Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Informativo STF nº 818
Publicada em 18/03/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 817
Publicada em 11/03/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 816
Publicada em 04/03/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 815
Publicada em 26/02/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 814
Publicada em 19/02/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 813
Publicada em 05/02/2016 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 812
Publicada em 18/12/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 811
Publicada em 11/12/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 810
Publicada em 04/12/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 809
Publicada em 27/11/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 808
Publicada em 20/11/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 807
Publicada em 13/11/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 806
Publicada em 06/11/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 805
Publicada em 29/10/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 803
Publicada em 16/10/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 802
Publicada em 09/10/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 800
Publicada em 25/09/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 799
Publicada em 18/09/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 798
Publicada em 11/09/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 797
Publicada em 04/09/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 796
Publicada em 28/08/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 795
Publicada em 21/08/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 793
Publicada em 07/08/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 792
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Publicada em 29/05/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 786
Publicada em 22/05/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 785
Publicada em 15/05/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 784
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Informativo STF nº 783
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Informativo STF nº 782
Publicada em 24/04/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 780
Publicada em 10/04/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 779
Publicada em 31/03/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 778
Publicada em 20/03/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 777
Publicada em 13/03/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 776
Publicada em 06/03/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 775
Publicada em 27/02/2015 · Atualizada no acervo em 17/11/2026