Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16987, de 15 de dezembro de 1997
Nº 16987/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40 387 DE 04 DE Dezemeno DE 1997
Cria Escola de 2º Grau " PROFESSOR RAIMUNDO MENDONÇA ARAÚJO", no Município de Indiaroba - Sergipe. : GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, Vil e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 3.591, de 09 de janeiro de : 1995. DECRETA:
Art. 1.
Fica criada uma Unidade Escolar para o Ensino de 2º Grau no Município de Indiaroba - Sergipe.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. 1º deste Decreto, denominar-seá ESCOLA DE 2º GRAU "PROFESSOR RAIMUNDO : MENDONÇA ARAÚJO".
Art. 3.
As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 1
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS de de 1997; 176º da Independência e 109º AA ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO da República. Luiz Antonio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer JRNC:
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.