Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Informativo STF nº 860
Publicada em 07/04/2017 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 859
Publicada em 31/03/2017 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 858
Publicada em 24/03/2017 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 857
Publicada em 17/03/2017 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 856
Publicada em 10/03/2017 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 855
Publicada em 03/03/2017 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 854
Publicada em 17/02/2017 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 853
Publicada em 10/02/2017 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 852
Publicada em 03/02/2017 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 851
Publicada em 19/12/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 850
Publicada em 09/12/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 849
Publicada em 02/12/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 848
Publicada em 25/11/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 847
Publicada em 18/11/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 846
Publicada em 11/11/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 845
Publicada em 28/10/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 844
Publicada em 21/10/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 843
Publicada em 14/10/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 842
Publicada em 07/10/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 841
Publicada em 30/09/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 840
Publicada em 23/09/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 839
Publicada em 16/09/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 838
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Informativo STF nº 830
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Informativo STF nº 829
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Informativo STF nº 827
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Informativo STF nº 826
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Informativo STF nº 825
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Informativo STF nº 823
Publicada em 29/04/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 822
Publicada em 22/04/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 821
Publicada em 15/04/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 820
Publicada em 08/04/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 819
Publicada em 01/04/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026