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Informativos do STF

Informativo STF nº 855

Inf. STF 855

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Informativo STF

Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.

SessõesOrdináriasExtraordináriasJulgamentosJulgamentos por meio eletrônico*
Pleno22.2.201723.2 e 2.3.201713128
1ª Turma21.2.2017—81214
2ª Turma21.2.2017—12205

Secretaria de Documentação

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