Decreto Estadual de Sergipe nº 20528, de 19 de março de 2002

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ál?.523 DE/3D E WAICO DE 2002 / Designa membros do Conselho de Correição Fazendária - CONGORÊ, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF AZ , e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de conformidade com as disposições da Lei n° 4.483, de 18 de dezembro de 2001, especialmente o art. 9 o ; e em face do que dispõe o Decreto n° 17.855, de 28 de dezembro de 1998, DECRETA: Art. I o . Ficam designados FERNANDO SOARES DA MOTA, RG. n° 115.240-8-SSP/SE, Secretário de Estado da Fazenda, que deve exercer, também, as funções de Presidente do Conselho; SILVANA MARIA LISBOA LIMA, RG. 403.554-2-SSP/SE, Auditor Técnico de Tributos II, na qualidade de Corregedor-Geral de Fazenda; JUSSARA ALVES BITENCOURT, RG. n° 401.252-6-SSP/SE, Oficial Administrativo, da Secretaria de Estado da Fazenda; PAULO ROBERTO RIBEIRO, RG. n° 602.949-3-SSP/SE, Auditor Técnico de Tributos - I; e MÁRIO LUIZ BRITO ARAGÃO, R G n° 423.817-6-SSP/SE, Procurador de Estado, na qualidade de representante da Procuradoria-Geral do Estado, como membros do Conselho de Correição Fazendária - CONCORF, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.