Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17229, de 17 de abril de 1998
Nº 17229/1998
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.° tf.229 DE iQ DE /?te^or^ DE 1998
Torna sem efeito Decreto n° 16.987, que cria Escola de 2 o Grau "PROFESSOR RAIMUNDO MENDONÇA ARAÚJO", no Município de Indiaroba - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. I o . Fica sem efeito o Decreto n° 16.987, de 09 de dezembro de 1997, publicado no Diário Oficial do dia 15 dos mesmos mês e ano, que cria uma Unidade Escolar pará o Ensino de 2 o Grau no Município de Indiaroba - Sergipe.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de dezembro de 1997.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ijó de ^-^-^J ( de da Republica. 1998; 177° da Independência e 110 c x^4^// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Luíz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer JRNC