Lei Estadual de São Paulo nº 9929, de 31 de março de 1998

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, os cargos a seguir mencionados:

I - na Tabela III, os cargos enquadrados nas seguintes escalas:

a) na Escala de Vencimentos - Nível Universitário:,

1. 9 (nove) de Cirurgião Dentista, referência 3;

2. 173 (cento e setenta e três) de Médico, referência 3;

3. 130 (cento e trinta) de Assistente Social, referência 1;

4. 130 (cento e trinta) de Psicólogo, referência 1;

5. 64 (sessenta e quatro) de Enfermeiro, referência 1;

6. 21 (vinte e um) de Farmacêutico, referência 1;

7. 21 (vinte e um) de Nutricionista, referência 1;

b) na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário:

1. 21 (vinte e um) de Técnico de Laboratório, referência 3;

2. 172 (cento e setenta e dois) de Auxiliar de Enfermagem, referência 2;

c) na Escala de Vencimentos - Nível Elementar, 21 (vinte e um) cargos de Auxiliar de Laboratório, referência 2;

II - na Tabela II, enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, 64 (sessenta e quatro) cargos de Almoxarife, referência 2;

III - na Tabela III, os cargos enquadrados nas seguintes escalas:

a) na Escala de Vencimentos - Nível Universitário:

1. 21 (vinte e um) de Bibliotecário, referência 2;

2. 21 (vinte e um) de Técnico Desportivo, referência 2;

b) na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário:

1. 366 (trezentos e sessenta e seis) de Mestre de Ofício, referência 2;

2. 16 (dezesseis) de Oficial de Serviços em Cine e Foto, referência 2;

c) na Escala de Vencimentos - Nível Elementar, 57 (cinqüenta e sete) cargos de Telefonista, referência 2;

IV - regidos pela Lei Complementar n. 681, de 22 de julho de 1992 e alterações posteriores, 5.200 (cinco mil e duzentos) cargos de Agente de Segurança Penitenciária, de classe II.