Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9745, de 16 de agosto de 1988
Nº 9745/1988
Homologa Resolução nº 13/88, do Con selho de Administração da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe-FUNDESE, que reestrutura Tabelas Numéricas e consolida Qua dros de Pessoal da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termo do Art. 78, item Il, da Constituição Estadual, dz acordo com o disposto no art. 8º, item III, alínea "e" do Estatuto da FUNDESE, aprovado pelo Dscreto nº 6.637, de 09 de novembro d2 1984, de “conformidade com a Lei nº 2.608, ds 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o que consta d> Processo nº 3.271, de 28 de junho de 1988, protoco lado na Secretaria de Estado dz Governo, DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Resolução nº 13/88, de 10 de maio de 1983, do Conselho de Administração da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE, resstrutu rando Tabelas Numéricas e consolidando Quadros de Pessoal da re ferida:Fundação, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º dz maio ds 1988. art. 3º - Revogam-se as disposiçõesem contrá o a aracaju, 35 de O de 1988; 167º da Inde pendência e 100º da ANA PS ANT Ho VALADARES GOVERNAR ) j OASN, ds PTE TER qe Pd = — Sa DES GIP e aaa CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 13/88 De 10 de maio de 1988, Md va O ad Aprova reestruturação das respec tivas Tabelas e consolida o Qua dro de Pessoal da FUNDESE. conformidade do art. 6º da Lei nº 2.505 de 27 de setembro de em como do art. 62º 4 32 e do art. 16, 8 1º do Decreto nº de 08 de novembro de 1984, de acordo com o disposto noa rt. 8º, do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 6.637 de da mesma Fundação, aprovado pela Resolução nº 01/85, homologado pelo Decreto nº 7.041] de 26 de junho de 1985 e, Considerando o que ficou deliberado em reuniao desta data; RESOLVE
Art. 1.
- Ficam aprovadas, nos termos desta Resolução a reestruturação das respectivas Tabelas e a consolidação do Quadro ' de Pessoal da Fundação de Desenvolvimento Comunitario de Sergipe - FUNDESE. Parágrafo Único - Em decorrência do disposto no as Tabelas de Cargos Permanentes-Pessoal Celetis "caput" deste artigo, : Estatutario, de Cargos em Comissão! ta, de Cargos permanentes-Pessoal de Natureza Especial, de Cargos em Comissão de Natureza Simples e de Funções Gratificadas, que constituem o Quadro de Pessoal da FUNDESE, são os constantes dos Anexos 1, II, III, IV e V desta Reso lução e que com à mesma serao publicados.
Art. 22.
- A reestruturação das respectivas Tabelas '! do Quadro de Pessoal da FUNDESE, nos termos do art. 12 desta Resolução não implica reajuste ou majoração de vencimentos, salários ou valores de gratificação permanencendo os mesmos que foram fixados, por força de leí, para vígorarem à partir de 1º de abril de 1988.
Art. 3.
- Esta Resolução entrará em vigor como D rnamental que a homologar, produzindo efeitos a partir de de 1988. NS o Art. 40 Revogam-se as disposíçoes em contrario, Aracaju, 10 maio de 1988, EDNEY AETANO e do Conselho J ana er a re eee eme Travesso Jodo Francisco Silveira 52/60 - Fone. 224-2679 AracajuSergipe | CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 13/88 De 10 de maio de 1988. QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE ANEXO 1 TABELA NUMÉRICA DE CARGOS PERMANENTES PESSOAL CELETISTA . . 5 LETRAS DENOMINAÇAO CODIGO| QUANTIDADE NIVEL | INICIAL|FINAL Auxiliar de Se: viços Gerais 1 Vigilante sas ti ' : Servente de Obras 18 Motorista aa Datilografo ni 03 ! ' : Oficial de Obras 05 , F Assistente Administrativo SAA 14 II A Almoxarife Professor Polivalente o A F Carpinteiro EA a ! Armador E Pedreiro Agente Comunitário V A Ê Tecnico em Edificações RA di Mestre de Obras = Auxiliar de Enfermagem da Pedagogo EA Economista GH Ministrador fa pente de Comunicação pi SSístente Social Contador TNS 01 VI A G Advogado aa ; Senheiro "quiteto /A Y ao l / E: Travessa João Francisco Silveira LO nao ” 52/60 - e o aa Sergipe DE TREE - Serviço - Serviço - Serviço - Serviço - Serviço CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 13/88 De 10 de maio de 1988. ANEXO 1 (continuação ...) de Apoio Geral de Apoio Específico de Apoio Administrativo Técnico de Nível Medio Técnico de Nível Supfrion Ê, Travess» João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 AracajuSergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 13/88 De 10 de maio de 1988. ANEXO TI QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA DE CARGOS PERMANENTES PESSOAL ESTATUTÁRIO ” , LETRAS DENOMINAÇÃO CODIGO| QUANTIDADE| NIVEL INICIAL|[FINAL Auxiliar de Serviços Gerais SAG 1 : A E Vigilante 06 Motorista SAE 08 Li A E Jatilografo tz Telefonista SAA 02 III A F Assistente Administrativo 13 Técnico em Contabilidade 03 Agente Comunitario TNM 30 ! á i Tecnico em Edificações Assistente Social Tecnico em Administração Agente de Comunicação Social 04 Advogado TNS 05 VI A G Pedagogo 03 Enfermeiro 01 Engenheiro 02 [im SA6 - Serviço de Apoio Geral SAE Serviço de Apoio Específico SAA Serviço de Apoio Administrativo PM. Serviço Tecni de) Nível Med ENS - Serviço Tecnico de Nível Superior Ê, João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 AracajuSergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 013/88 De 10 de maio de 1988, ANEXO IIÃ QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL = - QUANTI VENCIMENTO SIMBOLO — DENOMINAÇÃO an CRE o Assessor Especial I CCE-2 02 44.000,00 Assessor Especial II CCE-l 08 19.760,83 (*) Ao vencimento do cargo em comissão de natureza especial, acrescen ta-se um valor referente a representação, correspondente à mesma quantia. Fi )J Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224- 2679 AracajuSergipe a. Fm a 6 ANEXO IV CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 13/88 De 10 de maio de 1988. QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA SIMPLES DENOMINAÇÃO SIMBOLO QUANTIDADE Ea CONSULTOR TÉCNICO ccs-1 02 48.256,00 GERENTE DO CSU TIPO "B" ccs-2 02 20.837,00 GERENTE DO CSU TIPO "C" ccs-3 03 16.930,00 J Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 —Aracaju-Sergipe No CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 13/88 De 10 de maio de 1986, ANEXO V QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃO stuedua) MEME TEME EMENTO DADE - CZS - Chefe de Assessoria Técnica FG-] 01 26.347,77 Assessor Técnico FG=1 08 26.347,77 Chefe de Asessoria Jurídica FG-] 01 26.347,77 Chefe de Gabinete FG-2 01 19.760,83 Administrador Regional FG-2 05 19.760,83 Chefe de Divisão FG-3 n 16.467,36 Chefe de Núcleo FG-3 03 16.467,36 Chefe de Seção FG-4 23 13.173,88 Secretária FG-4 06 13.173,88 Coordenador de Programa FG-4 10 13. 123,88 Motorista do Presidente FG-5 01 9.880,41 Encarregado de VN FG-5 06 9.880,41 MMRO J DO Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 AracajuSergipe