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Informativos do STF

Informativo STF nº 859

Inf. STF 859

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Informativo STF

Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.

SessõesOrdináriasExtraordináriasJulgamentosJulgamentos por meio eletrônico*
Pleno29.03.201730.03.2017571
1ª Turma28.03.2017—5129
2ª Turma28.03.2017—4115

Secretaria de Documentação

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