Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25158, de 1 de abril de 2008
Nº 25158/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $f.l$$ DE3 Í DE Mfmec DE2008 Homologa a Portaria n°. 062, de 06 de março de 2008, da Secretaria de Estado da Saúde - SES, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Técnico pará inventariar estoque do Almoxarifado Central e do HUSE, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; na conformidade da Lei n°. 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA:
Art. 1.
Fica homologada a Portaria n°. 062, de 06 de março de 2008, da Secretaria de Estado da Saúde - SES, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Técnico para inventariar estoque do almoxarifado Central e do HUSE, e dá outras providências para os fins que indicã, e que, com este Decreto, é publicada.
Art. 2.
O Grupo de que trata o art. I o deste Decreto terá a duração de 45 (quarenta e cinco) dias, e os seus membros farão reuniões periódicas, registradas em ata propriá, devendo, também, produzir e enviar mensalmente à Secretaria de Estado de Governo, até o 5 o (quinto) dia do mês subseqüente, relatório detalhado das atividades desenvolvidas pelo referido Grupo, sob pena de desfazimento do mesmo.
Art. 3.
A substituição de integrantes do Grupo, referido na Portaria n°. 062, poderá ser realizada por meio de portaria de lavra do Secretário de Estado da Saúde que, entretanto, deverá ser enviada ao Secretário de Estado de Governo, para que este tome conhecimento e adote as medidas necessárias para a sua publicação. IUÍ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°âfrl$S DE 31 DE lA(h^C-O DE 2008
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, J i de QAAXIAÔO de 2008; 187° da Independência e 120° da República. / CÍMGA /BEEIVALDO CHAGAS SÍL VA ( GOVERNADOKÍ)O ESTADO, EM EXERCÍCIO Rogério Secretário o Santos stado da Saúde Clóvis Barbosa de meio Secretário de Estado de Governo HOMOLOGA/422008 GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO PORTARIA N° 062, DE 06 DE MARÇO DE 2008 CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO PARA INVENTARIAR ESTOQUE DO ALMOXARIFADO CENTRAL E DO HUSE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos tenros dos incisos I e VII do art Considerando o disposto no Decreto N° 23 369. de 06/09/2005. publicado no DOE n.° 24 853, de 08/09/2006, que Consolida as disposições sobre competências dos Secretários de Estado, em matéria de administração de pessoal, e dá providências correlatas e da Instrução Normativa n° 04/2007 de 05 de dezembro de 2007. Considerando divergências físicas e financeiras verificadas no Almoxarifado do Hospital de Urgência de Sergipe "HUSE", no exercício de 2006 e com reflexos do exercício de 2007, Considerando a constatação de divergência financeira verificadas também no Almoxarifado Central no exercício de 2007, Considerando que a empresa MV Sistema proprietária do Solftware de controle de estoque em curso nos 02 (dois) almoxarifado, havendo uma declaração em correspondência de que o sistema apresenta problemas operacionais , Considerando por último a necessidade de em tempo hábil serem implementadas as medidas necessárias para a formalização de inventário de estoque nos 02 (dois) almoxarifado RESOLVE :
Art. 1.
- Designar com fundamento no Art 3 °. § 1 °, inciso X do Decreto 15 356/95. Servidores para compor Grupo de Trabalho Técnico viabilizando inventariar estoque referente ao exercício de 2006/2007 do Almoxarifado Central e do Huse.
Art. 2.
- O Grupo de Trabalho Técnico a qual se reporta o art 1 ° desta Portaria e composto dos seguintes Membros - Maria Vilma de Andrade - Presidente CPF n° 150 387 775-20 RG n° 533 817-4/SSP/SE - Marcos Antônio Macieira - Membro CPF n° 198.977 745-72 RG n° 523.307/SSP/SE - Maria de Fátima Santana da Silva CPF n° 393 023 265-00 RG n° 763 374/SSP/SE - Simone Santos Alves Ferreira CPF n° 020 491 824-30 RG n° 1 238 364 /SSP/AL
Art. 3.
- Os componentes do Grupo de Trabalho acima constituído receberão a título de participação em trabalhos técnicos, um adicional no valor de 30 (Trinta) UFP"s/SE (Unidade Fiscal Padrão de Sergipe), conforme Decreto Governamental N°
Art. 4.
- Ao final dos trabalhos o grupo apresentara relatório completo identificando as divergências físicas e financeiras encontradas no Almoxarifado do Alcen e do Huse
Art. 5.
- A Comissão iera 45 (quarenta e cinco) dias para a consecução de suas tarefas
Art. 6.
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 05 de março de 2008, tornando sem efeito as disposições em contrário Dê-se ciência Cumpra-se Publique-sí Gabinete/do Secretário de Estado da Saúde de Sergipe, aos 06 (seis) dias do mês de março de 2008 ROGÉWOWÍR/ALH O SANTOS Secreta Ao ojé Eítarioda Saúde EI Praça General Valadão rr?Z, Palácio Sengy, Centro CEP 49010-520, Aracaju, Estado de Sergipe-CNPJ 04 384 829/0001-96 WTelefax (79) 3234-9500 ou 3234-9568 U www saúde se gov br