Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 602, de 1 de março de 2024
Nº 602/2024
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no Art. 50, inciso I da Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Superintendente Especial CCE-22 03 11.817,23 35.451,69 SECC Chefe III CCE-15 04 5.488,88 21.955,52 SECC Saldo do Decreto n° 566/2024 - - 53,83 53,83 SECC Saldo do Decreto n° 568/2024 - - 163,31 163,31 SECC Saldo do Decreto n° 569/2024 - - 53,81 53,81 SECC TOTAL 07 57.678,16 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Consultor Especial II CCE-20 03 8.610,00 25.830,00 SECC Chefe II CCE-14 04 5.058,39 20.233,56 SECC Diretor de Contratos Centralizados CCE-14 01 5.058,39 5.058,39 SECC Diretor III CCE-09 02 2.798,25 5.596,50 SECC Assessor I CCE-01 03 269,05 807,15 SECC TOTAL 13 57.525,60
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 152,56 (cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 29 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE MARÇO DE 2024.