Decreto Estadual de Sergipe nº 30740, de 19 de julho de 2017

Lou GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 30 740 DE/$ DE JULHO DE 201 Constitui membros para composição do Fórum Estadual de Educação — FEF/SE, de que trata o Decreto nº 30.696, de 06 de junho de 2017, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, inciso V, Vil e XXI da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, em conformidade com a Portaria do Ministério de Educação nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010; e tendo em vista de que trata do Ofício nº 3065, «> 14 de julho de 2017, da Secretaria de Estado da Educação, e. Considerando as deliberações da Conferência Nacional de Educação, realizada no ano de 2010, em Brasília — DF, Considerando o imporiante debate e as deliberações proferidas na Conferência Estadual de Educação, realizada nesta Capital, em novembro de 2009, Considerando a necessidade de articul ição entre o Estado e os Municípios Sergipanos efetivando o Regime de Colaboração assegurado constitucionalmente. Considerando a necessidade de acompanhamento do Plano Decenal de Educação para o Estado de Sergipe, Considerando a importância da participação dos diversos segmentos educacionais, órgãos governamentais e setores da sociedade civil organizada na elaboração e implementação do Plano Estadual de Educação 2011-2020, bem como das Correrências Estaduais de Educação, Considerando a necessidade de adequação do Fórum Estadual de Educação — FEE/SE, aqs critérios estavelecidos no Fórum Nacional de Educação — FNE/MEC E] nb! : U < GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº JO +40 DE /S DE JULHO DE 2017 DECRETA: