Lei Estadual de São Paulo nº 8554, de 25 de fevereiro de 1994

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Ficam criados no Quadro da Secretaria da Segurança Pública, no Subquadro de Cargos Públicos (SQC), os seguinte cargos:

I - enquadrados nas Escalas de Vencimentos instituídas pelo

Artigo 2.º da Lei Complementar n. 731, de 26 de outubro de 1993:

a) 3 (três) de Delegado de Polícia de Classe Especial;

b) 14 (catorze) de Delegado de Polícia de 1.ª Classe;

c) 13 (treze) de Delegado de Polícia de 2.ª Classe;

d) 1 (um) de Delegado de Polícia de 3.ª Classe;

e) 1 (um) de Escrivão de Polícia de Classe Especial,

f) 3 (três) de Escrivão de Polícia de 1.ª Classe;

g) 17 (dezessete) de Escrivão de Polícia de 2.ª Classe;

h) 17 (dezessete) de Escrivão de Polícia de 3.ª Classe;

i) 30 (trinta) de Escrivão de Polícia de 4.ª Classe;

j) 1 (um) de Investigador de Polícia de Classe Especial;

l) 2 (dois) de Investigador de Polícia de 1.ª Classe;

m) 2 (dois) de Investigador de Polícia de 2.ª Classe;

n) 3 (três) de Investigador de Polícia de 3.ª Classe;

o) 2 (dois) de Investigador de Polícia de 4.ª Classe;

p) 1 (um) de Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial;

q) 43 (quarenta e três) de Agente de Telecomunicações Policial de 1.ª Classe;

r) 122 (cento e vinte e dois) de Agente de Telecomunicações Policial de 2.ª Classe;

s) 43 (quarenta e três) de Agente de Telecomunicações Policial de 3.ª Classe;

t) 7 (sete) de Agente de Telecomunicações Policial de 4.ª Classe;

u) 20 (vinte) de Fotógrafo Técnico Pericial de 4.ª Classe;

v) 22 (vinte e dois) de Auxiliar de Papiloscopista Policial de 4.ª Classe;

x) 10 (dez) de Carcereiro de Classe Especial;

z) 40 (quarenta) de Carcereiro de 1.ª Classe;

z.1) 140 (cento e quarenta) de Carcereiro de 2.ª Classe;

z.2) 760 (setecentos e sessenta) de Carcereiro de 3.ª Classe;

z.3) 590 (quinhentos e noventa) de Carcereiro de 4.ª Classe;

z.4) 1 (um) de Agente Policial de Classe Especial;

z.5) 12 (doze) de Agente Policial de 1.ª Classe;

z.6) 32 (trinta e dois) de Agente Policial de 2.ª Classe;

z.7) 33 (trinta e três) de Agente Policial de 3.ª Classe;

z.8) 114 (cento e catorze) de Agente Policial de 4.ª Classe;

II - enquadrados nas Escalas de Vencimentos instituídas pelo

Artigo 9.º da Lei Complementar n. 712, de 12 de abril de 1993:

a) na Escala de Vencimentos - Comissão, na Tabela I (SQC-I):

1. 3 (três) de Diretor de Serviço, referência 16;

2. 21 (vinte e um) de Chefe de Seção, referência 7;

3. 70 (setenta) de Encarregado de Setor, referência 4;

b) na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, na Tabela III (SQC-III): 235 (duzentos e trinta e cinco) de Oficial Administrativo, referência 2;

c) na Escala de Vencimentos - Nível Elementar, na Tabela III (SQC-III):

1. 30 (trinta) de Oficial de Serviços e Manutenção, referência 2;

2. 68 (sessenta e oito) de Auxiliar de Serviços, referência 1;

III - enquadrados nas Escalas de Vencimentos instituídas pelo

Artigo 6.º da Lei Complementar n. 674, de 8 de abril de 1992:

a) na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, na Tabela III (SQC-III):

1. 20 (vinte) de Cirurgião Dentista, referência 23;

2. 30 (trinta) de Médico, referência 3;

3. 30 (trinta) de Assistente Social, referência 1;

b) na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, na Tabela II (SQC-II): 10 (dez) de Assistente Social Encarregado, referência 3;

c) na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, na Tabela III (SQC-III): 80 (oitenta) de Agente de Saúde, referência 1;

d) na Escala de Vencimentos - Nível Elementar, na Tabela III (SQC-III): 40 (quarenta) de Atendente de Consultório Dentário, referência 2.