Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15365, de 29 de junho de 1995
Nº 15365/1995
s tf. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO misser DE -^"2 DE^fU-zV^C DE 1995 ré crédito suplementar no valor de R$ 34.102,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 34.102,00 (trinta e quatro mil cento e dois reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150070020.2434 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEAST FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 34.102,00 (000) TOTAL R$ 34.102,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, "^° de—^ ^-o de 1995; 174- da Independência e 107- da República. tar Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marqos Antônio de MaTb Planejamento e aa Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE O N.°^3^r DE JEí DE DE 1995 Secretário dredo lado da Fazenda Maria RegThá"XIcãpfcára Nascimento Secretária de Estado da/Àção Social e do Trabalho
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.