Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40896, de 12 de maio de 2021
Nº 40896/2021
Acrescenta o inciso XI ao § 2º do art. 1º do Decreto nº 40.661, de 04 de setembro de 2020, que cria o Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais – CTCAE, em substituição ao Comitê Gestor de Retomada Econômica – COGERE, revoga o § 2º do art. 7º do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.636, de 29 de julho de 2020, e o art. 3º do Decreto nº 40.605, de 1º de junho de 2020, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V , VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica acrescentado o inciso XI ao § 2º do art. 1º do Decreto nº 40.661, de 04 de setembro de 2020, com a seguinte redação: “Art. 1º ...
§ 2º... .......................................................................................................
XI01 (um) representante indicado pela Universidade Tiradentes – UNIT.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE MAIO DE 2021