GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°$S-.383 DEoZ% DE JUtJHO DE 2008
Homologa a Resolução n.° 03/2008, de 28 de abril de 2008, do Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, que aprova a estruturação e definição das funções gratificadas e cargos de livre investidura desta mesma Empresa, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n.° 6.130, de 02 de abril de 2007, em conformidade com o que dispõe os incisos VII e X do art. 15 do Estatuto Social da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, tendo em vista o que ficou deliberado na Resolução n° 03/2008, de 28 de abril de 2008, do Conselho de Administração da referida Empresa, e, ainda: Considerando a necessidade estruturação e definição das funções gratificadas e cargos de livre investidura da referida Empresa; Considerando ainda a análise e posterior aprovação do impacto financeiro gerado pelo novo quadro das funções gratificadas e cargos de livre investidura pelo Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Sergipe - CRAFI/SE; DECRETA: Art. I o . Fica homologada a Resolução n.° 03/2008, de 28 de abril de 2008, do Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, que aprova a estruturação e definição das funções gratificadas e cargos de livre investidura desta mesma Empresa, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a I o de maio de 2008.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju^? de flUJüüJvo de 2008; 187° da Independência e 120° da República. Q MARCELO DEDA CHAGAS GOVERptfiBÜKW?ESTADO fulo "Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura, e do Desenvolvimento Agrário Clóvis Barbosa de Melo Secretário de Estadojae Governo ENIDAGRO Conselho de Administração EMPBESA DE DESENVOLVIMENTO AOHOPECUÃRIO DE SERGIPE RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO N° 03/2008 De 28 de abril de 2008 Aprova a Estruturação e definição das funções gratificadas e cargos de livre in vestidura da EMDAGRO, formulada pela Diretoria Executiva e dá outras providências. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMDAGRO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em especial aquelas definidas pelo artigo 15, inciso X, do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 22.710 de 01 de março de 2004, CONSIDERANDO as alterações promovidas no artigo 12 da Lei n° 2.986/91, a qual dispõe sobre a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, pela Lei n° 6.380 de 31 de março de 2008; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e adequar a prática vigente, às disposições constantes no Estatuto desta Empresa e do seu Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de imprimir melhor ordenamento às atividades técnicas, administrativas e burocráticas desta Empresa; RESOLVE: Art. I o - Aprova a estruturação e definição das funções gratificadas c cargos de livre investidura da EMDAGRO, conforme modificações que seguem em anexo, formulada pela Diretoria Executiva da EMDAGRO.
Art. 2.
- Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação do Decreto do Poder Executivo que a homologar
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. AracajwrZfoe abril de 20QÍ. CARVALHO VIANA Secretário de Estado da Agricultura, de Desenvolvimento Rural e Agrário PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EMDAGR EMDAGRO QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS DE LIVRE INVESTI DURA Aprovado pela Resolução N° do Conselho de Administração SIMB FG1 FG2 FG3 FG4 FG5 QUANT VALOR R$ UNIT TOTAL 200,00 310,00 440,00 600,00 900,00 5.200,00 1.550,00 41.400,00 18.900,00 TOTAL CCS 16 TOTAL 2.449,95 71.450,00 8.240,76 79.690,76 EMDAGRO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS Aprovado pela Resolução N° do Conselho de Administração N° DISCRIMINAÇÃO Secretária da Assessoria Jurídica Motorista de Diretoria Motorista da Presidência Secretária da Assessoria de Comunicação Social Secretária da Assessoria de Planejamento Secretária da Assessoria de Tecnologia da Informação Secretária de Coordenadoria Secretária da Presidência II Secretária de Unidade Regional SUBTOTAL SIMB FG1 FG1 FG1 FG1 FG1 FG1 FG1 FG1 FG1 QUANT VAI UNIT. 200.00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 LORR$ TOTAL 200,00 800,00 200,00 200.00 200,00 200,00 2.200,00 400,00 800,00 5.200,00 Secretária da Presidência I Secretária de Diretoria SUBTOTAL FG2 FG2 310,00 310,00 310,00 1.240,00 1.550,00 Assessor Regional Administrativo Seção de Arquivos e Protocolo Seção de Patrimônio Seção de Almoxarifado Seção de Saúde Integral Seção de Desenvolvimento de Pessoas Seção de Capacitação SUBTOTAL ^-""" y FG3 FG3 FG3 FG3 FG3 FG3 FG3 440,00 440,00 440,00 440,00 440,00 440,00 440,00 1.760,00 440,00 440,00 440,00 440,00 440,00 440,00 4.4OO.00 EMDACR EMDAGRO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS Aprovado pela Resolução N° do Conselho de Administração N° DISCRIMINAÇÃO Chefe do Núcleo de Eventos Agropecuários Chefe do Núcleo de Acompanhamento, Controle e Avaliação Chefe do Núcleo de Programação e Orçamento Chefe do Núcleo de Suporte Assessor Regional de Agricultura Assessor Regional de Pecuária Divisão de Crédito Rural Divisão de Desenvolvimento Social e Territorial Divisão de Aranjos Produtivos Locais Divisão de Germosplasma e Produção de Mudas Divisão de Pesquisa e Disponibilização de Tecnologia Divisão de Documentação Fundiária e Geoprocessamento Divisão de Tecnologia de Geoprocessamento Divisão de Laboratório Divisão de Epidemiologia e Bioestatística Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal Divisão de Serviços Gerais e Administração de Contratos Divisão de Compras Divisão de Controle e Execução Financeira Divisão de Convênios e Prestação de Contas Divisão de Registro e Acompanhamento Contábil Divisão de Controle e Execução Fiscal Divisão de Administração de Pessoal Divisão de Transporte e Oficina Chefe de Escritório Local SUBTOTAL SIMB FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 FG4 QUANT VALOR R$ UNIT. 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 TOTAL 600,00 600,00 600,00 600,00 2.400,00 2.400,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 23.400,00 41.400,00 Chefe da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria de Comunicação Social Chefe da Assessoria de Planejamento Chefe da Assesoria de Tecnologia da Informação Chefe de Gabinete Coordenador de Unidade Regional Coordenadoria de Agricultura Familiar e Desenv. Territorial Coordenadoria de Pesquisa e Inovação Tecnológica Coordenadoria de Geoprocessamento e Tecnologia Coordenadoria de Gestão da Tenra Coordenadoria de Defesa Animal Coordenadoria de Defesa Vegetal Coordenadoria de Apoio Administrativo Coordenadoria Financeira e Contábil Coordenadoria Contábil e Fiscal Coordenadoria de Recursos Humanos Coordenadoria do Parque Gov. José Rollemberg Leite Assessoria de Programas e Projetos Especiais SUBTOTAL TOTAL GERAL ^ "") FG5 FG5 FG5 FG5 FG5 FG5 FG5 FG5 FG5 FG5 FG5 FG5 FG5 FG5 FG5 FG5 FG5 FG5 900,00 900.00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900.00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 3.600,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 18.900,00 71.450,00
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