuição de contratados sob o regime de locação.... 7.500,00 .... 33.800,00

5.1.3 - PODER JUDICIÁRIO 01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

3.1.1.0 - PESSOAL

24 - Disponibilidade Lei n. 11/64 ........ 7.368,00 3.2.4.0 - Pensionistas ..................................... 1.467,00 ....... 8.835,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS 4.1.2.4 - Automóveis, auto-caminhão e outros veículos de tração mecânica ....... 16.000,00 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.14 - Mobiliário p/escritório, biblioteca e museu ............... 8.500,00 ......... 24.500,00 4.2.0.0 - Inversões Financeiras 4.2.6.0 - Diversas Inversões Financeiras ................................. 2.000,00 ......... 35.335,00 3.1.5.0 - Despesas de exercícios anteriores.............................. 774,00 3.2.3.0 - Inativo ................... 884,50 ........ 1.658,50.......... ..36.993,50 ....... 190.178,50

ESTADO DO ACRE GABINETE DO GOVERNADOR

ANEXO I I ANULAÇÕES

03 - MINISTÉRIO PÚBLICO

3.1.1.0 - PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão....... 1.800,00 serviço...................................... 7.000,00 19 - Ajuda de Custo ........................................................... 4.000,00 4.1.3.9 - Máquinas para escritório..................... ................................ 5.000,00 4.1.3.12 - Mobiliário para escritório biblioteca e museu ...................... 5.000,00.... 22.800,00

04 - GABINETE DO GOVERNADOR

3.1.1.0 - PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão........... 3.401,00 04 – Representação........................... 280,00 18 - Diárias....................................... 371,50 20 – Substituições............................. 1.620,00 3.1.2.1 - Artigos de dormitório ....................... 2.480,79 3.1.2.2 - Artigos para copa e cozinha.............. 1.767,80 3.1.2.9 - Combustíveis e lubrificantes ............. 2.335,00 3.1.3.9 - Limpeza, higiene e condomínio ........ 80,00 3.1.3.10 - Telefonemas, telegramas postal ..... 1.800,00

4.1.3.0 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 4.1.2.4 - Automóveis, auto-caminhão e outros veículos de tração mecânica ...... 15.000,00 4.1.3.1 - Aparelho eletrodoméstico .................... 500,00 4.1.3.9 - Máquinas para escritório ..................... 854,71 4.1.3.11 - Máquinas fotográficas........................ 600,00 4.1.3.13 - Mobiliário para lavanderia, copa, cozinha, sala e dormitório............... 1.160,00 4.1.3.20 - Utensílios em geral ........................... 600,00 4.1.3.21 - Diversos ........................................... 81,20 32.932,00

5 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 2 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE

3.1.1.0 - PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão ...... 2.801,00 serviço....................................... 699,00 3.1.4.10 - Seleção e aperfeiçoamento de pessoal fora do Estado .......... 1.000,00

5 - DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

3.1.1.0 - PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão.... 3.120,00 ..... 7.620,00

06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.1.0 - PESSOAL

12 - Gratificação de função........................... 480,00 20 – Substituições...................................... . 140,00

3.1.4.10 - Seleção e aperfeiçoamento de pessoal............ 2.400,00 4.1.3.1 - Aparelhos eletrodomésticos ............................. 600,00

04 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL

3.1.1.0 - PESSOAL

12 - Gratificação de função........................ 700,00 18 – Diárias.............................................. 1.000,00 19 - Ajuda de Custo .................................. 850,00 20 – Substituições...................................... 180,00 3.1.2.21 - Vestuário, uniformes e equipamentos ......... 1.000,00

05 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL

3.1.1.0 - PESSOAL

18 – Diárias.................................................... 638,00 19 - Ajuda de Custo......................................... 250,00 3.1.2.24 - Material p/acondicionamento e embalagem ..... 845,00

08 - IMPRENSA OFICIAL

4.1.2.01 - Máquinas, motores e aparelhos............... 36.150,00 ...... 45.233,00

