Decreto Estadual de Sergipe nº 30796, de 12 de setembro de 2017

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 30.740, de 18 de julho de 2017, que institui membros para composição do Fórum Estadual de Educação – FEE/SE, de que trata o Decreto nº 30.696, de 08 de junho de 2017, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, inciso V, VII e XXI da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, em conformidade com a Portaria do Ministério de Educação nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010; e tendo em vista de que trata do Ofício nº 3578, de 02 de agosto de 2017, da Secretaria de Estado da Educação, e, D E C R E T A: