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Súmulas, orientações jurisprudenciais e informativos do STF, STJ, TST, TSE, TCU e AGU — leia o texto completo no Vade Mecum.
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Inf. STJ 881
Informativo nº 881 17 de março de 2026. RECURSOS REPETITIVOS /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022193 Informativo de Jurisprudência n. 881 Informativo de Jurisprudência n. 881 - 17 de março de 2
Inf. STJ 882
Informativo nº 882 24 de março de 2026. RECURSOS REPETITIVOS /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022197 Informativo de Jurisprudência n. 882 Informativo de Jurisprudência n. 882 - 24 de março de 2
Inf. STJ 883
Informativo nº 883 31 de março de 2026. CORTE ESPECIAL /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022228 Informativo de Jurisprudência n. 883 Informativo de Jurisprudência n. 883 - 31 de março de 2026. H
Inf. STJ 884
Informativo nº 884 14 de abril de 2026. RECURSOS REPETITIVOS /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022232 Informativo de Jurisprudência n. 884 Informativo de Jurisprudência n. 884 - 14 de abril de 2
Inf. STJ 885
Informativo nº 885 22 de abril de 2026. PRIMEIRA SEÇÃO /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022255 Informativo de Jurisprudência n. 885 Informativo de Jurisprudência n. 885 - 22 de abril de 2026. A
Inf. STJ 886
Informativo nº 886 28 de abril de 2026. CORTE ESPECIAL /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022275 Informativo de Jurisprudência n. 886 Informativo de Jurisprudência n. 886 - 28 de abril de 2026. P
Inf. STJ 887
Informativo nº 887 5 de maio de 2026. PRIMEIRA TURMA /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022295 Informativo de Jurisprudência n. 887 Informativo de Jurisprudência n. 887 - 5 de maio de 2026. Liqui
Inf. STJ 888
Informativo nº 888 12 de maio de 2026. CORTE ESPECIAL /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022313 Informativo de Jurisprudência n. 888 Informativo de Jurisprudência n. 888 - 12 de maio de 2026. Que
Inf. STJ 889
Informativo nº 889 19 de maio de 2026. RECURSOS REPETITIVOS /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022332 Informativo de Jurisprudência n. 889 Informativo de Jurisprudência n. 889 - 19 de maio de 202
Inf. STJ 890
Informativo nº 890 26 de maio de 2026. RECURSOS REPETITIVOS /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022352 Informativo de Jurisprudência n. 890 Informativo de Jurisprudência n. 890 - 26 de maio de 202
Inf. STJ 891
Informativo nº 891 2 de junho de 2026. CORTE ESPECIAL /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022367 Informativo de Jurisprudência n. 891 Informativo de Jurisprudência n. 891 - 2 de junho de 2026. Ped
Inf. STJ 892
Informativo nº 892 16 de junho de 2026. RECURSOS REPETITIVOS /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022382 Informativo de Jurisprudência n. 892 Informativo de Jurisprudência n. 892 - 16 de junho de 2
Inf. STJ 893
Informativo nº 893 23 de junho de 2026. RECURSOS REPETITIVOS /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022398 Informativo de Jurisprudência n. 893 Informativo de Jurisprudência n. 893 - 23 de junho de 2
Inf. STJ 894
Informativo nº 894 30 de junho de 2026. RECURSOS REPETITIVOS /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022419 Informativo de Jurisprudência n. 894 Informativo de Jurisprudência n. 894 - 30 de junho de 2
Súmula STJ 1
O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/04/1990, DJ 02/05/1990, p. 3619)
Súmula STJ 2
Não cabe o habeas data (CF, art. 5., LXXII, letra "a") se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/05/1990, DJ 18/05/1990, p. 4359)
Súmula STJ 3
Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz federal e juiz estadual investido de jurisdição federal. (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/05/1990, DJ 18/
Súmula STJ 4
Compete à Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical. (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/05/1990, DJ 18/05/1990, p. 4359)
Súmula STJ 5
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial. (CORTE ESPECIAL, julgado em 10/05/1990, DJ 21/05/1990, p. 4407)
Súmula STJ 6
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de polícia militar, salvo se autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade. (TERCEIRA
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