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Informativos do STF

Informativo STF nº 845

Inf. STF 845

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Informativo STF

Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.

SessõesOrdináriasExtraordináriasJulgamentosJulgamentos por meio eletrônico*
Pleno26.10.201627.10.2016960
1ª Turma25.10.2016—39205
2ª Turma25.10.2016—21100

Secretaria de Documentação

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