08 - REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ACRE EM MANAUS

3.1.3.4 - Artigos de desenho............................................. 800,00 3.1.2.16 - Material para limpeza, higiene e para toilette ..... 200,00 .... 1.000,00 3.1.3.10 - Telefonemas e porte postais.............................. 210,00 3.1.4.7 - Congressos, conferências, feiras, festivais, festejos populares e outros

certames, homenagens etc ................................. 600,00 4.1.3.8 - Ferramentas e utensílios de oficina ....................... 190,00 ...... 2.000,00

10 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1 – SECRETÁRIO

3.1.1.0 - PESSOAL

(item 10) Adicional por tempo de serviço... 1.400,00 18 – Diárias............................................. 2.145,00 19 - Ajuda de Custo ................................ 1.600,00 20 – Substituições................................... 1.600,00 ....... 6.745,00

2 - CONSELHOS DE CONTRIBUINTES

3.1.1.0 - PESSOAL

16 - Gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva..... 3.200,00 ..... 3.200,00

3 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.1.0 - PESSOAL

18 - Diárias......................................... 2.355,00 20 - Substituições............................... 180,00 2.535,50 3.1.2.26 - Diversos............................................ 1.500,00 1.500,00 3.1.3.10 - Telefonemas, telegramas e porte postal.. 1.500,00 1.500,00 3.1.4.14 - Diversos .......................................... 1.000,00 1.000,00 4.0.0.0 - DESPESA DE CAPITAL 4.1.1.6 - Reparos, adaptações e conservação de obras públicas... 8.000,00 .... 8.000,00 4.1.3.11 - Máquinas copiadoras ....................... 2.500,00 ... 2.500,00

4 - CONTADORIA GERAL

3.1.1.0 - PESSOAL

10 - Adicional por tempo de serviço........ 450,00 12 - Gratificação de função ................... 1.000,00 18 – Diárias........................................... 1.000,00 19 - Ajuda de Custo .............................. 450,00 20 – Substituições................................. 450,00 ....... 3.350,00 3.1.5.0 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ........ 101.164,00

5 - DEPARTAMENTO DE RENDAS

3.1.1.0 - PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão...... 2.600,00

10 - Adicional por tempo de serviço.... 795,00 12 - Gratificação de função ............... 6.500,00 18 - Diárias......................................... 7.000,00 19 - Ajuda de Custo ........................... 1.740,00 20 - Substituições................................ 3.740,00

21 - Diferença de Caixa ..................... 1.008,00 23.383,00 3.1.2.2 - Artigos para copa e cozinha ............... 842,50 842,50 4.1.1.5 - Construção de edifícios públicos

a)Construção de prédios destinados às Coletorias dos municípios de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul............... 32.000,00 ....... 32.000,00 4.1.2.1. - Máquinas, motores e aparelhos em geral .... 6.900,00 4.1.2.6 - EMBARCAÇÕES 01 – Embarcações................... 1.500.00 ..... 8.400,00

6 - TESOURARIA GERAL

3.1.1.0 - PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão ....... 1.800,00 serviço........................................ 300,00 12 - Gratificação de função ................. 820,00 18 – Diárias........................................ 1.000,00 19 - Ajuda de Custo ........................... 450,00 20 - Substituições................................. 600,00 ....... 3.970,00 4.0.0.0 - DESPESA DE CAPITAL 4.1.3.14 - Mobiliário para escritório, biblioteca e museu....... 2.000,00 .... 2.000,00 TOTAL 203.090,00

11 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 1 – SECRETÁRIO

3.1.1.0 - PESSOAL

20 - Substituições....................... 2.400,00 ...... 2.400,00 3.1.4.04 - Despesas miúdas de pronto pagamento............ 2.500,00 3.1.3.14 - Diversos .......................................................... 1.000,00 .... 5.900,00

3.1.1.0 - PESSOAL

19 - Ajuda de Custo .......................... 512,00 20 - Substituições.............................. 240,00 3.1.2.4 - Artigos de desenho.............. ............ 717,00

