Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28597, de 6 de julho de 2012
Nº 28597/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ffi PS ¥ DE Oà DE JÜl tf 0 DE 2012
Homologa a Portaria n° 029/2012, de 21 de maio de 2012, que prorroga o prazo de vigência da Portaria n° 07/2008, de 26 de junho de 2008, que constitui Comissão de Trabalho responsável pela realização de Licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, e dá outras providências. O GOVERNADOR VÓ ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n° 029/2012, de 21 de maio de 2012, que prorroga por mais 01 (um) ano, o prazo de vigência da Portaria n° 07/2008, de 26 de junho de 2008, que constitui Comissão de Trabalho responsável pela realização de Licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, que com este Decreto é publicada.
Art. 2.
A Comissão de que trata o art. I o deste Decreto, fará reuniões periódicas, registradas em ata própria, devendo também, produzir e enviar mensalmente à Secretaria de Estado de Governo, até o 5 o (quinto) dia do mês subsequente, relatório detalhado das atividades desenvolvidas pela referida Comissão, sob pena de desfazimento da mesma.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26 de junh o de 2012.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oo de UlÊú^y^) de 2012^191° da Independência e 124° da República. PROBROGA280520I2SEGRASE MBC SERVIÇOS GRÁFICOS DE SIROIPÊ PORTARIA N° 029/2012 DE 21 DE MAIO DE 2012 Prorroga por mais OI (um) ano a vigência da Comissão de Trabalho para realização de Licitação na modalidade Pregão, - da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEG RÁ SE O Diretor Presidente da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE : Art l.° - Prorrogar por mais um ano a vigência da Comissão de Trabalho para realização de licitação na modalidade pregão da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, instituída pela Portaria n° 07/2008 de 26 de junho de 2008, homologada através do Decreto 25.819 de 18 de dezembro de 2008.
Art. 2.
- A presente Comissão passa a ter a seguinte composição: Pregoeira: RG CPF Hilma Maria Lima Santos 441271-0 SSP/SE 409.163.405-20 Equipe de Apoio: Ancula Míriam Carvalho Santana 1.358.530 SSP/SE 011.938.335-74 Alberto Maynart de Araújo 410.779 SSP/SE 150.069.995-00 Marcos Prado Santos 838.131 SSP/SE 412.219.585-34 Olivia Cristina Ramos Cardoso r A ^ 15872 SSP/SE 885.323.645-00
Art. 3.
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26 de junho de 2012.
Art. 4.
- Revogam-se às disposições em contrário. PUBLIQUE-SE A DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE JORGE CARVALHO DO NASCIMENTO Diretor Presidente Rua: Propriá, 227-CENTRO-Aracaju/SECEP 49.010-020 Telefone: (79) 3205-7400 - Telefax: (79)3205-7404 CPNJn° 13.085.519/0001-6) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ffi PS ¥ DE Oà DE JÜl tf 0 DE 2012 Homologa a Portaria n° 029/2012, de 21 de maio de 2012, que prorroga o prazo de vigência da Portaria n° 07/2008, de 26 de junho de 2008, que constitui Comissão de Trabalho responsável pela realização de Licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, e dá outras providências. O GOVERNADOR VÓ ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n° 029/2012, de 21 de maio de 2012, que prorroga por mais 01 (um) ano, o prazo de vigência da Portaria n° 07/2008, de 26 de junho de 2008, que constitui Comissão de Trabalho responsável pela realização de Licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, que com este Decreto é publicada.
Art. 2.
A Comissão de que trata o art. I o deste Decreto, fará reuniões periódicas, registradas em ata própria, devendo também, produzir e enviar mensalmente à Secretaria de Estado de Governo, até o 5 o (quinto) dia do mês subsequente, relatório detalhado das atividades desenvolvidas pela referida Comissão, sob pena de desfazimento da mesma.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26 de junh o de 2012.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oo de UlÊú^y^) de 2012^191° da Independência e 124° da República. PROBROGA280520I2SEGRASE MBC SERVIÇOS GRÁFICOS DE SIROIPÊ PORTARIA N° 029/2012 DE 21 DE MAIO DE 2012 Prorroga por mais OI (um) ano a vigência da Comissão de Trabalho para realização de Licitação na modalidade Pregão, - da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEG RÁ SE O Diretor Presidente da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE : Art l.° - Prorrogar por mais um ano a vigência da Comissão de Trabalho para realização de licitação na modalidade pregão da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, instituída pela Portaria n° 07/2008 de 26 de junho de 2008, homologada através do Decreto 25.819 de 18 de dezembro de 2008.
Art. 2.
- A presente Comissão passa a ter a seguinte composição: Pregoeira: RG CPF Hilma Maria Lima Santos 441271-0 SSP/SE 409.163.405-20 Equipe de Apoio: Ancula Míriam Carvalho Santana 1.358.530 SSP/SE 011.938.335-74 Alberto Maynart de Araújo 410.779 SSP/SE 150.069.995-00 Marcos Prado Santos 838.131 SSP/SE 412.219.585-34 Olivia Cristina Ramos Cardoso r A ^ 15872 SSP/SE 885.323.645-00
Art. 3.
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26 de junho de 2012.
Art. 4.
- Revogam-se às disposições em contrário. PUBLIQUE-SE A DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE JORGE CARVALHO DO NASCIMENTO Diretor Presidente Rua: Propriá, 227-CENTRO-Aracaju/SECEP 49.010-020 Telefone: (79) 3205-7400 - Telefax: (79)3205-7404 CPNJn° 13.085.519/0001-6) GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° cg?, 2 3 6T DEÕ3DEJUÁH0 DE 2012 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$2.080 883,16 (dois milhões, oitenta mil e oitocentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário AracajujQá teJulübcQ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. JAdKSGNlBTKRRETO"DE Li GOVERNADOR Dtt ESTADO, EM EXERCÍCIO José Secretário de Estfado do meriti, Orçamento e Gestão Eliarte^AqüfnÉ) Custódio Secretária de Estado da Inclusão, Assis/encia e do Desenvolvimento Social