Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19470, de 24 de janeiro de 2001
Nº 19470/2001
Nesta página
2 Art. 2. Art. 3. Art. 4. PARTE DE – ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DAS RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES Em RS 1,00 SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO E ARQUIVO GERAL MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ELEMENTO FR VALOR SOO 000 SITUAÇÃO ATUAL CÕDIGO ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO E ARQUIVO GERAL MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ELEMENTO FR VALOR "Z/^ o 1/ ã oi o o o CN ,. r- o (N UI en IO ^r tf o i- ^ ff o u. Z L U o z lu tf a. O UI UI Q o O 3J o tf IO C O PJ i n CN s oi CN O) o o o o CN O r- O C M i ó o c o V • Í o P - t ec li. z LII a o o i - z LU -t a . D LU LU a o ^ o- tf) •tf. m C O PJ m CN o o o CN ^ - O o a o o IO C M O r- o ^ O o a P l o z u Q UI ec o. UI a o z UI tf y— a. í m o a ^ o- z UI 1- z tf X f-. CD tf iri CN t - p-- ri a O O IO CM O r- o ,- o o a PI ^ Ü z •U J D ^ L U QT a . LU D o z LU • c i - a. ^ Q. LU a o cS z L U (- D Z tf: t-. ( 0 f ID CN 1 — r^. CN co o p-. • IN IO o 1". o PJ o o PI o o o •D PJ IO o p-. o PJ o o C D PJ o IO o o PJ o o o m o p-. o CD O o a ( 0 o p^ o r- o ^ T - to o o o o o r^ O f-. o r ^ " o CD (0 o T - o r^. o PJ s C O g o ^ o p-. O c i ^ o aJ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O U?l$kW DE 53 DE $.fiféT no DE 2001 ^Dispõe sobre a identificação, por Fonte de Recursos, da parte para previdência e da parte para assistência à saúde, das contribuições mensais para o Instituto de Previdência do Estado de Sergipe - IPÊS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, combinada com disposições das Leis n°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de 1991; tendo em vista o que consta da Lei n° 4.291, de 27 de setembro de 2000, da Lei n° 4.348, de 04 de janeiro de 2001, especialmente os seus artigos 2 o , 3 o e 4 o , e da Lei n° 4.352, de 10 de janeiro de 2001, em especial os seus artigos 6 o , 12, 14 e 15; e considerando a necessidade de identificação, por Fonte de Recursos, da parte para previdência e da parte para assistência à saúde, das contribuições mensais para o Instituto de Previdência do Estado de Sergipe - IPÊS, DECRETA: Art. I o Das contribuições mensais para o Instituto de Previdência do Estado de Sergipe - IPÊS, de que tratam as Leis n°s 4.291, de 27 de setembro de 2000, e 4.348, de 04 de janeiro de 2001, a parte para previdência e a parte para assistência à saúde serão identificadas através da Fonte de Recursos "(070) - Recursos Diretamente Arrecadados / Previdência", e da Fonte de Recursos "(071) - Recursos Diretamente Arrecadados /Assistência à Saúde", respectivamente, conforme quadros constantes dos Anexos I e II deste Decreto. § I o - De acordo com o "caput" deste artigo, fica alterado o Quadro de Receitas vinculadas ao IPÊS relativas à parte para previdência e à parte para assistência à saúde decorrentes das respectivas contribuições mensais, na forma do referido Anexo I. A GOVERNO DE SERGIPE 2 DECRETO N?ÁQMO DE 2 3 DE ^r/e-Tuto DE 2001
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