3.1.4.00 - Encargos Diversos 3.1.4.10 - Seleção e aperfeiçoamento de pessoal ... 1.500,00 3.1.4.12 - Bolsas de Estudos ................................ 2.400,00 3.1.4.14 - Diversos ............................................. 1.500,00 4.1.4.2 - Automóveis, auto-caminhões e outros veículos de tração mecânica.. 6.000,00 .. 12.869,00

3 - DEPARTAMENTO DE POLÍTICA AGRÁRIA

3.1.1.0 - PESSOAL

11 - Diferença de vencimentos.......... 3.948,00 20 - Substituições............................. 1.200,00 3.1.3.0 - SERVIÇO DE TERCEIROS 3.1.3.1 - Passagens e transporte de funcionários a serviço.............. 1.340,00 3.1.3.11 - Reparos, adaptações e conservação de bens móveis....... 500,00 ... 6.988,00

5 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL

3.1.1.0 - PESSOAL

05 - Salários de contratados sob o regime de legislação trabalhista..... 2.600,00 20 - Substituições................................ 1.700,00 3.1.2.26 - Diversos .......................................... 400,00 .... 4.700,00

6 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

3.1.1.0 - PESSOAL

11 - Diferença de vencimentos........... 3.000,00 3.1.4.00 - ENCARGOS DIVERSOS 3.1.4.08 - Serviço educativo e cultural ............. 2.000,00 5.000,00 TOTAL .............................................. 35.457,00

12 - SECRETARIA DE JUSTIÇA, INTERIOR E SEGURANÇA 1 – SECRETÁRIO

3.1.1.0 - PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão...... 3.000,00 .... 3.000,00

2 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.1.0 - PESSOAL

19 - Ajuda de Custo............................ 1.000,00 22 - Auxílio de doença........................ 1.300,00 2.300,00 3.1.3.6 - Alimentação e hospedagem ................ 1.000,00 1.000,00 3.1.4.5 - Locação de veículos ............................... 800,00 3.1.4.10 - Seleção e aperfeiçoamento de pessoal ... 1.000,00 1.800,00

5 - DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA E INTERIOR

3.1.1.0 - PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão.... 2.820,00 .... 2.820,00 3.1.4.10 - Seleção e aperfeiçoamento de pessoal ............................ 1.000,00 .... 1.000,00

6 - PROCURAÇÃO JURÍDICA

3.1.4.6 - Serviço de defesa do Estado em Juízo................................. 1.000,00

7 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

3.1.1.0 - PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão......... 2.820,00 19 - Ajuda de Custo .......................... 3.000,00 ...... 5.820,00 3.1.2.11 - Explosivos e munições..................... 1.000,00 3.1.2.15 - Material escolar didático.................. 2.000,00 ....... 3.000,00 3.1.3.4 - Assinaturas de órgãos oficiais, periódicos e recortes.... 1.000,00 3.1.3.8 - Alimentação e hospedagem............... 1.000,00 ........ 2.000,00 3.1.4.3 - Locação de veículos .............................. 600,00 3.1.4.10 - Seleção e aperfeiçoamento de pessoal .. 2.000,00 .... 2.600,00 4.1.1.6 - Reparos, adaptações e conservação de obras públicas 1 - Recuperação e ampliação dos Postos Policiais do Estado..... 5.000,00 4.1.3.5 - Bandeiras, flâmulas, insígnias e outros símbolos...................... 640,00

12 - POLÍCIA MILITAR DO ACRE

3.1.1.0 - PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão....... 2.820,00 Total ............................................................................ ...... 34.800,00

13 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2 - CONSELHO DE EDUCAÇÃO

3.1.2.16 - Material para limpeza e toillete........ 442,00 4.3.1.9 - Máquinas para escritório.................. 780,00 ..... 1.222,00

4 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 4.1 – DIRETORIA

3.1.2.16 - Material para limpeza e toillete....... 1.000,00 .... 1.000,00

4.2 - DIVISÃO DO ENSINO PRIMÁRIO

3.1.4.1 - Aluguel e arrendamento de imóveis...................... 1.000,00 3.2.1.0 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.2.1.5 - Instituições Privadas Anulações de cinquenta por cento nos créditos constantes dos itens 01 e 15 .............................................. 12.450,00 .... 13.450,00

