Lei Estadual de São Paulo nº 6957, de 20 de julho de 1990

Artigo 4º. - Os incisos II dos Artigos 9º das Leis Complementares n. 594, 595, 596, de 15 de maio de 1989, n. 599 e 600, de 19 de maio de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:

"II - Escala de Vencimentos Nível Médio, constituída de 16 (dezesseis) faixas correspondendo, a cada uma, 5 (cinco) níveis."

Artigo 5º. - Fica concedida aos funcionários e servidores integrantes das classes a que se referem os Artigos 1º e 2º desta lei, gratificação de valor fixado na seguinte conformidade:

I - aos integrantes da classe de Auxiliar Judiciário:

a) na Tabela I - Cr$ 269,89 (duzentos e sessenta e nove cruzeiros e oitenta e nove centavos);

b) na Tabela II - Cr$ 202,42 (duzentos e dois cruzeiros e quarenta e dois centavos);

II - aos integrantes da classe de Oficial Judiciário:

a) na Tabela I - Cr$ 311,89 (trezentos e onze cruzeiros e oitenta e nove centavos);

b) na Tabela II - Cr$ 233,92 (duzentos e trinta e três cruzeiros e noventa e dois centavos);

III - aos integrantes da classe de Agente de Fiscalização Judiciária e de Agentes de Segurança Judiciária:

a) na Tabela I - Cr$ 416,54 (quatrocentos e dezesseis cruzeiros e cinqüenta e quatro centavos);

b) Tabela I - Cr$ 312,41 (trezentos e doze cruzeiros e quarenta e um centavos);

IV - aos integrantes da classe de Escrevente:

a) na Tabela I - Cr$ 256,15 (duzentos e cinqüenta e seis cruzeiros e quinze centavos);

b) na Tabela II - Cr$ 192,11 (cento e noventa e dois cruzeiros e onze centavos);

V - aos integrantes da classe de Escrevente Técnico Judiciário:

a) na Tabela I - Cr$ 296,01 (duzentos e noventa e seis cruzeiros e um centavo);

b) na Tabela II - Cr$ 222,01 (duzentos e vinte e dois cruzeiros e um centavo);

VI - aos integrantes da classe de Chefe de Fiscalização Judiciária:

a) na Tabela I - Cr$ 219,33 (duzentos e dezenove cruzeiros e trinta e três centavos);

b) na Tabela II - Cr$ 164,50 (cento e sessenta e quatro cruzeiros e cinqüenta centavos);

c) na Tabela III - Cr$ 109,67 (cento e nove cruzeiros e sessenta e sete centavos);

VIII - aos integrantes da classe de Escrevente-Chefe:

a) na Tabela I - Cr$ 253,45 (duzentos e cinqüenta e três cruzeiros e quarenta e cinco centavos);

b) na Tabela II - Cr$ 190,09 (cento e noventa cruzeiros e nove centavos);

c) na Tabela III - Cr$ 126,73 (cento e vinte e seis cruzeiros e setenta e três centavos).

Artigo 10 . - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 1990.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 1990.

ORESTES QUÉRCIA

Rubens Approbato Machado

Secretário da Justiça

Manoel Luciano de Campos Filho

Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda

Frederico Mathias Mazzucchelli

Secretário de Economia e Planejamento

Cláudio Ferraz de Alvarenga

Secretário do Governo

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de julho de 1990.