Decreto Estadual de Sergipe nº 20596, de 18 de abril de 2002

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?tQMC DEÁÇ, DE fiwsru DE 2002

Altera o art. I o do Decreto n° 20.528, de 18 de março de 2002, que designa membros do Conselho de Correição Fazendária - CONCORF, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF AZ , e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de conformidade com as disposições da Lei n° 4.483, de 18 de dezembro de 2001, especialmente o art. 9 o ; em face do que dispõe o Decreto n° 17.855, de composição do Conselho de Correição Fazendária - CONCORF, da SEF AZ , DECRETA: Art. I o . Fica alterado o art. I o do Decreto n° 20.528, de 18 de março de 2002, passando a vigorar nos seguintes termos: "A rt I o . Ficam designados FERNANDO SOARES DA MOTA, R. G n° 115.240-8-SSP/SE, Secretário de Estado da Fazenda, que deve exercer, também, as funções de Presidente do Conselho; SILVANA MARIA LISBOA LIMA, R.G 403.554-2- SSP/SE, Auditor Técnico de Tributos II, na qualidade de Correvedor-Geral de Fazenda; JUSSARA AL VES BITENCOURT, R.G n° 401.2 52-6-SSP/SE, Oficial Administrativo, da Secretaria de Estado da Fazenda; JOSÉ MÁRCIO SANTA ROSA, R.G. n° 708.563-0- SSP/SE, Auditor Técnico de Tributos - / ; e MÁRIO LUIZ BRITO ARAGÃO, R.G. n° 423.817-6-SSP/SE, Procurador de Estado, na qualidade de representante da Procuradoria-Geral do Estado, como membros do Conselho de Correição Fazendária - CONCORF, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF AZ." ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?MS$JÇ DE/G DE fla^c DE 2002