4.3 - DIVISÃO DO ENSINO MÉDIO

18 - Gratificação aos professores decurso comercial em Cruzeiro do Sul (prolabore) ........................................... 3.700,00 3.1.2.3 - Artigos de expediente 01 - Para o curso comercial em Cruzeiro do Sul......... 300,00 4.1.1.2 - INÍCIO DE OBRAS

1 - Construção do Ginásio em Cruzeiro do Sul ......... 50.000,00 .... 54.000,00

6 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

3.1.2.3 - Artigos de expediente ........................ 1.500,00 3.1.2.16 - Material para limpeza e toillete.......... 1.463,50 3.2.1.0 - Subvenções Sociais 3.2.1.5 - Instituições Privadas Anulação de cinquenta por cento nos créditos constantes dos itens 01 a 11 ........................................... 3.600,00 ...... 6.563,50

14 - SECRETARIA DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL 1- SECRETÁRIO

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão.... 2.304,63

04 - Representação........................... 217,30 20 - Substituições.............................. 800,00 .......... 3.321,93

3.1.4.04 - Despesas miúdas de pronto pagamento.... 1.192,00 .......... 1.192,00

5 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão.... 2.220,00

11 - Diferença de vencimentos.............. 29.068,00 12 - Gratificação de função.................... 17.958,00 15 - Gratificação pela execução de trabalhos com risco de vida e saúde............................... 1.276,80 ..... 60.522,80

4 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão...... 2.220,00

11 - Diferença de vencimentos............... 6.876,00 12 - Gratificação de função................... 11.100,00 15 - Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida e saúde................ 2.544,00 3.1.2.01 - Artigos para dormitório ................................... 9.403,18 3.1.2.21 - Vestuário, uniformes e equipamentos............... 3.948,64 4.1.1.3 - Prosseguimento e conclusão de obras Leprosário de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.................... 28.169,85 4.1.1.6 - Reparos, adaptações e conservação de obras públicas........ 43.133,33 ... 107.395,00

5 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão.... 1.150,00

12 - Gratificação de função......................... 3.388,00 ........ 4.538,00

6 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA RURAL

12 - Gratificação de função...... 936,00 ..... 936,00 ....... 177.905,73

15 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

4.1.3.1 - Aparelhos eletrodomésticos 2.000,00 4.1.3.5 - Bandeiras, flâmulas, etc ......... 500,00 2.500,00

3 - DEPARTAMENTO DE OBRAS

3.2.2.5 - Sociedade de Economia Mista Para cumprimento do disposto no art. 9º da Lei n. 61, de 17 de dezembro de 1965 – Companhia de Habitação do Acre – COHAB-ACRE............... 53. 242,25 4.1.3.20 - Utensílios em geral 800,00 800,00

4 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA

3.1.2.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.1.3.11 - Reparos, adaptações e conservação de bens móveis...... 600,00 ....... 600,00 4.1.1.2 - INÍCIO DE OBRAS

- Para construção de usinas e redes elétricas no interior do Estado em convênio com a ELETROACRE............. 100.000,00 ....... 100.000,00

5 - DIVISÃO DE SERVIÇO INDUSTRIAL

3.1.2.16 - Diversos ................................................ 3.000,00 4.1.2.1 - Máquinas, motores e aparelhos

09 - máquinas, motores e aparelhos diversos.... 7.000,00 ........ 10.000,00

6 - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO E FLUVIAL

3.1.4.09 - Seguros de pessoas e bens (avião do Estado).... 15.000,00 .... 15.000,00.... 182.142,25

5.1.3 - PODER JUDICIÁRIO 01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

3.1.1.0 - PESSOAL

01 - Vencimentos dos cargos de provimento efetivo...... 10.203,00

11 - Diferença de vencimentos.................................... 13.790,50 13 - Gratificação de serviços extraordinários................. 1.000,00 19 - Ajuda de Custo .... 12.000,00.... 36.993,50 ........857.208,98

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