Decreto Estadual de Sergipe nº 21815, de 2 de maio de 2003

GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° U % tio DE 10 DE " OKr t DE 2003

Designa membros do Conselho de Correição Fazendária - CONCORF, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF AZ , revoga o Decreto n° 20.528, de 18 de março de 2002, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de conformidade com as disposições da Lei n° 4.483, de 18 de dezembro de 2001, especialmente o art. 9 o ; em face do que dispõe o Decreto n° 17.855, de uma nova composição do Conselho de Correição Fazendária - CONCORF, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF AZ , DECRETA: Ar t I o . Ficam designados MAX JOSÉ VASCONCELOS DE ANDRADE, RG. N° 602.751 SSP/SE, Secretário de Estado da Fazenda, que deve exercer, também, as funções de Presidente do Conselho; SILVANA MARIA LISBOA LIMA, RG. 403.554-2 SSP/SE, Auditor Técnico de Tributos - II, na qualidade de Corregedor-Geral de Fazenda; JUSSARA ALVES BITENCOURT, RG. n° 401.252-6 SSP/SE, Oficial Administrativo, da Secretaria de Estado da Fazenda; GILSON AVELINO DOS SANTOS, RG. n° 186.180-8 SSP/SE, Auditor Técnico de Tributos - II, e MÁRIO LUIZ BRITO ARAGÃO, RG. n° 423.817-6 SSP/SE, Procurador de Estado, na qualidade de representante da Procuradoria-Geral do Estado, como membros do Conselho de Correição Fazendária - CONCORF, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF A Z A rt . 2 o . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de janeiro de 2003.